A partir do final do mês de setembro de 2022, todos os 900 mil condutores amadores de embarcações do país passaram a contar com a Carteira de Habilitação de Amador (CHA) em formato digital e gratuito no aplicativo GOV.BR. O documento é exigido para condutores amadores de embarcações de esporte e/ou recreio. A emissão digital foi desenvolvida pela Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil, em parceria com o Ministério da Economia e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
A carteira digital visa trazer agilidade, economia, segurança e praticidade para a vida dos condutores de embarcações, que não precisarão retornar às capitanias, delegacias e agências para recebê-la.
Agora, após a conclusão do processo administrativo, o cidadão recebe uma mensagem SMS e um e-mail informando que sua CHA Digital já está disponível no aplicativo GOV.BR.
Com isso, não é mais necessário portar o documento em papel. Basta apresentá-lo no aparelho celular, quando necessário. São emitidas ou renovadas mensalmente, em média, nove mil Carteiras de Habilitação de Amador.
Segurança
A Carteira de Habilitação de Amador digital armazena os dados do condutor de forma criptografada, o que assegura sua autenticidade, evitando fraudes e falsificações. O documento possui um QR Code criptografado, similar ao empregado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que facilita a vida dos condutores e das autoridades de fiscalização.
Qualquer pessoa poderá verificar a autenticidade da CHA Digital por meio do aplicativo VIO, disponível nas lojas Google Play e Apple Store, no Brasil e no exterior.
Como baixar o documento
A CHA Digital está disponível gratuitamente no aplicativo GOV.BR, encontrado nas lojas Google Play e Apple Store. Também é possível guardar o documento em formato PDF no smartphone, o que permite ao usuário economia com impressões, autenticação e digitalização de cópias. Para aqueles que preferirem portar o documento impresso, basta imprimi-lo em tamanho A4.
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