Integração da ferramenta com estados, municípios e órgãos públicos garante a ampliação do serviço digital que simplifica a autenticação de documentos
Durante o mês de maio, a plataforma GOV.BR registrou mais de 3,8 milhões de assinaturas eletrônicas utilizadas para autenticar documentos digitais com segurança e praticidade.
Esse número marca um novo recorde mensal do serviço gerido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Maio também registrou recorde em certificados digitais: cerca de 2,5 milhões de novas emissões.
Os números são fruto da crescente integração da ferramenta entre a plataforma do governo federal e sistemas utilizados nos estados, municípios, órgãos públicos e juntas comerciais do país.
O serviço de assinatura eletrônica teve início em maio de 2021 com pouco mais de 32 mil acessos.
Hoje, o GOV.BR já proporcionou mais de 30 milhões de assinaturas eletrônicas em documentos digitais.
Cerca de 40 órgãos públicos integraram a assinatura eletrônica do GOV.BR em seus sistemas, como é o caso do Protocolo Digital do Banco Central, permitindo autenticação ágil e segura em contratos, convênios, atas, acordos e outros instrumentos celebrados com a entidade. No Ministério das Comunicações, a assinatura eletrônica GOV.BR é integrada ao Sistema Prioritário para a emissão de debêntures a empresas que desejam participar de incentivos fiscais para desconto no Imposto de Renda.
O Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES também aderiu a assinatura GOV.BR ao seu sistema assinador, e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) utiliza a assinatura eletrônica GOV.BR para a emissão do Certificado de Adequação Veicular à Legislação de Trânsito (CAT).
No Detran de Minas Gerais o Formulário de Identificação do Condutor Infrator passou a ser totalmente digitalizado com o uso da assinatura eletrônica GOV.BR para autenticação dos dados do motorista.
“A assinatura GOV.BR garante transações seguras para o cidadão e substitui a exigência de assinatura física para reconhecimento de firma, proporcionando comodidade e economia ao cidadão, que não precisa se deslocar para assinar ou reconhecer firma. Além disso, ela é gratuita e reconhecida legalmente”, afirma o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão, Rogério Mascarenhas.
Nos estados e municípios a assinatura eletrônica GOV.BR é parte do serviço ofertado em 26 juntas comerciais do país: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais Pará, Paraná, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins, São Paulo e Santa Catarina. Na Junta Comercial de São Paulo, por exemplo, a integração com a assinatura eletrônica além de autenticar documentos, permite acesso ao serviço de proteção do CPF do cidadão.
São Pedro da Aldeia, no Rio de Janeiro, é a primeira cidade do Brasil a fazer acordo de dívida ativa com assinatura digital GOV.BR.
A prefeitura de Palmas, no Paraná, vinculou a ferramenta eletrônica para assinatura de memorandos e documentos em seu portal de serviços voltado a todos os cidadãos e servidores do município. A assinatura eletrônica GOV.BR também já está integrada aos sistemas das prefeituras de Blumenau, Santiago, Hortolândia e Maceió.
Como usar a assinatura eletrônica do GOV.BR
Para ter acesso à assinatura digital no GOV.BR é preciso possuir conta Prata ou Ouro na plataforma.
O cidadão interessado em dispor desse serviço deve entrar no aplicativo GOV.BR e efetuar a biometria facial ou, então, acessar o GOV.BR – pelo app ou pela web – e fazer a identificação pelos seguintes bancos: Banco do Brasil, Banco Mercantil, Caixa, Banrisul, BRB, Bradesco, Sicoob, Santander, Itaú, Sicredi e Agibank.
As pessoas que tiverem biometria facial cadastrada na base do TSE terão a conta Ouro e as que tiverem biometria facial cadastrada na base da Senatran ou se identificarem pelas instituições bancárias terão a conta Prata.
A Lei 14.063/20 versa sobre o uso de assinaturas eletrônicas e classifica em 3 tipos: simples, avançada e qualificada. A assinatura GOV.BR é uma assinatura avançada, isto é, dá garantias de segurança no processo de assinatura, é associada ao signatário de maneira individual, possui elevado nível de confiança e segurança e quaisquer modificações que houver no documento digital, posterior à assinatura, poderá ser detectável.
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SELOS DE IDENTIFICAÇÃO UTILIZADOS PELO GOV.BR
Identidade Digital Bronze
Com este nível, já é possível fazer assinaturas simples, válidas em situações de baixo risco e que não envolvam informações sigilosas.
Identidade Digital Prata
Refere-se àqueles que acessam o Gov.br com a conta e senha dos bancos já integrados à plataforma.
Identidade Digital Ouro
Identifica quem tem certificado Digital ICP-Brasil e biometria facial registrada no aplicativo Meu Gov.br.
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