A assinatura digital emergiu como uma ferramenta indispensável para transações comerciais, contratos legais e infinidade de outras interações
Contudo, uma questão premente persiste: como garantir a autenticidade e integridade dessas assinaturas em um ambiente digital?
Neste contexto, os Manifestos de Assinatura desempenham um papel fundamental na validação e segurança destes documentos.
O que é o Manifesto de Assinatura?
O Manifesto de Assinatura é um documento complementar à assinatura digital, fornecendo uma camada adicional de informações cruciais para verificar a autenticidade e integridade de um documento assinado digitalmente.
Enquanto as assinaturas digitais consistem em dados criptografados que representam a identidade do signatário e são aplicados diretamente ao documento, os manifestos agregam informações adicionais sobre a assinatura e o documento em si, ou seja, um relatório de informações.
No Manifesto de Assinatura podemos verificar:
– Identidade do(s) signatário(s), como: nome, endereço de e-mail, etc;
– Data e hora exatas da assinatura;
– Carimbo do tempo;
– Detalhes sobre o tipo de assinatura, por exemplo, assinatura eletrônica simples,
assinatura avançada com certificado digital, etc;
– Geolocalização (latitude, longitude);
– E quaisquer outros dados relevantes, como o tipo de documento assinado e sua
finalidade.
O que é Carimbo do Tempo e para que serve?
Entre os elementos que compõem o Manifesto de Assinatura, o Carimbo do Tempo é essencial para garantir a integridade e autenticidade dos documentos digitais. Este mecanismo registra com precisão o momento exato em que o processo de assinatura foi concluído.
Para entender um pouco melhor como seria na prática, vamos supor que José e Maria assinaram um documento digitalmente. José assinou no dia 20/05/2024 às 17:03 e Maria assinou dia 21/05/2024 às 10h, portanto, o Carimbo do Tempo vai registrar o exato momento em que a última assinatura foi realizada, ou seja,21/05/2024 às 10h.
O Carimbo do Tempo é fornecido por uma Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT) e trabalha com a Hora Legal Brasileira (HLB), fornecida e regulada pelo Observatório Nacional, órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação.
Ele também garante que qualquer modificação no documento após a data e hora registradas torne a assinatura inválida, ajudando a evitar fraudes e adulterações.
Exemplos Práticos
O tipo mais comum de assinatura digital de documentos é usado em contratos comerciai entre empresas e clientes, contendo detalhes sobre negociações, parcerias, fornecedores, compromissos, valores, e condições especiais.
Em caso de conflito entre empresa A e cliente B, o Carimbo do Tempo se torna essencial em disputas judiciais, pois prova que as partes concordaram com os termos em uma data específica.
Por exemplo: Suponha que a empresa A e o cliente B assinaram digitalmente um contrato em 1º de março de 2024, no qual a empresa A se compromete a entregar um lote de produtos até 15 de março de 2024.
Se o cliente B alegar na justiça que não recebeu os produtos no prazo vigente em contrato e a empresa A afirmar que entregou conforme acordado, o Carimbo do Tempo no Manifesto de Assinatura prova que ambos concordaram com os termos na data específica, invalidando alegações de alterações no contrato.
Outro exemplo é na propriedade intelectual, como em disputas de patentes ou direitos autorais. Imagine que um desenvolvedor autônomo cria um algoritmo de compressão de dados em janeiro de 2024 e registra a propriedade intelectual com um contrato digital contendo o Carimbo do Tempo, que marca a data de 15 de janeiro de 2024.
Se uma empresa lança um software similar em junho de 2024 e o desenvolvedor autônomo acusa
violação de propriedade intelectual, o Carimbo do Tempo no documento prova que ele foi o primeiro a desenvolver o algoritmo, fortalecendo sua reivindicação.
Mas e se uma pessoa tentar “manipular” o Carimbo do Tempo?
Digamos que uma Empresa A está contratando os serviços de uma consultoria externa, Empresa B, para um projeto específico. Ambas as partes concordam com os termos e condições do contrato e decidem assinar digitalmente o documento.
O Carimbo do Tempo, além de registrar o momento exato da assinatura, também obtém o
horário pela internet, o que impede qualquer tentativa de manipulação por parte de uma das
partes.
Por exemplo, se a Empresa A tentasse alterar o horário do nas configurações do seu computador para retroceder a data de assinatura do contrato digital, isso seria detectado pelo Carimbo do Tempo, que captura a hora diretamente de fontes confiáveis da internet, como servidores de horário oficial.
Essa medida adicional de segurança garante que as informações registradas pelo Carimbo
do Tempo sejam confiáveis e não possam ser contestadas facilmente em caso de disputa, sendo assim, mesmo que uma parte tente agir de má fé manipulando o horário de seu sistema, a integridade da data e hora da assinatura é mantida, fortalecendo ainda mais a validade jurídica do contrato assinado digitalmente.
Como acessar o Manifesto de Assinatura no Assinatura Certa?
No Assinatura Certa, nossos recursos são projetados para fácil acesso, agilizando o trabalho dos usuários e garantindo transparência.
Para acessar o Manifesto de Assinatura, siga os passos abaixo:
Primeiramente, faça seu login em sua conta com os dados cadastrados, em seguida:
1 – Acesse “Processos de Assinatura” e clique no processo desejado;
2 – Selecione “Documentos” para abrir o documento assinado;
3 – Clique nos três pontos ao lado do botão de download;
4 – Escolha “Baixar Manifesto de Assinatura” para baixar o documento.
Na sequência, veja as ilustrações do nosso passo a passo:
Após seguir os passos indicados, você obterá o arquivo do Manifesto de Assinatura. Abaixo,
confira uma imagem ilustrativa do layout deste documento essencial.
Conclusão
Em um mundo onde a confiança é um ativo inestimável, os manifestos de assinatura desempenham um papel crítico na segurança e validação dos documentos digitais.
Combinados com tecnologias avançadas de criptografia e carimbos de tempo precisos, esses manifestos oferecem uma solução confiável para os desafios da assinatura eletrônica no século XXI.
Ao adotar e implementar manifestos de assinatura, indivíduos e organizações podem garantir a segurança e autenticidade de suas transações digitais, abrindo caminho para um futuro mais seguro e eficiente.
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