Medida é uma das iniciativas do Ministério da Gestão para implantação de recomendações e diretrizes da Estratégia Nacional de Governo Digital
Os serviços do Ecossistema da Identidade Digital GOV.BR estão disponíveis para todos os municípios interessados em promover a sua transformação digital. A proposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) é facilitar a aplicação das recomendações e das diretrizes da Estratégia Nacional de Governo Digital, lançada no último mês pelo governo federal. Entre os serviços disponíveis estão a Conta GOV.BR, a Assinatura Eletrônica GOV.BR e a Prova de Vida GOV.BR.
Ao utilizar a ferramenta de autenticação do governo federal, a Conta GOV.BR, os gestores municipais poderão identificar as pessoas que estão solicitando um serviço público. Assim, é possível comprovar a identidade do usuário em meios digitais.
A mesma ferramenta também possibilita o acesso a mais de 4.200 serviços digitais. A utilização de um canal único simplifica o uso pela população e evita deslocamentos desnecessários.
Já a Assinatura Eletrônica Avançada GOV.BR permite assinar documentos digitalmente com validade jurídica. Um dos principais benefícios para os cidadãos é poder assinar procurações, declarações, contratos, requerimentos e diversos outros documentos a partir de seu celular, sem precisar ir a uma repartição pública.
Por fim, temos a Prova de Vida GOV.BR, que facilita a comprovação de vida para aposentados e pensionistas. Sem precisar sair de casa, o usuário vai poder comprovar que ainda está vivo e continuar recebendo seu benefício previdenciário. É uma forma também de prevenir fraudes.
Entre os benefícios para a população local é possível citar:
- Acessibilidade e comodidade: os serviços digitais permitem que os cidadãos acessem informações e realizem transações sem sair de casa. Isso é especialmente importante para municípios distantes ou, até mesmo, para pessoas com dificuldades de locomoção.
- Agilidade nos processos: documentos, solicitações e agendamentos podem ser feitos de forma mais rápida e eficiente online.
- Transparência e Participação Cidadã: os produtos de governo digital promovem a transparência, permitindo que os cidadãos acompanhem gastos públicos, ações governamentais e projetos em andamento.
- Redução de burocracia: processos digitais simplificam a burocracia, tornando mais fácil obter certidões, licenças e outros documentos.
- Economia financeira: A utilização de serviços digitais reduz custos administrativos, beneficiando tanto o governo quanto os cidadãos.
- Inclusão social: A transformação digital democratiza o acesso aos serviços públicos, garantindo que todos tenham igualdade de oportunidades.
A integração aos serviços do GOV.BR está disponível para órgãos públicos de todos os poderes – federal, estadual e municipal – de forma gratuita. Para o caso de serviços estaduais ou municipais, é necessário que o ente da federação faça parte da Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR).
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