ITI Revoluciona a Assinatura Digital no Brasil com Novas Funcionalidades no Gov.br e Busca de Reconhecimento Internacional
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) está dando passos significativos para aprimorar e expandir o uso da assinatura digital no Brasil, com uma série de inovações implementadas na plataforma Gov.br e uma visão clara de reconhecimento internacional para os documentos e assinaturas eletrônicas.
As novidades, que visam simplificar a vida do cidadão e impulsionar a economia digital, foram detalhadas pelo presidente do ITI, Enylson Camolesi, em entrevista exclusiva ao Convergência Digital durante o Tech Gov Fórum Brasill, um evento voltado à inovação tecnológica no setor público, reunindo especialistas, autoridades governamentais e empresas para discutir soluções modernas aplicadas à administração pública que aconteceu em 24 de junho de 2025, no Centro de Convenções Parque Cidade Corporate, localizado em Brasília, DF.
A Assinatura Digital ao Alcance de Todos no Gov.br
O Gov.br já se consolidou como uma ferramenta essencial para o acesso aos serviços públicos no Brasil, e a assinatura digital, provida pela infraestrutura do ITI, é um dos recursos mais utilizados pela população. “As assinaturas do Gov.br são providas por motores do ITI. É uma infraestrutura do ITI”, afirmou Camolesi, destacando a base tecnológica por trás do serviço. Ele ressaltou ainda que este é “o serviço mais consumido hoje pela população dentro da plataforma Gov.br”.
A popularidade do serviço é um indicativo do seu potencial e o ITI está aproveitando essa base para introduzir melhorias que prometem ainda mais facilidade e segurança. “Muita gente conhece essa plataforma de assinatura porque nós estamos trazendo novas features que vão facilitar a vida do cidadão”, explicou Camolesi.
Entre as principais inovações anunciadas, destacam-se:
- Árvore de Documentos Assinados: Uma funcionalidade que permitirá aos usuários ter um controle sem precedentes sobre seus documentos digitais. O cidadão poderá “checar que documento ela assinou, quando assinou e se assinou”. Essa ferramenta, segundo Camolesi, “dialoga com segurança e dialoga com a própria gestão do cidadão, oferecendo maior transparência e controle pessoal”.
- Abertura de API para Integração: Em um movimento estratégico para ampliar o alcance da assinatura digital, o ITI “vai abrir uma API para que algumas aplicações possam consumir o assinador do Gov.br” Isso significa que serviços de entidades privadas poderão se integrar à plataforma de assinaturas do Gov.br, facilitando a digitalização de processos em diversos setores. “Essa integração entre serviços que são fornecidos à população por entidades, inclusive privadas, vai poder ser integrado com a plataforma de assinaturas do Gov.br, além das próprias plataformas das autoridades certificadoras que vão estar integrando e oferecendo esse tipo de aplicação”, pontuou o presidente do ITI.
- Múltiplas Assinaturas em um Único Documento: A burocracia de coletar múltiplas assinaturas em um documento físico está com os dias contados. O ITI está implementando uma plataforma que permitirá a “múltipla assinatura de documentos”. “Hoje em dia, em vez de você ficar transferindo um documento para outro, você vai ter uma plataforma onde você vai consumir um link, onde vai ficar transparente para todos que vão assinar e você vai poder colocar aquela assinatura sua e fazer múltiplas assinaturas no documento”, detalhou Camolesi.
Certificado Digital e Biometria Online: Segurança e Acessibilidade
Além das assinaturas avançadas já providas, o ITI está expandindo as capacidades do Gov.br para incluir a emissão de certificados digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) confere à assinatura eletrônica a condição de “assinatura qualificada”.
Isso representa um avanço tornando o processo mais acessível. Questionado pela Convergeñcia Digital se os novos recursos permitirão uma assinatura qualificada pelo mesmo caminho, Camolesi confirmou: “Também, pelo mesmo caminho. Você vai ter um caminho de quem quiser consumir um certificado digital qualificado para fazer a assinatura, vai encontrar isso também dentro da plataforma Gov.br”.
Segundo Camolesi, a facilidade vai além do acesso, estendendo-se à identificação. As Autoridades Certificadoras que se integrarem poderão oferecer uma ‘identificação biométrica online‘, visto que para se obter um certificado digital ICP-Brasil é imprescindível passar por uma validação biométrica.
A “grande revolução” nesse aspecto, segundo Camolesi, virá com a “Infraestrutura Nacional de Dados Pública”, que será construída com base na Carteira de Identidade Nacional (CIN). Essa infraestrutura criará uma “grande base biométrica e biográfica”.
Novos Modelos de Negócio e o Futuro da Remuneração do Certificado Digital
Com a digitalização avançando, surgem discussões sobre novos modelos de negócio para a certificação digital. Enylson Camolesi abordou a questão da remuneração do certificado, destacando tendências internacionais. Ele explicou que, em países onde o certificado digital não é vendido, mas sim consumido por algumas aplicações, nesse caso, o certificado digital é pago pela pesso jurídica e não pelo usuário final.
O mercado, segundo Camolesi, tem recebido bem essas propostas. “Eu acho que o mercado tem recebido muito bem. Nós estamos entrando em uma nova jornada da certificação digital, onde muitas transações internacionais estão por vir, tudo está acontecendo no mundo digital”, afirmou. O papel do ITI nesse cenário é “incentivar, motivar, revisitar regulamentos que facilitem a adoção desses novos modelos de negócio por essas entidades que prestam serviço de certificação”.
Reconhecimento Internacional: Brasil Conecta-se ao Mundo Digital
Além das inovações domésticas, o ITI está empenhado em firmar acordos internacionais para o reconhecimento mútuo de assinaturas e documentos eletrônicos, um passo fundamental para facilitar transações globais.“O acordo do Mercosul já é um sucesso, porque 3% das assinaturas que nós estamos verificando hoje no Brasil são providas e feitas no âmbito do Mercosul, então isso já mostra a funcionalidade que temos uma jornada virtuosa de reconhecimento transfronteiriço”, celebrou Camolesi.
Com Portugal, o avanço é notável. “Avançamos com Portugal na construção de um acordo que remete ao Tratado de Porto Seguro, lá atrás, que garante equivalência de direitos entre os cidadãos brasileiros e portugueses”, destacou Camolesi. Um Memorando de Entendimento foi construído para iniciar a jornada técnica de reconhecimento mútuo de assinaturas eletrônicas e documentos. O presidente do ITI acredita que “isso vai facilitar muito a vida do cidadão brasileiro em Portugal e do cidadão português no Brasil, além de impulsionar as operações comerciais entre os dois países”.
No âmbito da União Europeia, o ITI adequou seus arcabouços e regulamentações da ICP-Brasil para estarem em conformidade com o EIDAS 2.0, a Regulamentação Europeia. Essa medida permitiu “abrir um canal de conversação com a União Europeia” e a constituição de um grupo de trabalho mútuo entre Brasil e Bruxelas. A expectativa é que, no próximo ano, um piloto já esteja em andamento. “A minha perspectiva é que, no ano que vem, algo já esteja acontecendo, porque nós temos a ideia de já fazer um piloto no começo do ano”, revelou Camolesi. Ele demonstrou otimismo, afirmando que, em “um curto espaço de tempo nós teremos documentos assinados e reconhecidos tanto no Brasil quanto na União Europeia”.
Conclusão
As iniciativas do ITI demonstram um compromisso firme com a modernização e a segurança das transações digitais no Brasil. As novas funcionalidades no Gov.br, a busca por modelos de negócio inovadores e a agenda de reconhecimento internacional pavimentam o caminho para um futuro onde a assinatura digital é não apenas um instrumento de segurança e eficiência, mas também um facilitador da vida do cidadão e do desenvolvimento econômico.
Nota: Este artigo foi elaborado com base em informações de uma entrevista exclusiva concedida pelo presidente do ITI, Enylson Camolesi, ao veículo Convergência Digital, publicada em 24 de junho de 2025 em https://convergenciadigital.com.br/governo/iti-libera-api-e-vai-emitir-certificado-digital-pelo-gov-br/
Entrevista com Enylson Camolesi, Presidente do ITI
Mercado de certificação digital vai mudar muito nos próximos cinco anos, afirma ITI
Sobre o ITI
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ITI, é dirigido por Enylson Camolesi, Diretor Presidente desde 12 de dezembro de 2023. O ITI foi criado a partir do Art. 12 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Atualmente o ITI é vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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