Desde de 1º de julho de 2025, o cenário da educação superior no Brasil tornou-se mais confiável em relação a apresentação de diplomas do ensino superior. Por determinação do Ministério da Educação (MEC), através da Portaria MEC nº 70/2025, todas as instituições de ensino superior públicas federais e privadas do Sistema Federal de Ensino passaram a emitir o diploma de graduação exclusivamente em formato digital.
Essa iniciativa, um marco na modernização das instituições, tem no Certificado Digital ICP-Brasil seu pilar fundamental, garantindo a autenticidade, segurança e validade jurídica desses documentos.
A Segurança e Agilidade da Erado Diploma Digital
O objetivo primordial do diploma digital é otimizar e tornar mais seguro o processo de emissão e validação, beneficiando tanto estudantes quanto as próprias instituições. Os ganhos são expressivos:
- Combate à Fraude: A natureza criptográfica do certificado digital e do carimbo de tempo praticamente elimina a possibilidade de falsificação.
- Redução de Custos: Diminui drasticamente as despesas com logística, impressão e armazenamento de documentos físicos.
- Acessibilidade e Mobilidade: Permite que os estudantes tenham acesso eletrônico imediato ao seu diploma, podendo armazená-lo em diversos dispositivos e consultá-lo a qualquer momento.
- Preservação e Verificabilidade: As instituições devem assegurar a preservação do diploma digital, garantindo sua legalidade, autenticidade, integridade e rastreabilidade em todo o país.
O Certificado ICP-Brasil: A Chave da Validade Jurídica
O coração dessa inovação reside na exigência de que o diploma digital tenha sua validade jurídica assegurada por meio de assinatura com certificação digital, vinculada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Isso significa que o documento eletrônico possui o mesmo valor legal de um diploma físico assinado à mão.
Detalhes cruciais da Portaria MEC nº 70/2025 reforçam a importância do certificado digital:
- Assinatura Digital Tipo A3 ou Superior: Garante o mais alto nível de segurança e autenticidade da assinatura eletrônica, dispensando o reconhecimento de firma em cartório.
- Carimbo de Tempo: Atua como um selo eletrônico, registrando a data e a hora exatas em que o diploma foi assinado digitalmente, conferindo imutabilidade à informação.
- Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais (PBAD): Todos os procedimentos devem seguir os parâmetros técnicos estabelecidos, garantindo a interoperabilidade e a conformidade legal.
- Formato XML com Assinatura XAdES: Permite a leitura por sistemas e assegura a integridade dos dados, enquanto a inclusão de uma URL única e QR Code facilita a consulta pública e validação do diploma.
Os signatários, como reitores e diretores, agora utilizam seus certificados digitais ICP-Brasil para conferir validade aos diplomas, reforçando a confiança e a desburocratização dos processos acadêmicos.
“A entrada em vigor do diploma digital marca um avanço histórico para a educação no Brasil, colocando a segurança da informação como prioridade. Ao tornar mais seguro o processo de emissão e validação, a iniciativa beneficia tanto os estudantes quanto as próprias instituições. A Safeweb, como uma das principais autoridades certificadoras do país, está pronta para apoiar as universidades nesse processo, oferecendo soluções completas que garantem conformidade, integridade e validade jurídica de ponta a ponta .”
— Luiz Carlos Zancanella Jr., Diretor de Produtos, Marketing e CX da Safeweb
Um Futuro Mais Seguro e Eficiente
Com a entrada em vigor dessa portaria, diplomas físicos emitidos após 1º de julho não possuem mais validade, e as instituições que não se adequarem à norma estarão em situação de irregularidade administrativa.
Essa mudança representa um salto qualitativo para a educação superior brasileira, antecipando-se às tendências globais de digitalização e segurança da informação. O Certificado Digital ICP-Brasil não é apenas uma ferramenta tecnológica; ele é a garantia de um futuro mais ágil, seguro e transparente para a emissão de diplomas em todo o país.
Datas de entrada em vigor do Diploma Digital
- 1º de julho de 2025: para diplomas de graduação emitidos por instituições do Sistema Federal de Ensino.
- 2 de janeiro de 2026: para diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) e certificados de residência médica ou multiprofissional.
Essas datas foram definidas para permitir que as instituições se adaptem aos novos padrões técnicos exigidos, como assinatura digital ICP-Brasil, carimbo de tempo e estrutura em XML/XAdES.
“A adoção do diploma digital requer um planejamento estruturado em frentes técnicas, jurídicas e operacionais. As instituições devem implantar sistemas compatíveis com os padrões exigidos pela Portaria MEC nº 70/2025, como a emissão em XML, assinatura digital XAdES e carimbo do tempo. É essencial garantir conformidade com a ICP-Brasil para assegurar e preservar a validade jurídica ao longo dos anos.
Além disso, é necessário que os signatários — reitores, diretores e gestores — possuam certificados digitais do tipo A3 ou superior. A capacitação dos servidores envolvidos no processo, bem como a adequação documental conforme as diretrizes do MEC e do ITI, são etapas fundamentais.
O diploma digital deve estar disponível em ambiente seguro, conter QR Code ou URL única para consulta pública, e ser registrado oficialmente em até 60 dias após sua expedição. Com um cronograma interno bem definido, é possível realizar a transição de forma eficiente e transparente.”— Carlos Tatara, CTO da Bry empresa especializada em soluções de certificação digital e implementação de assinaturas eletrônicas qualificadas.
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