Exchanges de Criptomoedas passam a ter as responsabilidades de Instituições financeiras com a segurança digital de seus clientes
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que equipara exchanges de criptomoedas a instituições financeiras representa um avanço significativo na proteção dos usuários. Essa mudança redefine responsabilidades legais e impulsiona o setor a adotar práticas mais rigorosas de segurança cibernética.
O que diz a decisão do STJ?
O STJ determinou que plataformas de negociação de criptomoedas devem responder objetivamente por fraudes e acessos indevidos, mesmo em casos de ataques hackers, desde que o usuário siga os protocolos de segurança exigidos pela plataforma.
Conforme aponta o jornalista Cassio Gusson, autor da matéria publicada hoje – 18 de julho de 2025 – no portal Cointelegraph Brasil: “O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que exchanges de criptomoedas devem ser tratadas como instituições financeiras, o que implica em responsabilidade objetiva por fraudes e acessos indevidos nas contas dos clientes. Isso significa que, mesmo em casos de ataques hackers, a plataforma pode ser responsabilizada, desde que o usuário tenha seguido os protocolos de segurança exigidos.”
Essa interpretação está alinhada com a Súmula 479 do STJ, que determina a responsabilidade das instituições financeiras por danos causados por fraudes, exceto em casos de culpa exclusiva da vítima ou de terceiros. No caso citado, a exchange não conseguiu comprovar que o cliente havia autorizado a transação nem apresentou evidência documental da confirmação da operação.
Implicações para a segurança digital
Essa decisão ressalta a necessidade de investimentos em tecnologias que reduzam o risco de invasões e vazamento de dados, como:
- Autenticação multifator (MFA)
- Monitoramento de atividades suspeitas em tempo real
- Criptografia e proteção de chaves privadas com HSMs (Hardware Security Modules), que armazenam chaves criptográficas em ambientes fisicamente isolados
- Uso de plataformas CIAM (Customer Identity and Access Management), que permitem gerenciamento seguro de identidades, autenticação adaptativa e conformidade com regulamentos como a LGPD
Essas são algumas soluções que elevam o padrão de segurança e garantem que a proteção do usuário não dependa apenas de medidas jurídicas, mas também de uma infraestrutura tecnológica robusta.
Um novo paradigma para o setor
Embora a decisão judicial traga segurança jurídica ao usuário, é na adoção efetiva de tecnologias como HSMs, soluções CIAM e políticas de autenticação robustas que reside a verdadeira blindagem contra fraudes. As exchanges que se posicionarem proativamente nesse cenário estarão mais preparadas para conquistar a confiança de seus clientes e enfrentar os desafios de um mercado cada vez mais exigente.
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