A partir de julho de 2026, novas inscrições de CNPJ no Brasil deixarão de ser exclusivamente numéricas e adotarão um formato alfanumérico — que combina letras e números — mantendo, porém, o padrão de 14 caracteres
Novidades técnicas e regulatórias
A Instrução Normativa RFB nº 2.229, publicada em 15 de outubro de 2024 e vigente desde 25 de outubro de 2024, formaliza a inclusão do formato alfanumérico.
Embora os CNPJs já existentes permaneçam válidos e sem alterações, o novo formato será emitido apenas para novas inscrições a partir do cronograma previsto.
Estrutura do novo formato
- Os 8 primeiros caracteres (raiz) e os 4 seguintes (unidade/filial) poderão conter números ou letras maiúsculas de A a Z.
- Os 2 últimos caracteres serão dígitos verificadores numéricos, com cálculo pelo módulo 11, ainda que agora convertendo letras para valores via tabela ASCII subtraída de 48 (A = 17, B = 18, C = 19…) (Cryptoid).
Por que a mudança é necessária
O formato atual está perto do limite: cerca de 60 milhões de empresas estão registradas, e a raiz numérica suporta somente até cerca de 100 milhões de combinações — com previsão de queda na disponibilidade em poucos anos dados os milhões de cadastros anuais esperados.
Migrar para um sistema alfanumérico amplia as combinações disponíveis para mais de 10^15 possibilidades, garantindo escalabilidade sem alterar a estrutura do CNPJ.
Desafios da transição tecnológica
Empresas que utilizam o CNPJ em sistemas internos, ERPs, plataformas fiscais, bancos de dados ou ferramentas de notas eletrônicas precisarão:
- Atualizar bancos de dados e interfaces para aceitar e armazenar letras;
- Implementar a nova rotina de cálculo do dígito verificador com base na tabela ASCII (valores numéricos e alfanuméricos convertidos)
- Realizar testes exaustivos com fluxos envolvendo o novo formato, para evitar falhas em emissão de NF-e, integração com contadores e instituições financeiras.
O Serpro, em apoio à transição, já disponibilizou bibliotecas de validação em linguagens como Java, Python e TypeScript, além de documentação técnica e manuais detalhados do cálculo do dígito verificador (Serpro).
Cronograma oficial
| Marco | Data |
|---|---|
| Instrução Normativa publicada | 15 de outubro de 2024 |
| Vigência da IN 2.229/2024 | 25 de outubro de 2024 |
| Início da emissão alfanumérica | Julho de 2026 (novas inscrições) (Serviços e Informações do Brasil, Serviços e Informações do Brasil) |
| Prazos para empresas se adequarem | Até julho de 2026 |
Considerações do Crypto ID
Como autoridade editorial no setor de identificação digital, o Crypto ID reforça a urgência para que empresas e fornecedores de software iniciem desde já a adequação de seus ambientes tecnológicos. A transição exige planejamento antecipado, inclusão de fluxos de teste com CNPJs fictícios alfanuméricos, e alinhamento com parceiros comerciais, contadores e reguladores.
A introdução do CNPJ alfanumérico representa uma mudança crucial, técnica e previsível, para sustentar o crescimento do ambiente empresarial brasileiro. Com prazo até julho de 2026, empresas devem agir agora para garantir compatibilidade e evitar riscos operacionais.
Este artigo se baseia em conteúdo da Receita Federal, da publicação do Crypto ID sobre o formato alfanumérico e na legislação correlata e do Serpro.
CNPJ com novo formato alfanumérico exige atenção: Sistemas precisarão ser atualizados
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