Decreto nº 12.573/2025 que instui a Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber), a substitui a política de 2020 e reforça diretrizes para proteção digital, resiliência de serviços essenciais e soberania no ciberespaço.
Publicado no Diário Oficial da União em 5 de agosto, o Decreto nº 12.573/2025 institui a Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber), estabelecendo um novo marco regulatório para a proteção do espaço digital brasileiro. A medida revoga o Decreto nº 10.222/2020 e se alinha à Política Nacional de Cibersegurança definida em 2023.
A E-Ciber foi estruturada em quatro eixos temáticos:
- Proteção e conscientização do cidadão e da sociedade;
- Segurança e resiliência dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas;
- Cooperação e integração entre órgãos públicos e privados;
- Soberania nacional e governança.
Segundo o texto, caberá ao Comitê Nacional de Cibersegurança propor o Plano Nacional de Cibersegurança, que detalhará iniciativas estratégicas, cronograma de execução e modelos de governança.
Avanços previstos para a proteção digital
Entre as ações destacadas pelo decreto estão a capacitação de professores e gestores em cibersegurança, a inclusão do tema nos currículos escolares, o apoio a micro e pequenas empresas após incidentes cibernéticos e a criação de um selo nacional de certificação de alto nível de segurança para ciberativos.
Outro ponto de destaque é a previsão de exercícios e simulações multissetoriais para testar a resiliência de serviços essenciais e a adoção de padrões mínimos de segurança para dados sensíveis.
No campo da cooperação internacional, o governo pretende fortalecer a participação do Brasil em fóruns globais e apoiar países do entorno estratégico em iniciativas conjuntas de cibersegurança.
Especialistas veem avanço, mas alertam para desafios
A publicação do decreto é vista por muitos especialistas como um avanço significativo para o fortalecimento da cibersegurança no Brasil.
A publicação do decreto é vista por muitos especialistas como um avanço significativo para o fortalecimento da cibersegurança no Brasil, mas eles alertam para os desafios existentes.
Ontem mesmo, durante a Conferência Gartner Segurança & Gestão de Risco, realizada em São Paulo entre os dias 5 e 6 de agosto de 2025, um dos pontos abordados foi a importância de capacitar profissionais para atuar em cibersegurança.
O analista diretor sênior do Gartner, Oscar Isaka, destacou a falta de profissionais prontos para atuar em cibersegurança não só no Brasil, mas também no mercado global. Desatcou, por exemplo, a necessidade de os CISOs cultivarem a alfabetização em IA para si e suas equipes, empoderando-as para se tornarem “agentes resilientes da mudança”, o que inclui focar no desenvolvimento de novas habilidades.
Se faz necessario os CISOS terem foco no desenvolvimento de novas habilidades: a equipe deve ser encorajada a se concentrar no aprendizado e no aprimoramento de suas capacidades. Dessa forma poderão se libertarem de tarefas monótonas, os profissionais podem dedicar seu tempo a desafios mais estratégicos e complexos voltados para a cibersegurança. Essas ações, segundo Isaka, empoderam as equipes e as tornam parte da solução, alinhando os esforços de segurança cibernética aos objetivos de missão das empresas.
Entre os pontos altos desse decreto estão a criação de mecanismos nacionais de notificação de incidentes, a inclusão do tema nos currículos educacionais e o estímulo à inovação por meio de startups e microempresas, iniciativas que podem consolidar uma cultura de segurança digital e ampliar a competitividade tecnológica do país.
Ainda assim, outros especialistas com os quais conversamos, alertam para os desafios da implementação efetiva das diretrizes do decreto. A criação de um modelo nacional de maturidade em cibersegurança e a redução do déficit tecnológico em áreas emergentes exigirão investimentos consistentes e uma articulação sólida entre os setores público e privado.
Outro ponto observado por especialistas é a forte centralização no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que pode gerar debates sobre governança e autonomia regulatória. Além disso, a capacidade de fiscalização e aplicação de sanções será determinante para garantir que as diretrizes estabelecidas saiam do papel.
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