A Reforma Tributária moderniza tributos e exige certificado digital ICP-Brasil para garantir segurança e conformidade nas NF-e e NFC-e
A recente Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, promove uma modernização profunda na tributação do consumo no Brasil. Os tributos atualmente aplicados — PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS — darão lugar a dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por Estados e municípios. Além disso, será criado o Imposto Seletivo (IS), voltado para produtos considerados nocivos. O modelo adotado é o IVA dual, com vigência plena prevista para 2033. No entanto, a fase de testes começa já em 2026, quando os sistemas antigo e novo funcionarão simultaneamente.
Padronização da NF-e e da NFC-e
Como parte dessa mudança, a nova legislação determina a unificação dos layouts da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Por meio de Notas Técnicas, como a NT 2025.002, o governo inseriu campos obrigatórios que identificam alíquotas e bases de cálculo da CBS e do IBS.
Além disso, essas mudanças reorganizam os códigos tributários e adicionam indicadores de isenção, regimes especiais e operações interestaduais. A partir de janeiro de 2026, o sistema começará a rejeitar automaticamente as notas mal formatadas. Portanto, as empresas precisam se adaptar o quanto antes.
O preço da adaptação e os sistemas sob pressão
Até hoje, cada Estado operava com seu próprio ambiente fiscal. Por essa razão, as empresas agora enfrentam um desafio tecnológico significativo. Ferramentas de gestão, ERPs e soluções contábeis devem ser atualizadas para seguir o novo layout nacional. Segundo a Fenacon, o preenchimento e a integração das notas se tornarão mais intuitivos — desde que os sistemas utilizados sejam modernos e compatíveis com os novos padrões.
Onde entra o Certificado Digital nisso?
Diante desse cenário, o certificado digital validado pelo ICP-Brasil ganha ainda mais importância. A seguir, a Soluti apresenta os principais motivos:
1 – Assinatura e transmissão seguras das notas fiscais
O certificado digital autentica e protege os dados transmitidos à Receita Federal e aos ambientes estaduais. Dessa forma, as empresas evitam rejeições automáticas e prejuízos no fluxo de caixa.
2 – Automação nas rotinas fiscais
Com a padronização dos layouts e o uso de APIs, os softwares emissores conseguem assinar e transmitir lotes de NF-e/NFC-e sem intervenção manual. Isso reduz erros, aumenta a produtividade e acelera o cumprimento das obrigações fiscais.
3 – Segurança jurídica e conformidade
Em um cenário de regras mais complexas envolvendo regimes diferenciados, novos créditos e alterações de alíquotas, o uso do certificado ICP-Brasil assegura rastreabilidade, controle e respaldo legal em auditorias.
4 – Preparação para obrigações acessórias futuras
A legislação também prevê a ampliação do uso de documentos assinados digitalmente por órgãos públicos. Quando isso acontecer, as empresas que já estiverem prontas poderão se adaptar com agilidade e sem impacto operacional.
O que a Soluti oferece para o novo cenário
Como autoridade certificadora, a Soluti se antecipa às transformações promovidas pela Reforma Tributária. Por isso, disponibiliza certificados digitais compatíveis com a nova realidade fiscal. Nossas soluções funcionam com ERPs, portais fiscais e plataformas emissoras, garantindo conformidade, segurança e eficiência.
Em resumo, se a sua empresa busca autenticidade, validade jurídica e segurança na emissão das novas NF-e e NFC-e, conte com a Soluti. Com tecnologia de ponta, suporte especializado e soluções robustas, ajudamos você a atravessar essa transição com tranquilidade e confiança.
Fonte: Soluti
Sobre Soluti
A Soluti é uma IDTech que fornece soluções inovadoras em Identidade Digital e Assinaturas Eletrônicas.
O Grupo Soluti nasceu em abril de 2008 como uma pequena prestadora de serviço na área de Certificação Digital, em Goiânia (GO). Começou com o sonho de 3 irmãos empreendedores: Cassio Sousa, Flavia Sousa e Vinicius Sousa. A empresa deu seu primeiro grande salto ao se tornar produtora e vendedora de Certificados Digitais, concorrendo diretamente com os grandes players do mercado. Em 2012, se tornou uma Autoridade Certificadora de Nível 1, a primeira fora de São Paulo.
Com uma política comercial agressiva, em pouco tempo já estava praticamente em todos os Estados brasileiros. O Grupo Soluti detém hoje 40% do mercado nacional de Certificados Digitais, com aumento médio anual de 15% a 20% desde 2015.
Nos últimos anos, o Grupo Soluti vem mudando o seu perfil, ampliando-o para uma empresa de soluções tecnológicas. Com aproximadamente 600 colaboradores diretos no País, tem expandido a sua atuação no mercado por meio de aquisições de empresas que são referências no setor. Neste ano de 2024, criou a Everest Digital e passou a oferecer aos seus clientes o primeiro Data Center Tier III na Região Centro-Oeste do Brasil. Também neste ano adquiriu a empresa Identity del Peru S.A, proprietária da plataforma de assinatura Intellisign, dando um importante passo para a sua internacionalização.
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