As provas de conhecimento zero – ZKP, do inglês Zero-Knowledge Proofs representam uma das mais promissoras inovações em segurança digital e privacidade. Elas permitem que uma parte prove a outra que sabe determinada informação sem revelar qual é essa informação. Em outras palavras, é possível validar uma afirmação sem expor os dados que a sustentam.
Essa tecnologia tem aplicações em áreas como identidade digital, criptomoedas, sistemas judiciais e até eleições. No entanto, seu uso em larga escala ainda enfrenta obstáculos significativos — especialmente no que diz respeito à infraestrutura necessária para garantir sua eficácia e confiabilidade.
O Que São Provas de Conhecimento Zero?
ZKPs são protocolos criptográficos que permitem validar uma informação sem revelá-la. Por exemplo, alguém pode provar que tem idade suficiente para acessar um serviço sem revelar sua data de nascimento. Isso é feito por meio de cálculos matemáticos complexos que garantem a veracidade da informação sem expor os dados originais.
Infraestrutura Inadequada: O Gargalo da Escalabilidade
Apesar do potencial, o uso de ZKPs ainda é limitado por questões técnicas:
- Capacidade Computacional: A geração e verificação de ZKPs exigem alto poder de processamento. Conforme apontado por especialistas, muitas redes blockchain e sistemas digitais ainda não estão preparados para lidar com essa carga computacional.
- Integração com Sistemas Legados: A maioria das infraestruturas digitais atuais não foi projetada para suportar ZKPs, o que dificulta sua adoção em ambientes corporativos e governamentais.
- Escalabilidade: Embora ZKPs possam melhorar a privacidade, sua implementação mal otimizada pode comprometer a velocidade e eficiência de sistemas digitais.
Implicações Jurídicas e Desafios na Cadeia de Custódia
No Brasil, o uso de provas digitais — incluindo aquelas que poderiam se beneficiar de ZKPs — ainda enfrenta barreiras jurídicas. Conforme publicado pelo portal Jusbrasil em 2024, “a prova digital é absolutamente válida no processo civil, desde que sua autenticidade e integridade sejam comprovadas”. No entanto, a ausência de protocolos formais para garantir a cadeia de custódia compromete a confiabilidade dessas provas.
O Superior Tribunal de Justiça do Brasil (STJ) reforçou essa preocupação em decisão de maio de 2024, ao considerar inadmissíveis prints de celular obtidos sem metodologia adequada. Segundo o ministro Joel Ilan Paciornik, “é indispensável que todas as fases do processo de obtenção das provas digitais sejam documentadas”.
Geolocalização e Privacidade: Um Exemplo Prático
A coleta de dados de geolocalização como prova judicial ilustra bem os dilemas enfrentados. Conforme artigo publicado pela Legale Educacional em março de 2025, embora esses dados possam ser úteis para estabelecer presença em determinado local, eles são facilmente contestáveis e podem violar direitos de privacidade se coletados sem autorização legal.
Caminhos para o Futuro
Para que ZKPs alcancem seu potencial, é necessário:
- Investir em infraestrutura especializada, como redes compatíveis com ZKPs (ex: zkSync, StarkNet).
- Criar protocolos formais de cadeia de custódia para provas digitais.
- Estabelecer normas jurídicas que reconheçam e regulamentem o uso de ZKPs.
- Promover capacitação técnica e jurídica para profissionais que lidam com provas digitais.
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