Especialista Rony Vainzof alerta: uso da biometria demanda proteção rigorosa e respeito aos titulares
O tratamento de dados biométricos, que inclui impressões digitais, reconhecimento facial e de íris, geometria da mão, padrões de voz e até biometria comportamental, como forma de digitar ou caminhar, está no centro do debate regulatório brasileiro. A discussão é considerada essencial para subsidiar futuras normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em um cenário de crescente digitalização e sofisticadas práticas de fraude.
Segundo Rony Vainzof, advogado especializado em Direito Digital e Proteção de Dados, sócio do VLK Advogados, o tema é fundamental para garantir segurança jurídica e equilíbrio entre inovação tecnológica e preservação de direitos fundamentais:
“Com o vazamento de dados cadastrais da maioria da população brasileira e o uso da inteligência artificial por criminosos, torna-se cada vez mais fácil simular a identidade de uma pessoa. Nesse contexto, a autenticação segura passa a ser um tema central: como garantir que alguém, online, é realmente quem diz ser?”, destaca Vainzof.
A biometria desempenha papel central em áreas como:
- Autenticação de usuários em serviços digitais;
- Controle de acesso físico e lógico em ambientes corporativos e sistemas críticos;
- Prevenção e detecção de fraudes, especialmente em abertura de contas, concessão de crédito, validação de identidade e segurança de transações digitais.
Ainda assim, o especialista lembra que a biometria não é panaceia: “Mudar uma senha é simples, mas mudar seu rosto, sua íris ou sua impressão digital não é possível. Por isso, a biometria exige grau de responsabilidade ainda maior do que outras formas de autenticação”, observa.
A futura atuação normativa da ANPD deverá enfrentar questões como:
1. Segurança e prevenção a fraudes: ampliar a proteção sem aumentar riscos aos titulares, evitando erros sistêmicos e efeitos discriminatórios sobre grupos vulneráveis.
2. Biometria comportamental x tradicional: definir como a biometria comportamental (voz, digitação, movimento ocular) deve ser tratada em relação à digital, íris e face.
3. Identificar em quais contextos o consentimento não deve ser considerado uma hipótese legal adequada para o tratamento desses dados.
4. LGPD – prevenção à fraude: critérios para a aplicação correta da hipótese legal de “garantia da prevenção à fraude” (art. 11, II, “g”).
5. Reconhecimento facial: projetar sistemas eficazes e confiáveis, minimizando falsos positivos e negativos.
6. Riscos de violação: devido ao impacto de vazamentos e roubo de identidade, definir medidas técnicas e administrativas indispensáveis de segurança.
7. Negativa do titular: avaliar em quais situações a recusa em fornecer biometria pode justificar restrições proporcionais e transparentes a funcionalidades.
Biometria e mercado regulado
Rony Vainzof lembra que setores regulados já exigem identificação biométrica em determinados contextos, como o de apostas no Brasil, e que a LGPD, mesmo considerando os dados biométricos como sensíveis, autoriza expressamente seu uso para prevenção à fraude e segurança dos titulares.
“A biometria pode — e deve — ser uma aliada na prevenção a fraudes, desde que usada com responsabilidade, segurança jurídica e respeito aos direitos dos titulares. Empresas que tratam esses dados devem adotar medidas técnicas e organizacionais rigorosas, tanto para proteger as pessoas quanto para mitigar seus próprios riscos jurídicos”, conclui Vainzof.
Sobre Rony Vainzof
Rony Vainzof, advogado e professor especializado em Direito Digital, Proteção de Dados e Segurança Cibernética, é sócio-fundador do VLK Advogados. Atualmente, integra como conselheiro titular o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) e o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), representando o setor empresarial.
Também atua como diretor-adjunto do Departamento de Defesa e Segurança da FIESP, onde coordena o Grupo de Trabalho de Segurança e Defesa Cibernética. Além disso, é consultor em Proteção de Dados da Fecomercio/SP e secretário-executivo do Fórum Empresarial da LGPD.
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