Banco Central anuncia adiamento da regulação de IA para 2026 e apresenta novas regras para ativos digitais no Finance of Tomorrow 2025
O Banco Central fez três anúncios significativos na cúpula Finance of Tomorrow desta semana, incluindo a confirmação de que a regulamentação de IA será adiada até o fim de 2026, enquanto reguladores financeiros delinearam estruturas abrangentes em setores de ativos digitais, tokenização e open banking.
A cúpula de três dias reuniu mais de 300 líderes financeiros, reguladores e executivos de toda a América Latina, culminando em estruturas regulatórias concretas.
Em entrevista exclusiva, o Diretor-adjunto de Regulação do Banco Central, Antônio Guimarães, anunciou que a regulação de IA não será implementada pelo menos até o final do próximo ano, delineando uma estrutura estratégica que visa equilibrar inovação com estabilidade financeira.
“Nosso maior objetivo da perspectiva do Banco Central é encontrar o equilíbrio entre fomentar a inovação, preservando o controle de risco e a estabilidade do sistema”, apontou Guimarães em entrevista à equipe de imprensa dos organizadores do evento após a conclusão da cúpula.
Também delineou a abordagem do Banco Central: “Estamos conversando com o mercado para entender o que estão fazendo e quais são os principais desafios que enfrentam em relação a este grande objetivo que temos de garantir que não vamos ter uso antiético de IA no sistema financeiro brasileiro, mas ao mesmo tempo fomentar a inovação. Isso resultará na construção de uma regulamentação proporcional para o sistema financeiro.”
“No momento, não planejamos emitir nenhuma regulamentação, pelo menos não até o final de 2026,” confirmou Guimarães, representando o primeiro cronograma oficial para a estrutura regulatória de IA do Brasil.
O cronograma reflete o compromisso do Brasil com a formulação de políticas baseadas em evidências. O Banco Central recentemente conduziu uma pesquisa abrangente do mercado sobre uso de IA, com resultados a serem publicados dentro de meses, seguidos por uma análise de impacto regulatório em 2026.
Guimarães também anunciou uma potencial colaboração regulatória com o Reino Unido, elogiando discussões com Colin Payne da Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido: “Ele trouxe muitas ideias excelentes e está à nossa frente em muitas coisas, especialmente no uso de IA. Planejamos manter contato e aprender com eles e trazer algo para o Brasil.”
O anúncio ocorre em meio a desafios crescentes de segurança cibernética no Brasil, incluindo ataques hacker de 710 milhões de reais no sistema PIX.
O Banco Central anunciou nesta segunda-feira que as stablecoins serão o principal alvo da nova regulação de ativos digitais em preparação no Brasil.
Renato Gomes, diretor de organização do sistema financeiro do BC, explicou que a regulamentação se concentra em quatro pilares fundamentais: conduta de mercado, governança corporativa, segurança operacional e supervisão rigorosa dos emissores dessas criptomoedas de valor estável.
A medida representa um passo importante para trazer maior segurança jurídica ao mercado brasileiro de criptoativos, especialmente para as stablecoins, que funcionam como moedas digitais atreladas a ativos tradicionais como o dólar ou real.
Isso representa a primeira indicação clara das prioridades regulatórias de criptomoedas do Brasil, focando no segmento de crescimento mais rápido de ativos digitais usados para pagamentos e transações transfronteiriças.
O Diretor de Regulação do Banco Central, Gilneu Vivan, revelou crescimento significativo no sistema Open Finance do Brasil, anunciando que a plataforma atingiu picos de quatro bilhões de chamadas de API por semana entre instituições financeiras em 2024, representando crescimento explosivo de 300% em relação aos níveis de 2023.
“Em 2023, estávamos respondendo 1 bilhão de chamadas por semana. Em 2024, atingimos picos de quatro bilhões de chamadas por semana,” anunciou Vivan, descrevendo o tráfego de API entre instituições financeiras compartilhando informações de clientes através da plataforma Open Finance do Brasil.
O crescimento reflete uma mudança fundamental no entendimento institucional: “Então, bancos e agentes em geral começaram a entender que o Open Finance não é um serviço, é uma plataforma. E como qualquer plataforma, você tem que oferecer um serviço, e seu cliente precisa se beneficiar dele,” explicou Vivan.
O regulador de valores mobiliários do Brasil, CVM, delineou desafios abrangentes na definição de responsabilidades dos participantes do mercado para valores mobiliários tokenizados. O Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, Antônio Carlos Berwanger, anunciou a abordagem regulatória: “Estamos lidando com uma transição tecnológica que já ocorreu no passado. Antes de os valores mobiliários serem escriturados, eles eram ‘ao portador’, o que gerava uma série de inconvenientes. Então o sistema migrou para escritural. A transição está ocorrendo de novo, do escritural para o digital, e o desafio é como ressignificar as funções de gatekeepers, exercidas por agentes regulados pelo Estado e que têm autorização para isso.”
Berwanger destacou preocupações críticas de concentração de mercado: “O grande desafio é: como lidar com a possibilidade de um agente fazer uma oferta de token e não permitir que ele seja transacionado no secundário? São três licenças que estariam concentradas num só player. Assim, elimina agentes, mas é preciso observar como vai tratar a governança e conflitos de interesse.”
Inclusão Financeira como tema central
Uma das iniciativas mais importantes da cúpula foi, também, o “Tarde do Amanhã”, que trouxe 27 adolescentes de escolas públicas do Rio de Janeiro em contato direto com líderes financeiros globais, presidentes de bancos centrais de 17 países e CEOs de fintechs.
Estudantes das escolas Infante Dom Henrique e Monteiro de Carvalho receberam orientação financeira da influenciadora digital Júlia Peixoto, e da professora da UFRJ Priscilla Menezes antes de trabalharem como voluntários durante os três dias da cúpula.
Liderança financeira regional necessária
A cofundadora do Finance of Tomorrow, Bianca Lopes, enfatizou a necessidade da coordenação financeira regional: “A gente vive num mundo imediato onde o dado é transplanetário, os serviços são globais. Então, se o Brasil quer realmente tomar o protagonismo que lhe é de direito, a gente vai ter muita coordenação.”
Lopes destacou a liderança em inovação do Brasil, pedindo orgulho nacional nas conquistas de tecnologia financeira: “O brasileiro deveria levantar de manhã e falar não só eu aceito o Pix, mas eu tenho orgulho que meu país tem o maior sistema de pagamento do mundo.”
A cúpula reforçou a importância do Rio de Janeiro como um hub para inovação em tecnologia financeira e desenvolvimento regulatório na América Latina. O Vice-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavalieri, destacou o desenvolvimento da infraestrutura financeira da cidade, observando o papel do Rio como anfitrião da segunda bolsa de valores do Brasil e desenvolvimento contínuo da capacidade de infraestrutura de IA: “A segunda bolsa de valores do Brasil estará localizada no Rio, e estamos construindo mais de 3 gigawatts de capacidade até 2032 para estabelecer o Rio entre as 10 cidades de IA mais importantes do mundo.” concluiu
Finance of Tomorrow 2025 estabeleceu estruturas regulatórias concretas que influenciarão a regulamentação financeira em toda a América Latina, garantindo participação inclusiva na formação do futuro das finanças.
A combinação da cúpula de anúncios regulatórios de alto nível e inclusão de jovens de base criou um modelo único para desenvolvimento do setor financeiro que conecta formulação de políticas com engajamento comunitário.
Fintechs sob Novo Crivo: O BC Reforça a Segurança e a Responsabilidade no Mercado de Pagamentos
Stefanini Cyber destaca inovação aliada à Inteligência Artificial no Mind The Sec 2025
Eventos que moldam o futuro da confiança digital
Estamos presentes nos principais palcos de tecnologia do Brasil e do mundo. Acreditamos que compartilhar conhecimento é essencial para o fortalecimento do ecossistema. Por isso, nossa cobertura destaca tendências, soluções, especialistas e empresas que lideram essa transformação.
Acompanhe os principais eventos do setor. Confira aqui!
Descubra o que diferencia o “bom” do “ótimo” na proteção bancária!
Baixe o e-book da HID – Biometric Identity Technologies e veja como transformar segurança em vantagem competitiva, acesse aqui!
Conheça nossa coluna sobre o Mercado Financeiro e leia outros artigos.
Cadastre-se para receber o IDNews e acompanhe o melhor conteúdo do Brasil sobre Identificação Digital! Aqui!
