ITI destaca que a portaria nº 52/2025 integra governança pública e digital com foco em resultados para o cidadão
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) publicou, nesta semana, a Portaria nº 52, de 11 de setembro de 2025, que cria a estrutura de governança do Instituto, instrumento que reforça o compromisso com uma gestão mais eficiente, transparente e orientada a resultados.
A principal novidade é a criação do Comitê de Governança Estratégica (CGE), instância máxima de governança no ITI, responsável por definir diretrizes e estratégias institucionais, promovendo a integração entre planejamento estratégico e gestão de riscos, além de supervisionar e avaliar os resultados relacionados à governança digital, segurança da informação e proteção de dados.
Para apoiar o CGE, a Portaria institui dois subcomitês especializados:
- Subcomitê de Governança Digital e Segurança da Informação (SGDSI): articula governança digital e segurança da informação, além de promover padronizações e melhorias contínuas nos instrumentos como Plano de Transformação Digital, Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, Política de Segurança da Informação e Plano de Dados Abertos.
- Subcomitê Gestor de Planejamento Estratégico (SGPE): responsável por acompanhar e fortalecer o planejamento estratégico institucional, gestão de riscos, controles internos e integridade.
Segundo o Diretor-Presidente do ITI, Enylson Camolesi, a nova estrutura visa “garantir uma administração mais moderna, integrada e preparada para os desafios da transformação digital e da segurança da informação”.
A governança proposta na Portaria se alinha às diretrizes da governança pública federal, e reforça os princípios da legalidade, da eficiência, da transparência e da inovação no serviço público.
A Portaria também revoga normativos anteriores e estabelece regras claras para o funcionamento dos colegiados, reuniões periódicas, composição dos membros e prestação de contas.
A nova estrutura entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
Sobre o ITI
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ITI, é dirigido por Enylson Camolesi, Diretor Presidente desde 12 de dezembro de 2023. O ITI foi criado a partir do Art. 12 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Atualmente o ITI é vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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