Em março de 2025, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 6.656, que determina o envio eletrônico de documentos de regulação assistencial para a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS)
A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, marcando o início de uma nova fase na gestão documental das instituições de saúde brasileiras.
O SUS é hoje o maior sistema público de saúde do mundo, com presença capilar em todo o Brasil. Segundo dados oficiais do Ministério da Saúde, mais de 4.000 hospitais estão vinculados ao SUS, além de milhares de unidades básicas e especializadas que compõem sua rede. Em termos de impacto, o sistema garante atendimento gratuito e universal para cerca de 76% da população brasileira, o que representa mais de 160 milhões de pessoas em 2025. Estudos recentes mostram que o SUS reúne aproximadamente 3,5 milhões de profissionais de saúde e responde por grande parte dos atendimentos hospitalares, consultas e procedimentos de alta complexidade, consolidando-se como um pilar de equidade e acesso à saúde no país
SIAD – Sistema de Informação e Administração de Documentos
O SIAD foi criado para substituir processos físicos por um modelo digital, seguro e juridicamente válido. Ele se conecta diretamente à RNDS e utiliza o MIRA – Modelo de Informação da Regulação Assistencial como padrão de dados. Essa mudança exige que hospitais, clínicas e operadoras de saúde revisem seus fluxos internos, garantindo que documentos de respaldo sejam transmitidos de forma eletrônica, com integridade e rastreabilidade.
Estamos em dezembro de 2025, a poucas semanas da entrada em vigor da obrigatoriedade. Isso significa que não há mais espaço para planejamento distante: é hora de agir. Instituições que ainda não se adaptaram precisam acelerar a digitalização, a integração de sistemas e a adequação de processos.
Tecnologias como OCR – Optical Character Recognition tornam-se essenciais para transformar documentos físicos em arquivos eletrônicos válidos. Ao mesmo tempo, a governança de dados passa a ser um requisito estratégico, assegurando conformidade com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados e fortalecendo a confiança da sociedade no setor de saúde.
Daniel Fabre Afonso, CEO da Autoridade Certificadora Safeweb destaca:
“O SIAD representa um avanço fundamental para a gestão do SUS. Ao digitalizar os processos de regulação assistencial, o sistema permite maior controle, transparência e agilidade na tomada de decisões. Isso beneficia diretamente os usuários do sistema público e fortalece a capacidade de resposta das instituições de saúde.”
Um elemento central dessa transformação é o certificado digital ICP-Brasil. Ele garante autenticidade, integridade e validade jurídica aos documentos transmitidos, sendo o principal mecanismo de confiança na troca de informações sensíveis.
A Portaria GM/MS nº 6.656 reforça que a transmissão e o tratamento dos dados constantes na Base Nacional de Dados de Regulação Assistencial devem observar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, garantindo a proteção e privacidade das informações dos usuários de serviços de saúde, bem como a segurança no tratamento e compartilhamento desses dados, conforme previsto na LGPD.
A solução Safe4Health, desenvolvida pela Safeweb, é uma oportunidade para ampliar o olhar sobre a digitalização do setor de saúde como um todo. Embora não seja voltada especificamente para atender ao SUS, ela já está integrada aos sistemas de diversas instituições públicas e privadas, promovendo eficiência e segurança em processos críticos.
Daniel Fabre complementa: “O certificado digital é o alicerce da transformação digital na saúde. Com ele, documentos como laudos, receitas e prontuários podem ser assinados com validade jurídica, eliminando o papel e acelerando os fluxos internos. Com o Safe4Health, oferecemos uma solução que integra o Certificado Digital na nuvem e o Carimbo do Tempo diretamente aos sistemas de prontuário eletrônico. Isso melhora significativamente a performance dos processos, gera economia e libera tempo valioso para que os profissionais se concentrem no cuidado com o paciente.”
A atuação da Safeweb junto a instituições públicas e privadas mostra que a tecnologia já está disponível e adaptada às necessidades reais do setor. A experiência digital segura e eficiente que soluções como o Safe4Health proporcionam é um indicativo claro de que o futuro da saúde é digital — e começa agora.
Glossário de Siglas (ordem alfabética)
API – Application Programming Interface (Interface de Programação de Aplicações): conjunto de padrões que permite a comunicação entre diferentes sistemas de software.
ICP-Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira: sistema nacional que regulamenta e garante a validade jurídica dos certificados digitais.
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018): legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais.
– Modelo de Informação da Regulação Assistencial: padrão de dados definido pelo Ministério da Saúde para envio de informações de regulação.
OCR – Optical Character Recognition (Reconhecimento Óptico de Caracteres): tecnologia que converte documentos digitalizados em texto editável e pesquisável.
RNDS – Rede Nacional de Dados em Saúde: plataforma do Ministério da Saúde que integra e compartilha informações de saúde em nível nacional.
SIAD – Sistema de Informação e Administração de Documentos: sistema criado para substituir o envio físico de documentos por um modelo digital seguro.
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Nosso conteúdo editorial acompanha esse cenário em constante evolução, orientando decisões de investimento e compliance com foco em tecnologia.
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Sobre Safeweb
A Safeweb, é uma empresa do Grupo Safepar, com expertise em soluções inovadoras em certificação digital, dedicada em proporcionar a melhor experiência e segurança aos seus parceiros e clientes. Presente no mercado há quase 30 anos, garante a operação de 12 Autoridades Certificadoras e uma rede com mais de 680 Autoridades de Registro e 4.000 locais de atendimento em todo o Brasil e exterior. Já o Grupo Safepar é um ecossistema de empresas líderes nos seus segmentos, de certificação digital, carimbo do tempo, portal de assinaturas eletrônicas, meios de pagamento, documentos fiscais eletrônicos e soluções para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.
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