O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, disponibilizou em sua página consulta pública sobre requisitos das políticas de assinatura digital ICP-Brasil. Segundo o coordenador-geral de Normalização e Pesquisa do ITI, Wilson Hirata, no segundo semestre de 2015 o Comitê Gestor da ICP-Brasil aprovou a regulamentação de um novo Padrão de Assinatura Digital, o PAdES ICP-Brasil e a criação de um grupo permanente de trabalho para revisão do Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais, o GT PBAD. Também foi aprovada a emissão de uma nova cadeia de certificação da AC Raiz, a cadeia V5, cujo certificado foi emitido em março de 2016.
Além disso, no âmbito de GT PBAD, o grupo tem avaliado um conjunto de melhorias e propostas para fortalecer os três formatos de assinatura regulamentados na ICP-Brasil, ou seja, o CAdES, o XAdES e o PAdES.
Alguém poderia perguntar: o que essas iniciativas têm em comum? As três remetem para a criação de novas Políticas de Assinatura da ICP-Brasil. As Políticas ICP-Brasil são disponibilizadas no repositório da AC-Raiz, e constam de uma lista atualizada a cada 90 dias, Lista de Políticas de Assinatura Aprovadas – LPA.
A próxima LPA está prevista para ser disponibilizada em 01/06/2016. Esta será uma grande oportunidade para disponibilizar um novo conjunto de políticas de assinatura, incluindo as primeiras versões das políticas PAdES e as atualizações das políticas CAdES e XAdES utilizando a cadeia V5, nas versões textuais e em código de máquina.
“O ITI quer expandir e compartilhar essa oportunidade com toda a comunidade interveniente em assinaturas digitais ICP-Brasil. Assim, antes de serem disponibilizadas no repositório da AC Raiz as políticas ficarão disponíveis para consulta pública. O documento que define os Requisitos das Políticas de Assinatura Digital na ICP-Brasil, DOC-ICP-15.03, versão preliminar de teste (rascunho), também estará disponível na consulta”, declarou Hirata.
O ITI esclarece que os artefatos são componentes de teste e que não devem ser utilizados nos processos produtivos.
Os artefatos Políticas de Assinatura (PA), Lista de Políticas de Assinatura Aprovada (LPA), schemas e a versão textual (DOC-ICP-15.03) encontram-se disponíveis conforme referências abaixo:
– PA e LPA – CAdES;
– PA e LPA – XAdES;
– PA e LPA – PAdES;
– Schemas para PA e LPA;
– DOC-ICP-15.03
Para encaminhar contribuições com críticas ou sugestões acesse o formulário Consulta Pública – Assinaturas Digitais ICP-Brasil. A consulta vai até o dia 18 de maio.
