A ANCert e a AARB lançam, em parceria, a Cartilha ICP-Brasil – O que você precisa saber sobre o Certificado Digital
A Associação Nacional das Autoridades de Certificação Digital (ANCert) e a Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) lançam, em parceria, a Cartilha ICP-Brasil – O que você precisa saber sobre o Certificado Digital.
O material foi desenvolvido com o objetivo de orientar usuários, profissionais e organizações sobre o uso correto e seguro do certificado digital no país, reforçando a cultura de confiança e a proteção jurídica nas transações eletrônicas. A iniciativa surgiu a partir da identificação de falhas e deficiências na comunicação do ecossistema de certificação digital com a sociedade usuária dessa tecnologia.
A publicação reúne, em linguagem acessível, os principais conceitos e boas práticas relacionados à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), explicando sua relevância para a segurança digital e para a validade jurídica das assinaturas eletrônicas.
A cartilha apresenta orientações sobre as etapas que antecedem a emissão do certificado, os procedimentos realizados durante o atendimento e os cuidados necessários após a validação, destacando a responsabilidade do titular na guarda e no uso do documento digital.
O material também traz alertas sobre riscos e situações que podem comprometer a validade do certificado, como o compartilhamento de senhas, o uso indevido por terceiros e a negligência com procedimentos de segurança. Além disso, explica os diferentes tipos de certificados disponíveis, suas aplicações práticas e recomendações para a proteção de dados pessoais e corporativos.
De acordo com o diretor-presidente da ANCert, Renan Vinicius de Souza, o uso inseguro e em desacordo com as normas que regem a certificação digital da ICP-Brasil tem gerado transtornos e prejuízos de diversas naturezas, tanto na esfera privada quanto na pública, inclusive com danos ao erário. “A cartilha busca oferecer ao cidadão e às empresas informações e orientações relevantes para que o uso da tecnologia da ICP-Brasil possa gerar o máximo de benefícios, com o menor risco possível”, afirma.
Para o presidente-executivo da AARB, Jorge Prates, a ação conjunta reforça o papel das entidades representativas na orientação do consumidor final. “Esta iniciativa demonstra o compromisso das associações em conscientizar cidadãos e empresas sobre os benefícios do certificado digital. Diante da necessidade de massificação e da garantia de segurança, é fundamental instruir cada vez mais o consumidor para o uso responsável dessa tecnologia”, destaca.
Gratuita, a cartilha foi elaborada para apoiar cidadãos, empresas e instituições públicas no uso consciente da certificação digital, fortalecendo a prevenção a fraudes e ampliando a confiança nos serviços eletrônicos.
As entidades informaram que novas ações e conteúdos educativos sobre o tema serão divulgados em breve, ampliando a agenda de orientação e segurança no ecossistema da ICP-Brasil.
Baixe aqui a Cartilha ICP-Brasil – O que você precisa saber sobre o Certificado Digital:
Sobre AARB
Fundada em 2014, a Associação das Autoridades de Registro do Brasil AARB é fruto dos anseios dos representantes das Autoridades de Registro da ICP-Brasil e tem por objetivo defender os interesses do segmento perante os poderes da república, sociedade civil organizada, bem como a massificação da certificação digital no País.
Entidade de direito privado e sem fins lucrativos, a AARB é mantida exclusivamente por seus associados. Além dos interesses mencionados, compete a AARB disseminar a cultura da tecnologia ICP-Brasil e agregar benefícios e vantagens aos seus associados.
Procure saber sobre o Selo de Ação Ética Na Certificação Digital. Esse Selo identifica as empresas que assumem o compromisso ético na sociedade entre seus pares, clientes e colaboradores.
Leia a coluna da AARB aqui no Crypto ID!
Sobre ANCert
Fundada em 2011, a ANCert visa representar as Autoridades de Certificação nos diversos fóruns de discussão, proposições e formulação de políticas e regulamentos, notadamente o Comitê Gestor da ICP-Brasil, as Comissões de Ciência e Tecnologia das duas casas do Congresso Nacional e o Conselho Nacional de Justiça – CNJ sobre a atividade de certificação digital no país.
Ao longo desta última década, as Autoridades de Certificação Digital testemunharam profundas mudanças sociais, econômicas e políticas do País, marcadas pela consolidação da aplicação e uso de documentos eletrônicos pelo Poder Público, a exemplo das declarações de imposto de renda pela Internet, o sistema público de escrituração digital, o processo judicial eletrônico, as urnas eletrônicas e a modernização dos serviços notariais e de registro.
Nesse período as práticas de certificação digital e uso do documento eletrônico alcançaram níveis de confiabilidade e segurança dignos de figurarem como referência mundial.
Esse nível de excelência foi alcançado graças ao empenho e atuação exemplar de todos os entes que compõem cadeia de produção da certificação digital, especialmente das Autoridades de Certificação Digital – Autoridades de Registro.
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