O Cadastro de Agentes de Registro da Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil foi avaliado como o melhor serviço do Governo Federal
Sob responsabilidade do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o serviço de Cadastro de Agentes de Registro da Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil (ICP-Brasil) foi avaliado como o melhor serviço do Governo Federal no âmbito digital, ao obter nota de 4,98 na avaliação dos usuários.
O ranking de serviços é construído a partir de um indicador baseado nas notas de avaliação de satisfação enviadas pelos usuários de serviços públicos e, de acordo com a Portaria SGD/ME nº 1.083 de 14 de fevereiro de 2025, os critérios englobam os padrões de qualidade envolvidos, o padrão do nível de maturidade digital de Serviços Públicos e o autodiagnóstico da qualidade no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
Confira o ranking
Ranking de serviços e de órgãos — Governo Digital
O ITI é uma autarquia vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e é a autoridade máxima no País da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a ICP-Brasil. É, ainda, o provedor do serviço de assinatura eletrônica na plataforma GOV.BR que é um dos serviços mais utilizados pela sociedade brasileira.
No ano passado, por exemplo, o ITI registrou 214,3 milhões de assinaturas realizadas pelas pessoas na plataforma GOV.BR. Houve um expressivo aumento de 75,49% das assinaturas realizadas em relação ao total de assinaturas feitas em 2024, de 122,1 milhões.
Sobre o ITI
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ITI, é dirigido por Enylson Camolesi, Diretor Presidente desde 12 de dezembro de 2023. O ITI foi criado a partir do Art. 12 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Atualmente o ITI é vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Conheça algumas das principais empresas do ecossistema da ICP-Brasil. AET EUROPE | | BRY TECNOLOGIA | CERTIFICA | DINAMO Networks |DOC9 | QUALITYCERT | SOLUTI | SYNGULAR ID | V/CERT | ZAPSIGN |
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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
O modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz, também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos.
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas estabelece padrões técnicos e regulatórios que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais para autenticação, assinatura e criptografia. Seguem padrões regulatórios e técnicos universais que compõem essa cadeia de confiança que pela solidez e rigoroso controle gera na utilização dos Certificados Digitais evidências matemáticas que garantem autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade e temporalidade para o não repúdio dos atos praticados no meio eletrônico e os ativos eletrônicos a eles relacionados.
O certificado digital é conjunto de dados, gerados por uma Autoridade Certificadora – AC após a validação das credenciais do titular que é realizada por uma Autoridade de Registro – AR o que garante ao certificado o caráter personalíssimo. O titular do certificado digital pode ser pessoa física, pessoa jurídica e também pode ser emitido para equipamentos e para aplicações.
A Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP, é o conjunto de normas e requesitos técnicos. Os requisitos englobam a homologação de hardwares e softwares e envolvem, da mesma forma, o complexo conjunto de procedimentos relacionados ao ciclo de vida dos certificados digitais. No Brasil é denominada Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Qual é a estrutura da ICP-Brasil?
A ICP-Brasil é composta por uma cadeia de autoridades certificadoras, formada por uma Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), Autoridades Certificadoras (AC) e Autoridades de Registro (AR) e, ainda, por uma autoridade gestora de políticas, ou seja, o Comitê Gestor da ICP-Brasil. Existem ainda outros tipos de entidades como a Autoridade de Carimbo do Tempo, Entidade Emissora de Atributo, Prestador de Serviço de Suporte e Prestador de Serviços de Confiança.
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