O Registro Único de Identificação Civil, que unifica vários documentos, começa a vigorar a partir de outubro deste ano. Com o RIC, a carteira de identidade, o CPF, a carteira nacional de habilitação e o título de eleitor serão unificados em apenas um número, para cada cidadão.
O documento único vai permitir que o eleitor, que esteja em qualquer lugar do Brasil, possa votar para prefeito do seu município.
O deputado William Woo, do PPS paulista, afirmou que o RIC será um documento com total segurança. William Woo destacou que, atualmente, o cidadão pode ter até 27 registros gerais de identidade diferentes – um em cada unidade da federação.
“E o pior: você pode tirar o RG em nome de outra pessoa. Porque o banco de dados é estadual. Não tem como outro estado negar uma identidade para você, porque não tem o registro nenhum seu. Então, se você quiser ir num estado chamar João, noutro estado chamar Pedro, noutro estado chamar Ricardo, não há como eles fiscalizarem se essas informações são falsas, porque as informações são estaduais.”
William Woo afirma que o documento único também vai combater a impunidade.
“Hoje, um criminoso pratica um crime, um homicídio, um tráfico de drogas no seu estado, passa para outro estado, tira uma identidade com um novo nome e vive em liberdade e a sensação de impunidade está em toda a sociedade brasileira”
William Woo destacou que o Brasil perde, anualmente, de R$ 5 a 10 bilhões com fraudes à Previdência, que poderão ser evitadas com o documento único a partir das impressões digitais.
Ele lembrou que o RIC foi fruto da CPI dos Anões do Orçamento, que teve proposta transformada em lei em 1997. Apesar disso, a lei não saiu do papel naquela época porque ainda não havia a unificação entre os bancos de dados dos estados com a União.
De Brasília, Paulo Roberto Miranda.
quarta-feira, 21 de julho de 2010
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