Novas resoluções da Justiça Eleitoral endurecem regras para IA nas eleições, com rotulagem obrigatória de conteúdo sintético e restrições a deepfakes; para Rodrigo Neves, presidente da AnaMid, medida traz transparência e responsabilidade ao debate digital
A inteligência artificial entrou definitivamente no radar da Justiça Eleitoral brasileira. Com a aprovação das resoluções que vão reger as Eleições Gerais de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu um conjunto de regras mais rigorosas para disciplinar o uso da tecnologia na propaganda eleitoral e na circulação de conteúdos políticos online.
O objetivo é equilibrar inovação tecnológica e integridade democrática diante da rápida expansão da IA generativa, que passou a permitir a criação de vídeos, áudios e imagens hiper-realistas — muitas vezes indistinguíveis de conteúdos autênticos.
As normas foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral em sessão administrativa extraordinária. O pacote de resoluções inclui regras sobre propaganda eleitoral, ilícitos eleitorais, auditoria das urnas, calendário eleitoral e procedimentos para registro de candidaturas.
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro de 2026, quando os eleitores brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.
IA sob novas regras no processo eleitoral
Entre as mudanças mais relevantes está a atualização da resolução que regula a propaganda eleitoral, que agora estabelece parâmetros específicos para o uso de inteligência artificial em campanhas políticas.
A principal novidade é a obrigatoriedade de rotulagem de conteúdos sintéticos — ou seja, todo material gerado ou manipulado por IA deverá informar claramente que foi produzido por tecnologia artificial. Além disso, o TSE criou uma janela de restrição para conteúdos sintéticos no momento mais sensível do processo eleitoral.
Durante o período que vai de 72 horas antes da votação até 24 horas após o pleito, fica proibida a circulação de novos conteúdos gerados por inteligência artificial que alterem imagem, voz ou manifestações de candidatos ou de pessoas públicas, ainda que estejam devidamente identificados.
A medida busca evitar a disseminação de deepfakes ou manipulações de última hora capazes de influenciar o eleitorado quando já não há tempo suficiente para checagem ou contestação.
Responsabilidade ampliada das plataformas
As resoluções também ampliam o papel e a responsabilidade das plataformas digitais no combate à desinformação eleitoral.
Entre os pontos estabelecidos estão:
responsabilidade solidária de plataformas que não retirarem conteúdos ilegais após decisão da Justiça Eleitoral;
proibição de sistemas de IA recomendarem candidatos ou sugerirem votos aos usuários;
banimento de perfis falsos, automatizados ou apócrifos que atuem de forma reiterada para interferir no processo eleitoral;
proibição de conteúdos manipulados com violência política, especialmente contra mulheres.
Para o relator das resoluções, o ministro Nunes Marques, o conjunto de medidas busca preservar o debate democrático sem restringir indevidamente a liberdade de expressão.
Segundo ele, a Justiça Eleitoral procura evitar tanto o excesso regulatório quanto a omissão diante de novas tecnologias que podem afetar a disputa eleitoral.
Um marco regulatório para a comunicação política digital
Para Rodrigo Neves, presidente nacional da AnaMid (Associação Nacional do Mercado e Indústria Digital), o novo conjunto de regras representa um momento histórico na relação entre tecnologia e democracia.
“O novo marco regulatório reconhece o salto tecnológico provocado pela IA generativa e responde a ele com transparência e responsabilidade. A Justiça Eleitoral buscou equilíbrio: coibir abusos como deepfakes e manipulações de última hora sem matar a inovação nem restringir o debate democrático”, afirma Rodrigo Neves.
Segundo ele, a Justiça Eleitoral conseguiu responder ao avanço da inteligência artificial generativa sem sufocar a inovação no ambiente digital. Na avaliação do especialista, as resoluções também elevam o nível de profissionalização do ecossistema digital brasileiro.
“As regras criam segurança jurídica para quem atua de forma ética no ambiente digital e deixam claro que plataformas precisarão investir seriamente em moderação e detecção de conteúdos manipulados. Tecnologia deve servir à democracia, e não o contrário.”
Novo padrão para campanhas digitais
O avanço da inteligência artificial já vinha transformando campanhas eleitorais em diversas partes do mundo, especialmente após eleições recentes nos Estados Unidos, Europa e Ásia em que deepfakes e conteúdos manipulados ganharam grande visibilidade.
No Brasil, o TSE decidiu agir preventivamente, incorporando regras específicas para IA antes mesmo do início formal da campanha eleitoral.
Especialistas avaliam que a medida pode estabelecer um novo padrão regulatório internacional, ao combinar transparência tecnológica, responsabilidade das plataformas e preservação da liberdade de expressão.
Calendário eleitoral e outras resoluções
Além das normas relacionadas à IA, o tribunal também aprovou outras resoluções que organizam o processo eleitoral de 2026.
Entre elas estão:
definição do calendário eleitoral;
regras para auditoria e fiscalização das urnas eletrônicas;
novas normas sobre registro de candidaturas;
consolidação de regras voltadas ao eleitor em um documento único;
procedimentos para representações, reclamações e direito de resposta.
O tribunal também registrou recorde de participação social na elaboração das resoluções, com mais de 1.600 sugestões enviadas por partidos políticos, tribunais regionais eleitorais e representantes da sociedade civil durante audiências públicas realizadas no início do ano.
Rodrigo Neves é Presidente Nacional da AnaMid – Associação Nacional do Mercado e Indústria Digital, entidade que atua em todo o Brasil fomentando o fortalecimento do ecossistema digital por meio de aculturamento, representatividade e inovação. Com mais de duas décadas de atuação no setor, é também fundador da VitaminaWeb, produtora especializada em plataformas digitais, automações e soluções com inteligência artificial.
Professor especialista em Inteligência Artificial e Tecnologias Emergentes na USP, Neves é criador do modelo de Maturidade Digital CDE (Continuous Digital Evolution), utilizado por empresas e consultorias em diagnósticos e estratégias de transformação digital. Autor do livro “O Caminho para a Maturidade Digital” e “Força Coletiva”, também atua como palestrante, mentor e articulador de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do mercado digital.
A Associação Nacional do Mercado e Indústria Digital (AnaMid) é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em setembro 2022 a partir de um movimento de líderes empresariais de diferentes regiões do País para valorizar e preservar o ecossistema digital brasileiro.
Em conjunto, seus associados trabalham ativamente para fortalecer os negócios do setor, com base em pilares como colaboração, conhecimento, diversidade e inovação. A entidade reúne todo o ecossistema digital, incluindo agências, empresas, startups, plataformas, profissionais e estudantes de todo o País.
O Crypto ID trabalha diretamente com empresas nacionais e internacionais conectando a estratégia de comunicação das marcas a um público que decide soluções voltadas a identificação, cibersegurança e transformação digital.
