Evento online no dia 25 de março de 2026 reúne representantes do mercado e da CVM para analisar os efeitos da norma nas ofertas públicas via plataformas de investimento participativo.
A Associação Brasileira de Tokenização de Ativos e Blockchain (ABToken) promoverá, no próximo dia 25 de março, às 17h, um webinar para discutir os desdobramentos práticos da Resolução CVM 88 no mercado de tokenização e nas ofertas públicas realizadas por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo.
O encontro reunirá especialistas do setor jurídico, regulatório e do ecossistema de ativos digitais para analisar como a regulamentação vem sendo aplicada na prática e quais são as perspectivas de evolução da norma no Brasil.
Entre os convidados está Antonio Berwanger, superintendente de Desenvolvimento de Mercado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que apresentará a visão institucional da autarquia sobre a aplicação da resolução, incluindo interpretações regulatórias, desafios de implementação e possíveis aprimoramentos na norma.
O painel também contará com a participação de Thiago Amaral, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados, João Pirola, fundador e CRO da AmFi, e Gustavo Blasco, CEO do Grupo GCB, que trarão perspectivas do mercado sobre o uso da tokenização em operações financeiras e investimentos estruturados.
Tokenização ganha espaço no mercado de capitais
A discussão ocorre em um momento de crescimento do mercado de ativos digitais vinculados a ativos do mundo real. Estimativas de plataformas de monitoramento do setor indicam que o volume de ativos tokenizados no Brasil já ultrapassou R$ 4 bilhões em 2025, considerando diferentes estruturas de emissão e tipos de ativos financeiros digitalizados.
Parte relevante dessas operações tem sido estruturada dentro de modelos regulados pela CVM, especialmente por meio de ofertas realizadas com base na Resolução CVM 88, que regula as ofertas públicas por plataformas eletrônicas de investimento participativo.
Dados compilados a partir de informações da própria CVM e do mercado indicam que o volume de ativos tokenizados via ofertas estruturadas nesse regime já superou R$ 1,3 bilhão em 2024, evidenciando o avanço do uso da tecnologia blockchain na distribuição de investimentos no país.
Esse movimento acompanha uma tendência global. Projeções de consultorias internacionais apontam que o mercado global de tokenização pode atingir trilhões de dólares até o fim da década, impulsionado pela digitalização de ativos financeiros, crédito estruturado e instrumentos do mercado de capitais.
O que mudou com a Resolução CVM 88
Publicada em 2022, a Resolução CVM 88 modernizou o regime brasileiro de equity crowdfunding, ampliando as possibilidades de captação de recursos por empresas por meio de plataformas digitais autorizadas pela autarquia.
Entre as principais mudanças introduzidas pela norma estão:
- Aumento do limite de captação por oferta, que passou de R$ 5 milhões para até R$ 15 milhões por ano-calendário.
- Ampliação do limite de receita das empresas elegíveis, permitindo que companhias com faturamento anual de até R$ 40 milhões utilizem esse mecanismo de captação.
- Consolidação do modelo de ofertas públicas realizadas por plataformas eletrônicas, com regras de transparência, divulgação de informações e proteção ao investidor.
Na prática, o regime passou a ser utilizado também como infraestrutura regulatória para emissões de ativos digitais, especialmente tokens lastreados em recebíveis ou estruturas de crédito, que podem ser distribuídos por plataformas autorizadas.
Especialistas do setor avaliam que a norma acabou se tornando um dos principais caminhos regulatórios para a tokenização de ativos no Brasil, enquanto o país ainda avança na construção de um arcabouço mais amplo para ativos digitais.
Debate sobre os próximos passos regulatórios
Diante da rápida evolução do mercado, a CVM já discute aprimoramentos na norma, incluindo novos limites de captação e ampliação do perfil de emissores elegíveis, como securitizadoras e cooperativas agropecuárias, em consultas públicas realizadas nos últimos anos.
Nesse contexto, o webinar promovido pela ABToken pretende discutir:
- avanços regulatórios recentes
- desafios práticos de implementação
- perspectivas de evolução da norma
- impactos no ecossistema de tokenização
A proposta é promover um debate técnico entre reguladores, operadores do mercado e especialistas jurídicos, em um momento em que a tokenização começa a ganhar escala como alternativa para captação de recursos e distribuição de investimentos digitais.
Serviço
Webinar: A Resolução CVM 88 e seus desdobramentos práticos no mercado de tokenização
Data: 25 de março de 2026
Horário: 17h (BRT)
Formato: Online – Google Meet
Inscrições:
https://luma.com/9m9qnyh1
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