Atualização da estrutura regimental e chegada dos primeiros servidores efetivos ampliam a capacidade técnica do ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em áreas consideradas centrais para a soberania digital, a ICP-Brasil e a Carteira de Identidade Nacional
O fortalecimento da infraestrutura de confiança digital brasileira passa, inevitavelmente, pelo fortalecimento institucional do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. A publicação do Decreto nº 12.968, em 12 de maio de 2026, que estabelece uma nova Estrutura Regimental para o ITI, representa um movimento relevante não apenas do ponto de vista administrativo, mas também estratégico para o futuro da identificação e certificação digital no país.
A atualização ocorre em paralelo aos preparativos para a nomeação de 50 candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2), que irão compor o primeiro quadro próprio de servidores efetivos da autarquia. Na prática, trata-se de uma mudança histórica para um órgão que ocupa posição central na operação e evolução da infraestrutura de confiança digital brasileira.
O ITI exerce funções consideradas críticas para o funcionamento seguro da economia digital. Além de atuar como Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), o Instituto também possui papel tecnológico relevante no apoio à Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que se consolida como uma das principais bases da identidade civil digital do país.
Mais do que uma reorganização administrativa, a nova estrutura pode representar ganhos concretos de capacidade operacional, técnica e regulatória. O aumento do quadro permanente tende a permitir maior celeridade na análise de procedimentos, no desenvolvimento de estudos técnicos, na modernização normativa e no aprimoramento contínuo dos processos ligados à infraestrutura de confiança digital brasileira.
Em um cenário marcado pela aceleração da transformação digital, pelo avanço de fraudes eletrônicas, deepfakes e ataques contra identidades digitais, a necessidade de estruturas estatais altamente capacitadas deixou de ser apenas uma questão tecnológica e passou a integrar a agenda de soberania digital dos países.
O fortalecimento institucional do ITI também ocorre em um momento em que a ICP-Brasil amplia sua relevância em diversos setores da economia, especialmente diante do crescimento de serviços digitais que exigem garantias robustas de autenticidade, integridade e rastreabilidade jurídica.
Além da atuação regulatória e operacional, o Instituto vem ampliando sua presença em iniciativas ligadas à pesquisa, desenvolvimento e inovação. Na condição de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), o ITI possui potencial para acelerar estudos relacionados à evolução da certificação digital, identidade digital, interoperabilidade entre sistemas públicos e privados, além de temas emergentes como criptografia pós-quântica e segurança aplicada à nova geração de identidades digitais.
Durante palestra realizada no evento da AARB – Associação das Autoridades de Registro do Brasil – realizado em 13 de maio de 2026, em São Paulo, o diretor-presidente do ITI, Enylson Flávio Martinez Camolesi, destacou que a chegada do novo quadro efetivo representa também um salto técnico para a autarquia, especialmente pelo elevado nível de formação dos candidatos aprovados.
“Este é um momento importante para o ITI. A atualização da estrutura e a chegada dos primeiros servidores do quadro próprio criam condições mais sólidas para que o Instituto avance com estabilidade, capacidade técnica e visão de futuro nas entregas que são estratégicas para o país.
Estamos recebendo profissionais altamente qualificados, incluindo mestres e doutores em tecnologia da informação, que certamente contribuirão para o fortalecimento técnico do Instituto e para a evolução da infraestrutura de confiança digital brasileira”, afirmou.
A nova Estrutura Regimental também reforça a capacidade do Instituto em responder às demandas crescentes da digitalização dos serviços públicos brasileiros. Em um ambiente onde identidade, autenticação e criptografia se tornam infraestruturas essenciais para governos, empresas e cidadãos, a robustez institucional do ITI passa a ser um fator diretamente ligado à segurança e à confiabilidade das relações digitais no país.
O avanço da Carteira de Identidade Nacional, a expansão dos serviços digitais do governo, a integração com plataformas como gov.br e a própria evolução da ICP-Brasil exigem estruturas técnicas capazes de acompanhar a velocidade das mudanças tecnológicas e regulatórias.
Nesse contexto, o fortalecimento do ITI sinaliza não apenas uma modernização administrativa, mas também um reconhecimento institucional da importância estratégica da infraestrutura de confiança digital para o desenvolvimento econômico, a proteção da identidade civil e a soberania tecnológica brasileira.
Sobre o ITI
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação foi criado a partir do Art. 12 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Atualmente o ITI é dirigido por Enylson Camolesi, Diretor Presidente desde 12 de dezembro de 2023 e está vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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O modelo brasileiro de certificação digital é baseado em raiz única. No topo da estrutura está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que atua como Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil.
Cabe ao ITI credenciar e descredenciar as entidades que participam da cadeia de certificação, além de supervisionar e auditar todo o funcionamento do sistema.
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) estabelece normas técnicas e regulatórias que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais utilizados para autenticação, assinatura eletrônica e criptografia. Esses padrões formam uma cadeia de confiança que garante, por meio de evidências matemáticas, atributos essenciais às transações digitais, como autoria, integridade, autenticidade, confidencialidade e temporalidade, assegurando o não repúdio dos atos realizados no ambiente eletrônico.
O certificado digital é um conjunto de dados emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) após a validação da identidade do titular, realizada por uma Autoridade de Registro (AR). Esse processo garante o caráter personalíssimo do certificado.
Os certificados podem ser emitidos para pessoas físicas, pessoas jurídicas, equipamentos ou aplicações, permitindo identificar com segurança quem realiza determinada operação no ambiente digital.
A ICP-Brasil é, portanto, o conjunto de normas, requisitos técnicos e entidades que sustentam esse ecossistema. Esses requisitos incluem a homologação de hardware e software, além dos procedimentos que regulam todo o ciclo de vida dos certificados digitais, da emissão à revogação.
Estrutura da ICP-Brasil
A ICP-Brasil é formada por uma cadeia hierárquica de confiança composta por:
- Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz)
- Autoridades Certificadoras (AC)
- Autoridades de Registro (AR)
A governança do sistema é exercida pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, responsável por definir as políticas e diretrizes da infraestrutura.
Também integram esse ecossistema outras entidades especializadas, como:
- Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT)
- Entidade Emissora de Atributo (EEA)
- Prestadores de Serviço de Suporte (PSS)
- Prestadores de Serviços de Confiança (PSC)
Essas entidades ampliam as funcionalidades da certificação digital e fortalecem o ambiente de confiança nas transações eletrônicas realizadas no Brasil.
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