ABDAN apresenta proposta à ANSN para atualizar legislação nuclear e preparar o Brasil para a nova geração de tecnologias nucleares, incluindo os reatores modulares pequenos (SMRs)
A necessidade de modernizar o ambiente regulatório brasileiro para acompanhar a nova geração de tecnologias nucleares esteve no centro de uma reunião realizada entre a Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN) e representantes da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), no Rio de Janeiro.
O encontro discutiu caminhos para atualização da legislação nuclear brasileira diante das transformações tecnológicas do setor, da expansão global da energia nuclear e da crescente demanda por maior previsibilidade regulatória para atração de investimentos estratégicos.
A proposta apresentada pela ABDAN foi desenvolvida pela especialista em direito nuclear e regulatório Monise Andrade, responsável por um estudo técnico que avalia o atual ambiente jurídico e regulatório das atividades nucleares no Brasil, especialmente no segmento de geração de energia.
Participaram da reunião o presidente da ABDAN, Celso Cunha, além de representantes da ANSN, entre eles o chefe de Gabinete, Ricardo Gutterres, o procurador-chefe, Romulo Lima, e a coordenadora-geral de Relações Institucionais, Ana Paula Artaxo.
O estudo propõe uma revisão estrutural da legislação nuclear brasileira, considerada atualmente fragmentada e marcada por lacunas regulatórias que impactam diretamente a segurança jurídica, o ambiente de investimentos e a evolução de novos projetos tecnológicos.
Entre os temas debatidos estiveram o licenciamento nuclear, judicialização decorrente de indefinições normativas, financiamento de empreendimentos e a incorporação de tecnologias emergentes, como os Small Modular Reactors (SMRs), conhecidos como reatores modulares pequenos.
A proposta também busca aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais e dos referenciais adotados pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), fortalecendo a previsibilidade regulatória, a governança institucional e a preparação do país para uma nova etapa da indústria nuclear global.
Segundo o presidente da ABDAN, Celso Cunha, o debate é estratégico para posicionar o Brasil diante da retomada mundial da energia nuclear.
“O mundo vive uma retomada importante da energia nuclear. O Brasil precisa construir um ambiente regulatório moderno, previsível e alinhado aos padrões internacionais para não perder competitividade e oportunidades”, afirmou.
O procurador-chefe da ANSN, Romulo Lima, também destacou a importância do diálogo institucional entre regulador e setor produtivo diante das transformações em curso no cenário energético internacional.
A iniciativa integra um movimento mais amplo de discussão sobre o futuro da energia nuclear no Brasil, incluindo inovação tecnológica, expansão da matriz energética, transição energética e desenvolvimento de novos modelos regulatórios voltados às tecnologias nucleares avançadas.
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