Aprovação do reconhecimento mútuo de identidades digitais no Mercosul e lançamento do Conexões Produtivas mostram que a integração vai além das tarifas
Numa semana que ficará marcada na agenda digital brasileira, dois eventos simultâneos revelam a dimensão estratégica do Acordo Mercosul-União Europeia: o governo brasileiro lançou nesta sexta-feira (26/6) o programa Conexões Produtivas para ampliar exportações para a Europa, enquanto os países do Mercosul aprovaram, nesta segunda-feira (29/6), em Assunção, no Paraguai, o reconhecimento mútuo de meios de autenticação e identificação digital entre os Estados membros.
Paralelamente, o ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) avança em negociações com Bruxelas para viabilizar o reconhecimento mútuo de assinaturas digitais entre a ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) e o regulamento europeu eIDAS 2.0, peça essencial para que o comércio digital transfronteiriço do acordo se torne operacional.
Conexões Produtivas: levando oportunidades aos estados
“O Acordo Mercosul-União Europeia responde às necessidades e às potencialidades do Brasil. Ele amplia oportunidades para as empresas brasileiras, fortalece nossa política industrial, impulsiona a integração produtiva e aproxima o setor produtivo de um dos maiores mercados do mundo”, afirmou o ministro Márcio Elias Rosa.
A primeira edição do Conexões Produtivas, iniciativa do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), da ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), reuniu em São Paulo o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, e os presidentes das duas agências. O programa percorrerá diferentes estados brasileiros, com a próxima etapa no Acre, em 1º de julho.
Assunção, 29 de junho: a identidade digital cruza fronteiras no Mercosul
Levantamento da ApexBrasil identificou 543 oportunidades de exportação com redução tarifária imediata em 25 países da União Europeia, abrangendo alimentos, máquinas, equipamentos, produtos químicos e manufaturados. Para facilitar o acesso das empresas a esse mapa de oportunidades, foi lançado o Painel Acordo Mercosul-União Europeia: Oportunidades por Estado, plataforma que cruza dados do MDIC para identificar, por unidade da Federação, os produtos brasileiros com maior potencial de ganho tarifário. Três em cada dez exportadoras brasileiras já vendem para a União Europeia. Em 2025, foram 8.769 empresas.
Enquanto o programa comercial ganhava forma em São Paulo, os países do Mercosul aprovavam em Assunção uma decisão de alcance igualmente estratégico: o reconhecimento mútuo de meios de autenticação e identificação digital entre os Estados membros.
A medida permite que brasileiros residentes na Argentina, no Uruguai e no Paraguai usem o GOV.BR para acessar serviços digitais nas plataformas estrangeiras, e que cidadãos desses países possam autenticar-se no GOV.BR com suas credenciais nacionais. Para entrar em vigor, a decisão precisará ser aprovada pelos legislativos de cada país membro.
A base prática já estava construída. Desde outubro de 2024, o GOV.BR dá acesso a mais de 350 serviços na plataforma uruguaia, e os uruguaios acessam o GOV.BR com suas próprias credenciais desde setembro de 2025.
Em ambos os casos, é necessária conta de nível mais seguro: no Brasil, a conta Ouro, obtida por meio de QR Code da CIN (Carteira de Identidade Nacional), reconhecimento facial via Justiça Eleitoral ou certificado digital ICP-Brasil.
“Essa medida vai facilitar tanto para as pessoas que precisam utilizar um serviço público no exterior quanto para os empresários que têm interesse em fazer negócios em um dos países do Mercosul”, disse o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “É mais um passo nessa jornada de levar o Governo Digital para cada pessoa”, completou.
A cooperação também se conecta ao projeto IdLAC, iniciativa de integração de identidades digitais para toda a América Latina e Caribe, liderada pela Rede GEALC (Rede Interamericana de Governo Digital) e financiada pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), pelo Banco Mundial e pelo Co-Develop.
ITI e o próximo horizonte: ICP-Brasil e eIDAS 2.0
Se o reconhecimento de identidades digitais no Mercosul avança no plano da autenticação para serviços públicos, o ITI trabalha na camada que interessa diretamente ao mundo dos negócios: a validade jurídica transfronteiriça de assinaturas digitais em contratos, documentos fiscais e aduaneiros e propostas comerciais.
O ITI já rodou esse modelo com sucesso dentro do próprio bloco. O Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves em dezembro de 2019 e promulgado no Brasil em fevereiro de 2025, garante que certificados emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai sejam aceitos com presunção legal de veracidade nos quatro países. Hoje, segundo o próprio ITI, cerca de 3% das assinaturas verificadas no Brasil já são providas no âmbito desse reconhecimento transfronteiriço.
Com a União Europeia, o esforço é mais recente e mais complexo regulatoriamente, mas avança em ritmo consistente. O ITI adequou os arcabouços regulatórios da ICP-Brasil para compatibilidade com o eIDAS 2.0 e constituiu, junto à Comissão Europeia, um grupo de trabalho formal dedicado ao tema. Com Portugal, já foi assinado memorando de entendimento para reconhecimento mútuo de assinaturas e documentos eletrônicos, iniciativa que pode servir de ponte para a equivalência mais ampla com o bloco.
Duas camadas, uma mesma arquitetura de confiança
A aprovação em Assunção e o trabalho do ITI com Bruxelas não são iniciativas paralelas por acaso: elas representam as duas camadas de uma mesma arquitetura. A identidade digital reconhecida mutuamente resolve quem é quem no ambiente digital.
A assinatura digital com validade jurídica transfronteiriça resolve como formalizar com segurança o que foi acordado entre as partes. Sem as duas camadas funcionando, o Acordo Mercosul-UE corre o risco de criar oportunidades comerciais que o ambiente digital não consegue suportar operacionalmente.
O GOV.BR, com mais de 177 milhões de usuários e cerca de 14 mil serviços disponíveis, é a infraestrutura sobre a qual essa confiança digital se apoia no lado brasileiro. A compatibilização com os padrões europeus é a fronteira que o ITI trabalha para cruzar.
Sobre o programa
O Conexões Produtivas integra a estratégia do governo brasileiro para aproximar o setor produtivo das oportunidades abertas pelo Acordo Mercosul-União Europeia. A ApexBrasil prevê 150 ações voltadas ao mercado europeu, com investimento de R$ 130 milhões, beneficiando cerca de 2.600 empresas brasileiras.
Glossário
ICP-Brasil: Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, sistema oficial que garante autenticidade e validade jurídica a certificados e assinaturas digitais no país.
eIDAS 2.0: regulamento europeu de identificação eletrônica e serviços de confiança, que define padrões para assinaturas digitais e identidade digital nos países da União Europeia.
GOV.BR: plataforma digital do governo federal brasileiro, com mais de 177 milhões de usuários e cerca de 14 mil serviços disponíveis.
ITI: Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, autarquia federal responsável pela ICP-Brasil e pelas negociações de reconhecimento internacional de assinaturas digitais.
CIN: Carteira de Identidade Nacional, documento de identificação digital com chip, base biométrica e biográfica para acesso a serviços digitais de alto nível de segurança.
MDIC: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, responsável pela política comercial e industrial brasileira.
ApexBrasil: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos.
Conta Ouro GOV.BR: nível mais elevado de autenticação na plataforma do governo federal, exigido para acesso ao reconhecimento mútuo de identidades digitais entre países do Mercosul
Países do Mercosul aprovam reconhecimento mútuo de identidades digitais
Assinado Acordo sobre Comércio Eletrônico do MERCOSUL
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