Discussão na Câmara reuniu o setor judiciário e autoridades para debater a regulação de stablecoins e seus impactos no sistema financeiro
A Câmara dos Deputados realizou nesta semana uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4.308/2024, que propõe um marco regulatório para as stablecoins no Brasil, em meio a debates sobre segurança jurídica, inovação e os possíveis impactos desses ativos no sistema financeiro. O encontro reuniu representantes do mercado, especialistas e autoridades, e evidenciou divergências sobre o enquadramento jurídico das stablecoins e o papel do Banco Central na supervisão do setor.
Câmara analisa impactos regulatórios das stablecoins no Brasil
Uma audiência pública realizada na última terça-feira (01), na Câmara dos Deputados, discutiu o futuro das stablecoins no Brasil e os possíveis impactos do Projeto de Lei 4.308/2024, que propõe a criação de um marco regulatório específico para esses ativos virtuais. O encontro reuniu representantes do setor, especialistas e parlamentares e abordou temas como segurança jurídica, inovação e competitividade do mercado brasileiro.
As stablecoins são criptomoedas cujo valor é atrelado a ativos de referência, como moedas fiduciárias, especialmente o dólar norte-americano. Nos últimos anos, esses ativos vêm se consolidando como uma das principais infraestruturas de liquidação e movimentação de recursos dentro do mercado global de ativos virtuais.
Durante a audiência, representantes da OnilX defenderam que o avanço regulatório deve ocorrer a partir de um diálogo amplo entre o Congresso Nacional, o mercado e órgãos reguladores como o Banco Central do Brasil e a Receita Federal do Brasil, que têm manifestado preocupação com os efeitos monetários, cambiais e prudenciais das stablecoins.
“A construção de regras claras é necessária, mas deve preservar a natureza desses ativos e preservar espaço para a inovação”, afirmou Cleverson Pereira, Head Educacional da OnilX, que atua há seis anos no mercado.
Para Pedro Torres, Head Jurídico do B2B da OnilX, o debate deve partir da compreensão da natureza jurídica desses ativos. Ele ressalta que stablecoins não podem ser tratadas automaticamente como moeda soberana, depósito bancário, moeda eletrônica ou operação de câmbio apenas por desempenharem funções econômicas semelhantes em determinadas situações.
“A função econômica de um ativo é relevante para a regulação, mas não substitui sua natureza jurídica. O desafio do processo regulatório é encontrar mecanismos que conciliem segurança jurídica, proteção ao usuário e desenvolvimento da inovação”, avaliou.
Um dos temas discutidos na audiência foi o entendimento regulatório apresentado pelo Banco Central do Brasil, que tem demonstrado preocupação com o crescimento das stablecoins e seus possíveis impactos sobre o sistema financeiro tradicional, aproximando determinados modelos das categorias de moeda eletrônica, depósitos bancários e instrumentos cambiais.
Na avaliação da OnilX, embora as preocupações regulatórias sejam consideradas legítimas, uma das possibilidades em discussão é evitar a reclassificação automática desses ativos. A empresa defende que a supervisão deve se concentrar em aspectos como transparência, segregação patrimonial, auditoria, lastro, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao usuário, preservando a natureza das stablecoins como ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária.
Outro ponto destacado durante o debate diz respeito ao risco de eventuais impactos regulatórios que possam afetar a competitividade do Brasil em um mercado globalizado. Representantes do setor ressaltaram que stablecoins operam em uma infraestrutura digital aberta, interoperável e disponível 24 horas por dia, características que poderiam ser limitadas por enquadramentos regulatórios baseados em modelos financeiros tradicionais.
Para Pedro Torres, a discussão ultrapassa o universo dos ativos virtuais e envolve a posição que o Brasil pretende ocupar na economia digital nos próximos anos.
“O país tem a oportunidade de construir uma regulação moderna, que proteja o usuário sem inviabilizar a inovação. O momento é oportuno para discutir modelos regulatórios que conciliem segurança, inovação e competitividade”, afirmou.
A OnilX também defende a participação ativa do Banco Central na construção do arcabouço regulatório, contribuindo com sua expertise técnica, sem que isso implique necessariamente na alteração da classificação jurídica das stablecoins. Para a empresa, o momento exige convergência entre reguladores, legisladores e o mercado para o desenvolvimento de um ambiente seguro, competitivo e alinhado às transformações da economia digital.
Atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 4.308/2024 deve seguir em debate nas próximas semanas, em um processo que poderá contribuir para a evolução do marco regulatório aplicável às stablecoins e aos ativos virtuais no país.
ABcripto propõe regulação específica para stablecoins em Nota Técnica enviada ao Banco Central
Regulação de ativos digitais avança e exige novas medidas de conformidade das empresas
Pesquisa aponta redução do medo de criptoativos entre investidores com experiência
Por aqui, acompanhamos de perto as novidades do mercado cripto para apresentar as melhores soluções que podem atender às demandas do mercado brasileiro. Entre, confira e fique por dentro das tendências que estão movimentando o setor no mundo. Leia mais!
Cadastre-se para receber o IDNews e acompanhe o melhor conteúdo do Brasil sobre Identificação Digital! Aqui!
