Brasscom destaca aprovação do PLP 230/2025, que prorroga o Fust Direto até 2031 e fortalece a conectividade no Brasil
A aprovação do PLP nº 230/2025 pela Câmara dos Deputados abre caminho para a continuidade do Fust Direto até 2031, mecanismo que direciona recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para projetos de conectividade e inclusão digital. A medida busca ampliar o acesso à infraestrutura digital em regiões onde o investimento privado ainda não é suficiente.
Fust Direto mantém recursos para projetos de infraestrutura digital e inclusão em áreas com menor cobertura
A Brasscom, Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais, celebra a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 230/2025. A votação representa um avanço decisivo para a continuidade das políticas públicas de conectividade e inclusão digital no Brasil.
A proposta prorroga até o fim de 2031 a vigência do “Fust Direto“, mecanismo que permite a aplicação direta de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em projetos de conectividade aprovados pelo Conselho Gestor, além de vedar expressamente o contingenciamento dos recursos destinados a esses projetos.
Na prática, a continuidade e o fortalecimento desse instrumento permitem que investimentos em internet e infraestrutura digital cheguem a regiões onde o investimento privado isolado não se viabiliza, consolidando a inclusão digital como política permanente de Estado.
Os resultados alcançados demonstram a alta relevância dessa política pública. Desde 2023, a aplicação direta do Fust levou internet de qualidade a mais de 19,5 mil escolas públicas de educação básica, com prioridade para a zona rural, garantiu cobertura a 3.679 localidades e 679 comunidades, além de conectar quase 2 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS).
A associação parabeniza os parlamentares envolvidos na construção e votação do texto, em especial o autor do projeto, deputado Juscelino Filho (PSDB/MA), e a relatora em plenário, deputada Maria Rosas (Republicanos/SP).
Com a aprovação na Câmara, a matéria segue para uma nova etapa. A aprovação célere pelo Senado Federal será fundamental para garantir a continuidade do Fust Direto e dos avanços que o instrumento vem proporcionando à conectividade e à inclusão digital no país.
A Brasscom segue acompanhando e contribuindo ativamente para o fortalecimento de uma agenda que conecte cada vez mais brasileiros às oportunidades da transformação digital.
Sobre a Brasscom
A Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, promove o setor de TIC junto aos poderes públicos, clientes públicos e privados e outras entidades representativas, de forma cativante e fundamentada, propagando tendências e inovações, intensificando relações, propondo políticas públicas e promovendo o crescimento do mercado.
A Brasscom reúne 90 associados dentre as maiores e mais significativas empresas do setor de TIC e conta com 36 associados institucionais, entre eles o Crypto ID.
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