Novas políticas CAdES, XAdES e PAdES entram em ciclo na ICP-Brasil nesta sexta-feira. Empresas e desenvolvedores devem revisar sistemas de assinatura e validação.
A partir de 3 de outubro de 2026, entram em ciclo novas políticas padrão de assinatura digital da ICP-Brasil nos formatos CAdES, XAdES e PAdES.
A atualização foi registrada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) em sua Lista de Políticas de Assinatura, atualizada em 21 de setembro de 2026. Segundo o repositório oficial, as novas políticas passam a ter ciclo de vigência entre 03/10/2026 e 01/01/2027.
Na prática, a mudança interessa principalmente a empresas que desenvolvem ou utilizam sistemas de assinatura e validação digital, plataformas de documentos eletrônicos, aplicações integradas à ICP-Brasil e fornecedores de tecnologia.
O que muda em 3 de outubro?
O ITI passa a disponibilizar novas políticas padrão para os três principais formatos de assinatura digital:
| Formato | Novo arquivo de política | Início do ciclo |
|---|---|---|
| CAdES | LPA_CAdES | 03/10/2026 |
| XAdES | LPA_XAdES | 03/10/2026 |
| PAdES | LPA_PAdES | 03/10/2026 |
Os três registros aparecem como vigentes no repositório do ITI, com ciclo iniciado em 3 de outubro de 2026.
Isso não significa que a assinatura digital deixe de funcionar de um dia para o outro. O ponto de atenção está na adequação dos sistemas às políticas reconhecidas pela ICP-Brasil, especialmente em aplicações responsáveis por gerar ou validar assinaturas.
CAdES, XAdES e PAdES: qual é a diferença?
Os nomes parecem técnicos, e são, mas a diferença pode ser entendida pelo tipo de estrutura utilizada para armazenar a assinatura.
CAdES é baseado em CMS e é utilizado para estruturar assinaturas digitais associadas a dados eletrônicos.
XAdES utiliza XML e é aplicado especialmente em documentos e transações estruturados nesse formato.
PAdES é baseado em PDF e permite incorporar a assinatura ao próprio documento PDF.
Os três fazem parte do conjunto de padrões utilizados pela ICP-Brasil para criação e validação de assinaturas digitais. O ITI destaca que a utilização de formatos padronizados é importante para a confiabilidade, credibilidade e interoperabilidade das assinaturas.
Por que essa atualização importa para empresas?
Para quem apenas assina um documento, a alteração pode passar praticamente despercebida.
Para quem está por trás da tecnologia, porém, o cenário é diferente.
Sistemas que geram, recebem ou validam assinaturas digitais precisam considerar a política utilizada na assinatura. O próprio ITI estabelece que uma assinatura digital ICP-Brasil deve conter um indicador da política de assinatura utilizada em sua criação e verificação.
Por isso, a atualização merece atenção de:
- empresas que possuem plataformas próprias de assinatura;
- desenvolvedores de sistemas que utilizam certificados ICP-Brasil;
- fornecedores de soluções de assinatura digital;
- empresas que integram assinatura eletrônica a ERPs, prontuários e sistemas corporativos;
- equipes responsáveis por validação e conformidade de documentos digitais;
- profissionais de TI que mantêm bibliotecas ou componentes de assinatura digital.
O que TI e desenvolvimento devem verificar?
A entrada das novas políticas é um bom momento para revisar a implementação atual.
1. Identifique quais políticas seu sistema utiliza
Verifique quais políticas de assinatura estão configuradas atualmente para CAdES, XAdES e PAdES.
A primeira etapa é entender exatamente o que a aplicação gera e quais políticas são reconhecidas durante a validação.
2. Confira a Lista de Políticas de Assinatura do ITI
O repositório oficial da ICP-Brasil deve ser utilizado como referência para identificar as políticas disponíveis e seu respectivo status.
Na atualização publicada em 21 de setembro, o ITI passou a listar os novos arquivos de política CAdES, XAdES e PAdES com início de ciclo em 3 de outubro.
3. Teste geração e validação
Não basta atualizar um componente e considerar o trabalho encerrado.
É importante testar o fluxo completo:
geração → assinatura → armazenamento → validação
Também vale verificar a interoperabilidade com outros sistemas que precisam receber ou validar os documentos assinados.
4. Revise integrações e bibliotecas
Soluções que utilizam bibliotecas, APIs ou componentes próprios para assinatura e validação devem verificar se a implementação está preparada para trabalhar com as políticas atualizadas.
Esse cuidado é especialmente importante em ambientes nos quais a assinatura digital faz parte de processos automatizados.
5. Não olhe apenas para a assinatura: valide o ecossistema
Uma assinatura digital não funciona isoladamente.
Em uma operação real, existem certificados, políticas de assinatura, algoritmos, mecanismos de validação e, dependendo do caso, recursos como carimbo do tempo e informações necessárias à validação de longo prazo.
Por isso, uma mudança na política deve ser analisada dentro do fluxo tecnológico completo.
A atualização muda a validade jurídica dos documentos já assinados?
Não é correto interpretar a atualização como uma perda automática de validade das assinaturas realizadas anteriormente.
O que está sendo atualizado são as políticas utilizadas para criação e verificação de novas assinaturas. O histórico das políticas existentes e seus respectivos ciclos precisa ser considerado na análise de cada documento.
O próprio repositório do ITI mantém o histórico das políticas, identificando versões como descontinuadas, revogadas, expiradas ou vigentes.
Por isso, empresas que mantêm grandes volumes de documentos assinados digitalmente devem separar duas questões:
documentos já assinados ≠ novas assinaturas geradas pelo sistema.
Essa distinção é importante para evitar mudanças desnecessárias ou interpretações equivocadas durante a atualização dos sistemas.
O que fazer agora?
Para empresas que utilizam assinatura digital em processos críticos, o principal passo é não esperar a mudança chegar ao ambiente de produção para descobrir uma incompatibilidade.
Um checklist simples pode ajudar:
- Identificar as políticas utilizadas atualmente
- Conferir as novas políticas publicadas pelo ITI
- Verificar bibliotecas e componentes de assinatura
- Testar geração e validação nos três formatos, quando aplicável
- Avaliar integrações com outros sistemas
- Revisar ambientes de homologação e produção
- Documentar a atualização e os testes realizados
A mudança faz parte da evolução técnica da ICP-Brasil e reforça a importância de manter sistemas de assinatura digital alinhados aos padrões oficiais.
Para equipes de TI, desenvolvimento e fornecedores de tecnologia, acompanhar essas atualizações não é apenas uma questão de documentação: é parte da manutenção da interoperabilidade e da confiabilidade dos fluxos de assinatura digital.
Fontes oficiais
- Lista de Políticas de Assinatura — ITI
- Instruções Normativas — ITI
- Artefatos de Assinatura Digital — ITI
- Visão geral da assinatura digital na ICP-Brasil – ITI
Fonte: V/Cert
Sobre a V/Cert
A V/Cert é um empresa do grupo Valid, que atua na identificação segura de pessoas, empresas e sistemas no ambiente digital.
Credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), é uma Autoridade Certificadora de 1º nível da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e oferece Certificados Digitais e soluções de confiança para diferentes necessidades do mercado, incluindo e-CPF, e-CNPJ, Certificados em Nuvem, SSL/TLS e soluções voltadas ao setor financeiro.
Sua atuação vai além da emissão de Certificados Digitais: a V/Cert viabiliza relações e operações digitais mais seguras, utilizando tecnologias que asseguram autenticidade, integridade e confiança na identificação e nas transações realizadas no ambiente digital.
V/Cert. A Casa da Certificação Digital.
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ICP-Brasil: a engrenagem invisível da confiança digital no Brasil
A ICP-Brasil é a infraestrutura que sustenta a confiança das transações digitais no país. É ela que permite que assinaturas eletrônicas qualificadas tenham validade jurídica robusta, garantindo autoria, integridade, autenticidade e proteção criptográfica das informações.
No centro desse ecossistema está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o ITI, que atua como Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. É o órgão responsável por coordenar, supervisionar e manter as regras que fazem toda a cadeia funcionar de forma interoperável e segura.
A estrutura opera como uma cadeia hierárquica de confiança. As Autoridades Certificadoras emitem os certificados digitais, enquanto as Autoridades de Registro validam presencial ou remotamente a identidade do titular antes da emissão. É esse processo que garante o caráter personalíssimo do certificado digital.
Mas a ICP-Brasil vai além da emissão de certificados. O ecossistema envolve entidades especializadas em carimbo do tempo, atributos digitais e serviços de confiança, criando uma arquitetura capaz de proteger contratos, sistemas, equipamentos, aplicações e identidades no ambiente eletrônico.
Na prática, a ICP-Brasil funciona como uma espécie de “infraestrutura invisível” da economia digital brasileira. Ela está por trás de assinaturas de contratos, processos judiciais eletrônicos, prontuários médicos, operações bancárias, emissão de notas fiscais e inúmeras transações que exigem elevado nível de segurança e validade jurídica.
Tudo isso é sustentado por normas técnicas, auditorias, homologações e processos rígidos de governança definidos pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, formando uma das maiores infraestruturas nacionais de confiança digital do mundo.
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