Bruxelas busca harmonizar as regras de proteção de menores, mas enfrenta resistência de países que pretendem avançar com suas próprias legislações.
A Comissão Europeia pediu que países integrantes da União Europeia adiem por 12 meses projetos nacionais de legislação sobre verificação de idade e acesso de menores às redes sociais que possam se sobrepor às futuras regras harmonizadas do bloco.
O porta-voz da Comissão Europeia, Thomas Regnier, afirmou que a instituição decidiu estabelecer um período de espera para propostas nacionais que coincidam com o escopo da legislação europeia em preparação.
A iniciativa está relacionada ao EU Kids Act, proposta apresentada em setembro que pretende estabelecer regras comuns de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, incluindo limites de acesso associados às faixas etárias de 13 e 15 anos.
Resistência dos países-membros
A decisão encontrou resistência na Áustria. O vice-chanceler e ministro responsável pelos assuntos de mídia, Andreas Babler, manifestou discordância em relação ao adiamento e indicou que o país continuará avançando com seu processo legislativo nacional.
A Grécia também já aprovou legislação sobre o tema, enquanto a Dinamarca demonstra interesse em acelerar medidas de proteção de menores nas plataformas digitais.
Na França, uma proposta de restrição de acesso às redes sociais foi derrubada pelo Conselho Constitucional, segundo a reportagem.
O cenário evidencia a dificuldade de conciliar iniciativas nacionais com uma legislação europeia comum.
Verificação de idade e identidade digital
A discussão não se limita à definição de uma idade mínima para acessar plataformas.
Para que as restrições funcionem, será necessário estabelecer mecanismos capazes de comprovar a elegibilidade etária dos usuários, considerando requisitos de proteção de dados pessoais, privacidade e segurança.
Entre as possibilidades tecnológicas estão sistemas de comprovação de atributos de identidade, capazes de informar se uma pessoa atende a determinada condição etária sem necessariamente compartilhar sua data de nascimento completa.
A futura Carteira Europeia de Identidade Digital, conhecida como EUDI Wallet, integra esse debate por oferecer uma infraestrutura de credenciais digitais e apresentação seletiva de atributos.
Entretanto, a existência da carteira não significa que todos os países estejam obrigados a utilizá-la exclusivamente para verificar a idade dos usuários de redes sociais.
O desafio europeu será conciliar proteção de menores, interoperabilidade, privacidade e aplicação uniforme das regras em diferentes jurisdições.
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