Nova infraestrutura permite identificação eletrônica e assinatura de documentos, enquanto país prepara alinhamento aos padrões europeus de identidade digital.
O governo de Kosovo apresentou, em 3 de novembro de 2026, sua nova infraestrutura nacional de identidade eletrônica, carteira digital e assinatura eletrônica.
O lançamento ocorreu em Pristina, com a participação do primeiro-ministro Albin Kurti, do ministro da Digitalização e Administração Pública, Lulëzon Jagxhiu, e do embaixador da União Europeia em Kosovo, Dirk Schuebel.
A iniciativa reúne três componentes: identificação eletrônica (eID), carteira digital e serviço de assinatura eletrônica (eSign).
O objetivo é permitir que cidadãos comprovem sua identidade, acessem serviços públicos e assinem documentos eletronicamente, reduzindo a necessidade de procedimentos presenciais e documentos em papel.
Emissão começa em sete centros regionais
O cadastramento dos cidadãos está previsto para começar em 9 de novembro, inicialmente em sete centros regionais da Agência de Registro Civil.
A expansão para outros municípios deverá ocorrer gradualmente. A carteira digital terá versões para Android e iOS, permitindo armazenar e apresentar credenciais digitais.
A plataforma eKosova, que já reúne mais de 330 serviços digitais, deverá incorporar progressivamente os novos recursos de identificação e assinatura.
O registro de empresas está entre os primeiros procedimentos previstos para utilização da assinatura eletrônica.
Investimento europeu e interoperabilidade
O projeto recebeu financiamento de 3,2 milhões de euros da União Europeia.
A iniciativa integra os esforços de modernização administrativa de Kosovo e de aproximação de sua infraestrutura de identidade digital aos padrões europeus.
O alinhamento ao modelo European Digital Identity, conhecido pela sigla EUDI, representa uma meta estratégica. Entretanto, o lançamento da carteira nacional não significa que ela já seja interoperável com as carteiras digitais dos Estados-membros da União Europeia.
O reconhecimento transfronteiriço dependerá de adequações técnicas, jurídicas e institucionais.
Identidade e assinatura eletrônica na mesma infraestrutura
A experiência de Kosovo demonstra a importância de integrar mecanismos de identificação e assinatura eletrônica à prestação de serviços digitais.
O lançamento da infraestrutura de identidade digital de Kosovo inclui serviços de assinatura eletrônica. Entretanto, ainda é necessário confirmar se essas assinaturas atendem aos requisitos técnicos e jurídicos estabelecidos pelo regulamento europeu eIDAS para assinaturas eletrônicas qualificadas.
Essa distinção é importante porque a disponibilização de um serviço de assinatura eletrônica não significa, automaticamente, que ele tenha o mesmo reconhecimento jurídico de uma assinatura qualificada na União Europeia.
A experiência de Kosovo acrescenta um novo exemplo internacional de integração entre identificação, credenciais digitais e serviços públicos, em um contexto de crescente convergência com os padrões europeus.
O reconhecimento dessas assinaturas como qualificadas no âmbito da União Europeia, entretanto, depende do atendimento aos requisitos do eIDAS e das condições jurídicas aplicáveis ao reconhecimento de serviços de confiança de países terceiros.
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Desde 2014, o Crypto ID trata sobre evolução das tecnologias de identificação de pessoas e de identidades não humanas (NHIs) com abordagem técnica e acadêmica. Aprofunde-se nesses temas em nossa coluna sobre Identidade. Aqui!
