A coleta das digitais da mãe e do bebê será feita na maternidade. A previsão é atender 15 unidades até março de 2027
A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) instituiu a biometria neonatal nos postos de registro civil que funcionam em maternidades públicas e privadas do estado. A medida foi estabelecida pelo Provimento CGJ nº 90/2026, publicado em 17 de novembro de 2026 no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, Caderno I, Administrativo, edição nº 52, página 90.
A medida busca dificultar a troca de bebês, a subtração e o tráfico de crianças ao reforçar a identificação do recém-nascido desde as primeiras horas de vida. As digitais da mãe e do bebê são coletadas na mesma ocasião. A associação desses dados ao registro de nascimento cria uma referência biométrica que poderá ser usada para verificar posteriormente a identidade da criança.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, assinou o ato em 13 de novembro de 2026. O provimento entrou em vigor em 17 de novembro, quando foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Caderno I, Administrativo, edição nº 52, página 90.
Implantação começou na Maternidade-Escola da UFRJ
Segundo a Infant.ID, a implantação começou em outubro de 2026 na Maternidade-Escola da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A empresa informou que um de seus leitores biométricos foi usado na coleta exibida pelo RJ2. Segundo a reportagem publicada pelo g1, a previsão é ter 15 maternidades em operação até o fim de março de 2027, com a meta de alcançar as 58 maternidades fluminenses que contam com postos de registro civil.
Como funciona a coleta das digitais na maternidade
Os postos de registro civil nas maternidades são chamados de unidades interligadas porque se conectam eletronicamente aos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais. A família apresenta os documentos no posto, que os encaminha ao cartório responsável por lavrar o registro. A primeira certidão de nascimento pode ser impressa e entregue gratuitamente na própria maternidade, antes da alta hospitalar.
O provimento determina que profissionais de saúde coletem as digitais da mãe e do bebê em até 24 horas após o parto, em sala própria na unidade de saúde.
A fornecedora do equipamento deve treinar os profissionais e prestar assessoria técnica para a transmissão dos dados.
| Requisito | O que o provimento estabelece |
|---|---|
| Resolução óptica | Superior a 5.000 pontos por polegada (DPI) |
| Área de captura | 12,8 × 18,8 mm, dimensionada para dedos de recém-nascidos e crianças pequenas |
| Modo de captura | Decadactilar, com registro individual dos dez dedos |
| Tecnologia de leitura | Captura por contato, com tratamento computacional da imagem para destacar detalhes das digitais e preservar sua forma original |
| Uso futuro | O registro deve manter sua validade ao longo do crescimento da criança |
O equipamento também deve permitir a validação de cada dado após a coleta. A qualidade da captura inicial é importante para que as digitais possam ser comparadas em uma verificação futura.
Da maternidade ao registro de nascimento
A fornecedora deve gerar um arquivo no formato definido pela Corregedoria. Além da biometria, o provimento exige o número da Declaração de Nascido Vivo (DNV), o nome da mãe, o CPF, a data de nascimento e o peso.
A unidade de saúde deve disponibilizar o meio de transmissão. O arquivo, identificado pelo número da DNV ou pelo CPF da mãe, deve ser enviado imediatamente ao banco de dados do TJRJ. Após a transmissão correta e validada, a unidade de saúde e a empresa responsável pela coleta devem apagar os arquivos e dados do procedimento sob sua guarda.
O cartório responsável pelo registro usa o número da DNV para localizar o arquivo no Módulo de Apoio ao Serviço (MAS) do Tribunal. A serventia confere os dados, baixa o arquivo e obtém um número de consulta. Após o download, o arquivo fica vinculado à serventia que gerou esse número e deixa de estar disponível aos demais cartórios de registro civil.
Os dados digitais são anexados ao registro eletrônico de nascimento mantido pelo cartório. O número da consulta é lançado no campo de observações do registro e no arquivo XML do ato enviado ao TJRJ. Ao processar esse arquivo, o Tribunal vincula o número da consulta ao registro de nascimento.
Custeio e proteção dos dados
O cartório, a unidade de saúde ou ambos, mediante acordo, poderão custear o equipamento. O provimento também admite a inclusão dos registros feitos com coleta biométrica na tabela do Fundo de Apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (FUNARPEN-RJ), para fins de compensação em valor a ser definido pela Corregedoria.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) classifica como sensível o dado biométrico vinculado a uma pessoa. O provimento determina que o tratamento observe o melhor interesse da criança, a finalidade exclusiva do tratamento e os princípios da necessidade, transparência, segurança e responsabilização. O ato disciplina a consulta pelo cartório via MAS. O prazo de retenção dos dados no TJRJ e as condições de acesso posterior para outras finalidades seguem em aberto no texto do provimento.
Da agenda do Congresso da Cidadania Digital à assinatura do pacto nacional
A identificação biométrica de recém-nascidos e crianças foi tema recorrente do Congresso da Cidadania Digital, organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID), com apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e de outras instituições públicas e privadas. Veículo brasileiro especializado em identificação digital, o Crypto ID acompanha essa agenda na cobertura do congresso e nas entrevistas do ID Talk. Acervo do Crypto ID sobre o Congresso da Cidadania Digital
Em setembro de 2024, a edição de Brasília dedicou um painel à identificação neonatal e infantil, com foco na cidadania e na segurança das crianças. O tema voltou à programação em 30 de julho de 2025, na etapa São Paulo, em um painel sobre identificação segura desde o nascimento. Cobertura da etapa paulista pelo Crypto ID
Em 24 de setembro de 2025, na edição de Brasília, foi lançado e assinado o Pacto Nacional pela Identificação Neonatal e Infantil. A iniciativa reúne o Instituto Internacional de Identificação (InterID), a ABRID e a Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade (FrenID). O pacto propõe vincular a biometria da criança à da mãe e, preferencialmente, também à do pai.

O registro da cerimônia aponta assinaturas de representantes dos órgãos oficiais de identificação de todas as unidades da Federação, do Conselho Nacional dos Dirigentes de Órgãos de Identificação Civil e Criminal (CONADI), do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica (CONDPCI) e de dirigentes das Polícias Científicas estaduais. O InterID também registrou as assinaturas de Célio Ribeiro, diretor-presidente do instituto, e do deputado federal Hugo Leal, conselheiro executivo da FrenID.
No CertForum-ID 2026, a confiança digital começa no berço
A identificação neonatal e infantil voltou ao debate no CertForum-ID 2026, realizado em 9 e 10 de junho, em Brasília, pela ABRID em parceria com a Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD). No primeiro dia, o tema foi discutido no painel “A confiança digital começa no berço”. No mesmo dia, uma solenidade com a presença da ministra Esther Dweck celebrou a emissão de 55 milhões de Carteiras de Identidade Nacional (CINs). O Crypto ID acompanhou o fórum e gravou entrevistas com representantes do setor.
Célio Ribeiro comenta o provimento do Rio de Janeiro
Procurado pelo Crypto ID, Célio Ribeiro, diretor-presidente do Instituto Internacional de Identificação (InterID) e da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID) comentou a medida da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

“Estamos buscando a conscientização das autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário, dirigentes de instituições públicas e privadas, representantes da sociedade civil e de todas as pessoas de bem do nosso Brasil. E com isso, ainda que devagar, estamos conseguindo caminhar. Nesse sentido, a importância de ter o tema chegado a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a qual entendeu a relevância da matéria, e da forma de seu conhecimento, entendimento e prerrogativa, elaborou e publicou um Provimento a respeito.
A minha comemoração sobre isso se deve ao foco do assunto : o reconhecimento da importância e necessidade de identificar os recém nascidos biometricamente, vinculando os seus dados com a mãe, e com isso dificultando a troca de bebês, a subtração e o tráfico de crianças. Porém, precisamos nos estruturar e juntar forças e esforços no mesmo caminho. É fundamental que esses dados biometricos sejam, de forma segura, transmitidos para o Órgão Oficial de Identificação e tenha a consequente emissão da Carteira de Identidade Nacional para essa criança.
Não podemos correr o risco de termos processos duplicados e com avanço nas prerrogativas e legimitade das instituições responsáveis. Devemos buscar um processo estruturado com respeito às competências. Por isso, venho buscando o entendimento da urgente formação de uma estrutura federal responsável pelo tema da identificação, a qual deve ter a sua frente pessoas qualificadas tecnicamente que conhecem as necessidades da Identificação do Brasil. Não podemos mais seguir sem uma estrutura decente, juntando essas pessoas do bem, para trabalharem de forma integrada e coordenada.”
A primeira fase da implantação permitirá acompanhar quantas maternidades incorporam a coleta à rotina, quantas amostras têm qualidade suficiente para verificações futuras e como as equipes atendem as famílias quando a captura é inviável.
O provimento define o fluxo entre maternidades, cartórios e TJRJ para vincular a biometria ao registro de nascimento. A emissão da Carteira de Identidade Nacional para o recém-nascido, defendida por Célio Ribeiro, exigiria a integração desse fluxo com os órgãos oficiais de identificação.
Fonte primária – Provimento CGJ/RJ nº 90/2026 e matéria veiculada na rede Globo de Televisão.
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Desde 2014, o Crypto ID trata sobre evolução das tecnologias de identificação de pessoas e de identidades não humanas (NHIs) com abordagem técnica e acadêmica. Aprofunde-se nesses temas em nossa coluna sobre Identidade. Aqui!
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