Goiás Pioneira na Implementação da Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH Digital)
Goiás está prestes a se tornar o primeiro estado brasileiro a disponibilizar oficialmente a Carteira Nacional de Habilitação em formato digital (CNH Digital). A informação foi confirmada por Iran Porto Júnior, diretor-presidente em exercício do Serpro, empresa pública responsável pelo desenvolvimento da tecnologia.
Em entrevista, Porto Júnior explicou que o Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO) já está na fase ativa do projeto piloto. “Os atendentes do Detran-GO já estão coletando os dados dos cidadãos para emissão da CNH Digital. Assim que recebermos a autorização final do Denatran, os condutores poderão solicitar a nova modalidade”, declarou o executário.
A previsão é que o aplicativo oficial da CNH Digital seja disponibilizado para a população goiana a partir de 30 de setembro.
Tecnologia e Custos
A base tecnológica do sistema foi inteiramente desenvolvida pelo Serpro, sem a necessidade de contratação de terceiros. Para os Detrans, será necessária apenas uma adaptação leve nos sistemas para complementar os dados no processo de emissão do documento digital. Segundo Porto Júnior, esse ajuste não terá custo repassado ao cidadão.
“O investimento financeiro por parte dos Detrans não deve ser grande. A tecnologia da maioria já atende à demanda atual, tanto que a adoção para o piloto em Goiás foi rápida”, avaliou.
Segurança e Funcionalidades
A CNH Digital contará com recursos de criptografia e tokenização para garantir a máxima segurança dos dados do usuário. Em caso de roubo ou perda do celular, o procedimento será abrir um Boletim de Ocorrência (B.O.) e solicitar uma nova carteira no Detran, reiniciando o processo. Titulares de assinatura digital poderão realizar toda a substituição pelo próprio aplicativo, sem necessidade de deslocamento.
Francisco Garonce, coordenador-geral de educação para o trânsito do Denatran, destacou a praticidade: “A CNH é o documento de maior aceitação no país. A versão digital traz a possibilidade de ter esse documento confiável sempre no bolso”.
Como Funcionará na Prática
O condutor terá três opções ao renovar ou solicitar sua habilitação:
- Carteira física (em papel-moeda).
- Carteira apenas digital.
- Carteira física e digital (dupla via).
Quem optar pela versão digital terá seus dados coletados no balcão do Detran. Após o cadastro, receberá um link por e-mail para vincular um dispositivo móvel (smartphone) ao aplicativo. Nele, criará um login e senha e poderá baixar a carteira em PDF.
Haverá ainda formas alternativas de cadastro: via certificado digital no site do Denatran, ou usando o login do Sistema de Notificação Eletrônica (app de multas).
Para os Agentes de Trânsito
Durante uma fiscalização, como em uma blitz, o agente de trânsito poderá verificar a autenticidade e o status do condutor por meio de um aplicativo específico, conectado ao sistema do Serpro. A leitura será feita através de um QR Code apresentado no app do motorista, permitindo acesso a informações como multas pendentes e pontuação na carteira – tecnologia já adotada pelos órgãos nacionais.
Futuro e Expectativas
Com base no volume de emissões de 2016, a expectativa do Serpro é de até 17 milhões de emissões da CNH Digital. A implementação nacional está prevista para começar a partir de 1º de fevereiro de 2018.
Questionado sobre novas funcionalidades, Porto Júnior adiantou que existe um cronograma para incluir serviços como pagamento de boletos e transferência automática de pontos na carteira, sujeito a futuras homologações do Denatran.
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