A Valid Certificadora, empresa do Grupo Valid S.A, especializada em Certificação Digital, alerta que a obrigatoriedade do eSocial de entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTF-Web -, foi adiada para 15 de setembro pela Receita Federal.
Vale lembrar que o eSocial, por se tratar de um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, em um ambiente que faz parte do SPED – Sistema de Escrituração Pública Digital, precisa obrigatoriamente que todas as informações e transmissões sejam feitos com uso de Certificado Digital ICP-Brasil.
A primeira fase do eSocial abrange as entidades empresariais com faturamento acima de R$78 milhões no ano-calendário de 2016 e começa a valer a partir da competência de agosto de 2018, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.819, de 2018, publicada em 30 de julho no Diário Oficial da União.
Márcio Nunes, diretor geral da Valid Certificadora, comenta que as empresas precisam estar atentas para acessar o sistema de transmissão eletrônica, pois é necessário ter um certificado digital A1 ou A3 emitido por uma autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil.
“A certificação digital assegura a transmissão dos arquivos com total segurança, além de garantir a autoria, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica dos documentos eletrônicos”, ressalta.
A Receita Federal está realizando esta implantação de maneira gradual para que seja possível monitorar a evolução de cada fase, fazendo os ajustes necessários para gerar o mínimo impacto para os contribuintes e trabalhadores.
