Dr. Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em seus mandatos a frente da OAB RJ incentivou fortemente a capacitação dos advogados para a prática da advocacia moderna com o uso de tecnologia da computação, em especial com a utilização da Certificação Digital, e considerando que ele é também o responsável pela a Autoridade Certificadora OAB que emite com exclusividade os Certificados Digitais para os advogados, conversamos com ele para entender as novas diretrizes da OAB CF em relação a Certificação Digital.
No último relatório de Emissões de Certificados Digitais ICP-Brasil divulgado pelo ITI – Instituto Nacional da Tecnologia da Informação, em 18 de abril a AC OAB está em 6º lugar entre as 113 outras Autoridades Certificadoras existentes no Brasil de primeiros e segundo níveis.
A AC OAB emitiu em 2019 – até o mês de março, 63.669 certificados ICP-Brasil – o que corresponde a 5,10% do total de certificados emitidos. Esse números é significativo uma vez que as outras Autoridades Certificadoras emitem certificados para pessoas físicas e jurídicas de quaisquer atividades econômicas e profissionais e a AC OAB emite certificados digitais exclusivamente para advogados.
Crypto ID: Acompanhamos que em seus dois mandatos à frente da OAB/RJ o senhor foi um grande incentivador e apoiador de projetos voltados para a inclusão digital dos advogados no universo da tecnologia. Sem dúvida é um fator determinante para que profissionais se mantenham no mercado. Quais serão os projetos que ganharão a dimensão nacional?
Presidente OAB: O Conselho Federal da OAB tem a responsabilidade de promover a inclusão digital plena da advocacia, impedindo que a tecnologia seja um fator excludente do exercício profissional em qualquer grau de jurisdição. Atuamos na capacitação e no fortalecimento da interlocução institucional com o Poder Judiciário para realizar uma gestão digital ampla e inclusiva.
Nosso plano de metas de curto e médio prazo abraça a tecnologia inclusive internamente na Instituição, adotando-a como aliada e como instrumento de concretização da cidadania digital, do direito de utilizar as benesses das inovações tecnológicas. Ainda esse mês iniciaremos a sustentação oral à distância em projeto piloto no âmbito do Órgão Especial do Conselho Federal da OAB.
Propiciando a participação remota nas sessões de julgamento concretizamos a ampliação do direito de defesa e a aproximação com o sistema OAB a partir de qualquer localidade. Utilizaremos um sistema nacional já em uso e sem nenhum custo.
Ainda no mês de maio firmaremos o convênio de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região de cessão gratuita do sistema de tramitação processual SEI. Com o sistema SEI conseguiremos implantar o processo administrativo totalmente eletrônico no sistema OAB.
Encontra-se também em curso a criação do carteira digital da OAB digital, ostentando a mesma validade nacional da carteira física da OAB. Essas são algumas iniciativas que integram o programa de gestão digital de grande importância para nossa classe.
Crypto ID: Quanto a certificação Digital quais são as principais diretrizes para a AC OAB em 2019?
Presidente OAB: Após 11 anos de existência a Autoridade Certificadora da OAB firma presença robusta para atender as demandas da prática da advocacia em meio digital. A exigência de mobilidade – uma grande necessidade na vida moderna -, será concretizada para oferecer mais esse conforto a classe.
Ainda no primeiro semestre será oferecido a advocacia o certificado digital na nuvem. A aplicação dispensará a necessidade do uso do token. Já iniciamos as tratativas junto ao Poder Judiciário para embarque da ferramenta nos sistemas de tramitação processual.
Crypto ID: A capilaridade para a emissão dos certificados digitais é super importante para atender os advogados em todo o Brasil. A Autoridade Certificadora da OAB disponibiliza aos advogados cerca de 450 pontos de emissão em todo país, segundo o Mapa da Certificação digital do ITI. Vocês pretendem modificar esse quadro e aumentar a capilaridade nacional?
Presidente OAB: A capilaridade de postos de atendimento está sendo expandida pelo credenciamento como Autoridade de Registro de algumas Seccionais e pela validação presencial efetivada diretamente nas Subseções. O processo de comunicação institucional está sendo também regionalizado para tornar mais próximo o Conselho Federal do chão de fábrica da advocacia.
Crypto ID: Qual é a relevância da AC OAB ser representada nas reuniões realizadas no ITI uma vez que seu presidente, Marcelo Buz, incluiu, pela primeira na história da ICP-Brasil, a participação das ACs de segundo nível com relevância nacional?
Presidente OAB: A AC OAB é a maior autoridade de segundo nível credenciada na ICP-Brasil de atendimento exclusivo de uma classe profissional e ocupa o sexto lugar no ranking de emissão de certificados em nível nacional.
O reconhecimento de representatividade da Autoridade Certificadora da advocacia brasileira resulta na oportunidade de participação de um importante segmento da sociedade civil não alçado a uma representação no Comitê Gestor do ITI.
Crypto ID: Para finalizar, no seu entender, quais são as principais medidas para que a justiça brasileira seja cada vez mais digital?
Presidente OAB: A advocacia é essencial a administração da Justiça e não deve ser afastada dos espaços de tomada de decisão do Judiciário. Não basta a Justiça ser digital. É indispensável que também a tecnologia seja transparente, segura e amigável.
A OAB foi responsável pela capacitação da advocacia para operar o processo judicial eletrônico e sempre esteve pronta para contribuir com o alargamento de ambientes digitais democráticos de acesso à Justiça.
Felipe Santa Cruz em seu discurso de posse como presidente da OAB Federal fala sobre modernização
[toggles title=”Ranking das 6 Autoridades Certificadoras – ACs que mais emitiram certificados em de 2019″]
1ª – AC SOLUTI MULTIPLA
Número de Certificados emitidos no ano: 263.283
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 21,07% Emissões em março: 85.812
2ª AC CERTISIGN RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 201.251 Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 16,10% Emissões em março: 64.491
3ª – AC VALID RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 117.954
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 9,44%
Emissões em março: 35.024
4ª – AC SERASA RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 115.554
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 9,25%
Emissões em março: 38.179
5ª – AC SAFEWEB RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 102.841
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 8,23%
Emissões em março: 34.599
6ª – AC OAB
Número de Certificados emitidos no ano: 63.669
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 5,10%
Emissões em março: 22.522
Fonte: ITI
[/toggles]
