Na manhã do dia 02 de julho de 2019, foi realizada no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados, uma sessão solene em homenagem aos 18 anos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Instituída pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e regulamentada pelo decreto nº. 6.605/2008, a ICP-Brasil exerce a função de autoridade gestora de políticas da infraestrutura de chaves públicas brasileira, cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação de pessoas, empresas e máquinas.
A solenidade em homenagem aos 18 anos da ICP-Brasil foi presidida pela deputada federal Ângela Amin PP-SC, que propôs a Câmara essa homenagem.
A solenidade teve iniciou com a execução do hino nacional e em seguida a deputada catarinense fez a leitura da mensagem enviada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia DEM-RJ sobre a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
“Senhoras e senhores, sejam todos bem-vindos à Câmara dos Deputados. Temos hoje a satisfação de nos reunirmos em sessão solene para celebrar os dezoito anos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a ICP-Brasil.
Cumpre, antes de prosseguir, elogiar a iniciativa da deputada Ângela Amin, proponente desta solenidade, por dar ocasião a esta Casa de discutir uma tecnologia de extrema importância, que grande benefício traz ao país.
Instituída em 2001 pela Medida Provisória n. 2.200, a ICP-Brasil constitui uma cadeia hierárquica de autoridades certificadoras que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação de pessoas físicas e jurídicas.
A base da cadeia é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o ITI, autarquia vinculada à Casa Civil da Presidência da República. É ele a autoridade certificadora raiz, o responsável por credenciar os demais componentes da cadeia e a fonte de confiança de todo o sistema.
Sob coordenação de um comitê gestor, a ICP-Brasil é regida por um conjunto de normas e protocolos capazes de garantir segurança e validade jurídica para o uso de certificados digitais no Brasil.
A certificação digital, por meio de uma infraestrutura de chaves públicas, garante a autenticidade, a integridade e a confidencialidade de informações e documentos, possuindo vantagens relevantes em relação a métodos alternativos: a economia de insumos, recursos e tempo; a agilidade, a facilidade e a mobilidade de procedimentos.
O futuro, prezados senhores é digital, e o Brasil precisa investir e está investindo neste terreno. A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira tornou possível que milhões e milhões de operações fossem realizadas de forma digital.
Operações estas que são de natureza múltipla, como documentos e demonstrativos contábeis, operações financeiras, atos no âmbito do Poder Judiciários e outros órgãos públicos, documentos societários, acordos e contratos, entre muitos outros.
Em verdade, não há limite para o emprego da certificação digital e se espera que, num futuro não muito distante, todas as pessoas tenham um certificado digital e todas as assinaturas sejam digitais.
O trabalho agora deve ir na direção da expansão, da ampliação do acesso aos produtos da ICP-Brasil, da redução de custos de aquisição, da oferta de serviços que utilizem certificação digital e do permanente fortalecimento da segurança de todo o sistema.
Portanto, há de parabenizar todos aqueles que contribuíram, nestes dezoito anos, para a construção, manutenção e aprimoramento da ICP-Brasil, em particular, os servidores do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Os senhores prestam um grandioso serviço para a nação.
Muito obrigado.”
ICP-Brasil recebe homenagem em sessão solene no Congresso Nacional por seus 18 anos
ICP-Brasil nos seus 18 anos será homenageada pela Câmara dos Deputados Federais
