Dia 20 deste mês será a data limite para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) com ano-base 2014. Isso significa que o empregador que ainda não se organizou precisa correr para não perder o prazo.
A expectativa para esse ano é que sejam totalizados 77 milhões de vínculos empregatícios de nove milhões de estabelecimentos. Esse número superaria o total informado ao MTE em 2013, que chegou a 75,3 milhões.
O empregador que não envia a declaração no prazo determinado contendo todas as informações solicitadas pelo Ministério é responsável por prejudicar os direitos de seus funcionários, que não terão direito ao Abono Salarial que é pago anualmente pelo Ministério do Trabalho.
Existem duas regras básicas para os empregadores que irão declarar o Rais, a primeira é para aqueles estabelecimentos que possuem vínculo empregatício no ano base, que terão que fazer suas declarações obrigatoriamente o Programa Gerador de Declaração RAIS (GDRAIS2014).
Já aqueles estabelecimentos sem vínculo deverão informar apenas os dados que o identificam tanto pelo GDRAIS2014 ou RAIS Negativa Web.
É imprescindível o uso de certificados digitais para utilizar o programa gerador de declaração Rais. Elas poderão ser declaradas com um e-CNPJ em nome do estabelecimento, ou com um certificado digital de pessoa física do responsável pela entrega das informações.
O programa gerador da declaração da Rais estão disponíveis aqui e aqui.
