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• Data de Criação 9 de abril de 2015
• Ultima Atualização 9 de abril de 2015

O Novo Código

Em 17 de março de 2015 foi publicada oficialmente a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu
o novo Código de Processo Civil brasileiro, lei instrumental que rege o direito processual buscando
-ou o que se espera buscar- sempre que possível à celeridade, o equilíbrio e a autocomposição nas
demandas entre os jurisdicionados.