Susana Taboas e Regina Tupinambá, sócias fundadoras do Portal Crypto ID entrevistaram Francimara Viotti presidente da ATID – Associação de Tecnologia e Identificação Digital e Edmar Araújo Presidente da AARB – Associação das Autoridades de Registro do Brasil.
A entrevista foi sobre a aprovação da Lei 14.063/2020 em 23 de setembro de 2020 que tramitou na Câmara Federal com Medida Provisória MP 951/2020 que foi incorporada a MP 983/2020 e que seguiu para votação no Senado como PL 032/2020.
A Lei 14.063/2020 desburocratiza as assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais quando estabelece três tipos de assinaturas: simples, avançada e qualificada.
A entrevista trata dos três tipos de assinaturas eletrônicas criada pela Lei 14063/2020, também aborda a questão da videoconferência e muito mais. Confira!
A sanção da Lei 14.063 de 2020, segundo agência Senado.
A Lei 14.063/2020 que trata das assinaturas eletrônicas foi sancionada pela presidência da República
Sancionada Lei 14.063 que disciplina uso de assinaturas digitais com entes públicos – AARB
Resolução possibilita reuniões do Comitê Gestor da ICP-Brasil por Videoconferência