A Processamento de Dados Amazonas S.A (Prodam), órgão do Governo do Estado, agora é Autoridade de Registro e está apta a emitir certificados digitais.
A empresa acaba de ser licenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que regulamenta o produto em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a empresa pública do Governo Federal para prestação de serviços em tecnologia.
De acordo com o diretor presidente da Prodam, João Guilherme de Moraes Silva, ter mais um órgão público emitindo certificado digital, no Amazonas, é um enorme avanço para a gestão pública do Estado.
“Isso significa mais economia, eficiência e segurança para órgãos públicos, empresas privadas e pessoas físicas do Amazonas que vão poder adquirir certificados digitais no padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), emitidos com tecnologia regional”.
Identidade
O certificado digital equivale a uma carteira de identidade ou uma versão eletrônica de todos os documentos, porém segura e com autenticidade garantida por criptografia de dados.
No governo estadual, ele é um requisito para o uso do Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos (Siged), oficializado por meio do Decreto nº 42.727, de 8 de setembro, como sistema oficial, no âmbito do Poder Executivo Estadual, para autuação, produção, tramitação e consulta de processos administrativos eletrônicos.
“A certificação digital estará em uso na administração direta, principalmente, no Siged. Porém, a tecnologia pode ser usada em quaisquer sistemas que produzam documentos que requeiram uma assinatura. As possibilidades vão desde prontuários médicos até diários de classe e investigações policiais”, ressaltou o assessor Emerson Souza, responsável pela implantação da Agência Certificadora Prodam.
Para o servidor público estadual, a Prodam oferece um produto exclusivo: o Certificado Pessoa Física Institucional. A obtenção deste tipo de certificado é mais simples e pode ser solicitado diretamente no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.am.gov.br).
A facilidade se dá graças à integração com o sistema Prodam RH que já contém as informações de identificação do servidor público do Amazonas.
Nesse caso, todo o processo do pedido à emissão dos certificados digitais é realizado on-line, gerando economia para os cofres públicos. Informações sobre como obter um certificado digital pela Prodam estão disponíveis em www.prodam.am.gov.br.
Homenagem
A inauguração da Autoridade Certificadora Prodam aconteceu nesta terça-feira (3), e contou com a participação da secretária de Estado de Administração e Gestão, Inês Carolina Barbosa Ferreira Simonetti Cabral; do presidente do Conselho de Administração da Prodam, Alessandro Moreira; e do secretário executivo de Administração e Controle Interno, Júlio Ramon.
Durante o evento, foram homenageados, in memoriam, o ex-prefeito de Manaus e ex-diretor presidente da Prodam, Frank Abrahim Lima, falecido em abril deste ano, e o economista Iran Gadelha, falecido em abril de 2019, e que por mais de 50 anos se dedicou à administração pública no Amazonas.
A PRODAM – Processamento de Dados Amazonas S/A é uma sociedade de economia mista, de capital fechado, com controle acionário do Governo do Estado. Foi criada pela Lei N° 941, de 10 de julho de 1970, tendo iniciado suas operações em setembro de 1972. Atualmente a empresa encontra-se vinculada, administrativamente, à Secretaria de Administração e Gestão (SEAD), de acordo com a Lei Delegada n. 122 de de 15/10/2019.
A PRODAM tem como objetivo a prestação de serviços especializados em Tecnologia da Informação e Comunicação aos órgãos integrantes da Administração Pública Estadual, podendo, complementarmente, atender órgãos federais, instituições privadas, administrações municipais e outras administrações estaduais.
Fonte: Manaus Alerta
ICP-Brasil: como funciona a infraestrutura de certificação digital no Brasil
O modelo brasileiro de certificação digital é baseado em raiz única. No topo da estrutura está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que atua como Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil.
Cabe ao ITI credenciar e descredenciar as entidades que participam da cadeia de certificação, além de supervisionar e auditar todo o funcionamento do sistema.
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) estabelece normas técnicas e regulatórias que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais utilizados para autenticação, assinatura eletrônica e criptografia. Esses padrões formam uma cadeia de confiança que garante, por meio de evidências matemáticas, atributos essenciais às transações digitais, como autoria, integridade, autenticidade, confidencialidade e temporalidade, assegurando o não repúdio dos atos realizados no ambiente eletrônico.
O certificado digital é um conjunto de dados emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) após a validação da identidade do titular, realizada por uma Autoridade de Registro (AR). Esse processo garante o caráter personalíssimo do certificado.
Os certificados podem ser emitidos para pessoas físicas, pessoas jurídicas, equipamentos ou aplicações, permitindo identificar com segurança quem realiza determinada operação no ambiente digital.
A ICP-Brasil é, portanto, o conjunto de normas, requisitos técnicos e entidades que sustentam esse ecossistema. Esses requisitos incluem a homologação de hardware e software, além dos procedimentos que regulam todo o ciclo de vida dos certificados digitais, da emissão à revogação.
Estrutura da ICP-Brasil
A ICP-Brasil é formada por uma cadeia hierárquica de confiança composta por:
- Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz)
- Autoridades Certificadoras (AC)
- Autoridades de Registro (AR)
A governança do sistema é exercida pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, responsável por definir as políticas e diretrizes da infraestrutura.
Também integram esse ecossistema outras entidades especializadas, como:
- Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT)
- Entidade Emissora de Atributo (EEA)
- Prestadores de Serviço de Suporte (PSS)
- Prestadores de Serviços de Confiança (PSC)
Essas entidades ampliam as funcionalidades da certificação digital e fortalecem o ambiente de confiança nas transações eletrônicas realizadas no Brasil.
Acesse aqui a coluna sobre a ICP-Brasil!
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