O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 a 3 que os softwares devem ser tributados pelo ISS
Isso se aplica tanto os chamados de prateleira, comercializados no varejo, quanto os softwares por encomenda, desenvolvidos para atender as necessidades de um cliente específico.
A decisão atende ao pedido da Federação Assespro, que representa as empresas de tecnologia, que entendia que a cobrança de ICMS, como pleiteavam os Estados, acarretaria em bitributação e encareceria o licenciamento dos softwares.
“Os empreendedores de tecnologia da informação já vivem um manicômio tributário no Brasil, no meio de guerras fiscais entre os municípios. A possível cobrança de ICMS poderia gerar um problema seríssimo de bitributação, principalmente nesse momento de muitas fusões e aquisições”, afirma Italo Nogueira, presidente da Federação Assespro.
O processo foi aberto em 2015, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu que os Estados poderiam cobrar ICMS na comercialização de softwares. As alíquotas variam de 5% a 18%, dependendo do Estado.
O processo que começou a ser julgado em 2020 foi paralizado em novembro, quando já havia um placar de três a sete contra a continuação da ICMS. E com a análise mais longa do processo, o último voto, do ministro Nune Marques, a tributação de softwares passou a ser tributado pelo imposto sobre serviço.
E está marcado para o dia 24 de fevereiro, quarta-feira, a discussão sobre os atuais valores e se podem continuar sendo cobrados ou devem ser devolvidos.
De olho na LGPD, empresas de softwares se diferenciam no mercado
Assespro-PR declara apoio à revogação da lei estadual sobre softwares
Desvende o Futuro da Criptografia com o Crypto ID!
Você está preparado para a era da criptografia pós-quântica?
O Crypto ID é a sua porta de entrada para o mundo fascinante da criptografia, com conteúdos que exploram desde os fundamentos da cripto-agil até as mais recentes inovações em criptografia pós-quântica a geração de chaves baseada em fenômenos quânticos com o comportamento de partículas subatômicas.
Fique por dentro das últimas novidades do NIST e FIPS!
Acompanhe as últimas atualizações dos padrões de criptografia do Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST) e os Padrões Federais de Processamento de Informações (FIPS), que ditam o futuro da segurança da informação. Entenda como ess as novas diretrizes impactam a proteção de dados e a privacidade em um mundo cada vez mais digital.
Dominamos todos os aspectos da criptografia, incluindo: Criptografia de ponta-a-ponta – E2EE, Criptografia simétrica e assimétrica, Criptografia quântica e Criptografia homomórfica.
O Crypto ID é a maior fonte de consulta sobre criptografia no Brasil e na América Latina.
Acesse agora a Coluna Criptografia e mantenha-se atualizado sobre as últimas tendências em segurança da informação.
Gostou? Compartilhe com seus amigos e colegas!
