O Acordo tem por finalidade estabelecer e regulamentar um programa de cooperação técnica relacionado a atividades ligadas a área de identificação civil e criminal desenvolvidas no país.
Na última quarta-feira, 10 de março, a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – ABRID e o Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação – Conadi celebraram novo Acordo de Cooperação Técnica.
O Acordo tem por finalidade estabelecer e regulamentar um programa de cooperação técnica relacionado a atividades ligadas a área de identificação civil e criminal desenvolvidas no país, incluindo dados sobre novas tecnologias de bens e serviços aplicáveis à identificação digital e à segurança documental em áreas de interesse comum e outras atividades afins.
Há mais de uma década que as entidades trabalham em conjunto na busca da melhor solução para a identidade civil no Brasil.
Esse novo acordo ratifica essa parceria, sobretudo nesse momento no qual o país se prepara para uma nova regulamentação da identidade civil, inclusive da identidade civil digital.
ABRID e Conadi estarão trabalhando de forma colaborativa junto às instituições públicas do Governo Federal, representando os Institutos de Identificação de todas as Unidades da Federação (UFs).
A ABRID fornecerá todo suporte tecnológico necessário para atender às necessidades dos Institutos para que possam emitir o Registro Geral (RG) com tecnologia de ponta e segurança, além de possibilitar a integração dos bancos de dados. Isso favorecerá a emissão do documento digital gerado de um documento físico seguro. A partir desse momento, as entidades trabalharão em conjunto no desenvolvimento de projetos pilotos entre as UFs e o Governo Federal, buscando a integração dos bancos de dados biométricos e verificação dos RGs emitidos.
O presidente executivo da ABRID, Célio Ribeiro ressaltou a importância dessa iniciativa: “É nosso desejo que finalmente a Identificação Civil no Brasil possa ser concretizada de uma forma moderna e, principalmente, segura. É fundamental a integração do Governo Federal e as UFs através dos legítimos representantes da Identificação Civil, que sãos os Institutos, respeitando o Pacto Federativo e a consequente autonomia dos estados na emissão dos documentos de identidade.” Carlos César Saraiva, presidente do Conadi, disse que o Conselho continua empenhando na defesa de que o RG do cidadão brasileiro permaneça sendo emitido pelos Órgãos oficiais de identificação civil:
“Um documento tão importante quanto a carteira de identidade deve ser emitida por profissionais habilitados, de modo a garantir, dentre outros benefícios, a segurança do cidadão, o acesso aos direitos e a redução de crimes e fraudes”.
O vice-presidente do Conadi, Antonio Maciel, agradeceu à ABRID pela parceria histórica: “A ABRID sempre esteve junto aos Órgãos oficiais, defendendo-os como legítimos responsáveis pela identificação civil do brasileiro e a renovação desse acordo, neste momento onde estão sendo decididos os novos rumos da Identificação Civil no Brasil, confirma essa trajetória.
Fonte: ABRID
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