Peticionamento eletrônico no TJ paulista
O juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, Fernando Tasso, iniciou sua apresentação destacando os aspectos da justiça paulista. “É em São Paulo que fica o maior tribunal da América Latina, no caso o TJSP – ao todo, são 42 mil funcionários a serviço”. De acordo com Tasso, há 21 milhões de processos em trâmite com cerca de 500 folhas impressas cada. Com a utilização da certificação digital ICP-Brasil, todo esse trâmite torna-se muito mais rápido e eficiente.
Atualmente, o estado de São Paulo conta com 261 varas digitais e até dezembro deverá haver 817 nesse formato – 40% de toda a justiça paulista. Segundo o juiz, a celeridade conferida ao judiciário paulista pelo peticionamento eletrônico mudou as rotinas do TJ. “Os processos tramitam mais rapidamente graças à certificação digital. Os que levavam cerca de três meses hoje em dia findam seus ciclos em questão de dias. Com a certificação digital o processo é rápido, dando fim ao que chamamos de atos mortos do processo, como o translado das peças entre os tribunais”, enfatiza.
A certificação digital também pode auxiliar na execução de políticas públicas de apoio ao empreendedorismo. O assessor da Subsecretaria de Micro e Pequena Empresa da Junta Comercial de São Paulo – Jucesp, André Moulin, mostrou que o uso da tecnologia ICP-Brasil pode reduzir a burocracia e diminuir os custos no processo de abertura e fechamento de empresas. “Com a certificação, está demonstrado que o processo será muito mais ágil para o empreendedor”, afirmou. Moulin listou inúmeras atividades que podem ser otimizadas com a utilização da certificação digital, como a eliminação de papel e o aumento na integração entre os órgãos.
O analista de TI do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado de Espírito Santo – PRODEST, Alexandre Matarangas, apresentou o projeto ‘Cartão Cidadão’. “Inserir mais tecnologia no processo de autenticação e identificação do cidadão aumenta a precisão e diminui os espaços para a má fé e erros na administração pública”, afirmou.
A proposta do ‘Cartão Cidadão’, que segue as recomendações de segurança e especificações do padrão ICP-Brasil, é tornar-se uma chave de acesso eletrônica para todos os serviços prestados pelo governo ao cidadão. Para isso, o estado terá que garantir que todos tenham um cartão com certificado digital. O cartão dará acesso às escolas e ajudará no controle da frequência escolar, garantirá acesso aos hospitais públicos e outros serviços de identificação e reconhecimento.
A Petronect, portal de compras eletrônico que disponibiliza ferramentas para aquisição de bens e serviços atendendo empresas do Sistema Petrobrás e seus fornecedores, utiliza a certificação ICP-Brasil para assinatura digital de contratos. O gerente de projetos da instituição, Gil Carvalho de Freitas, disse que a certificação permite que contratantes acessem o portal da Petronect e criem pastas eletrônicas de forma totalmente integrada, disponibilizando arquivos para assinatura digital. Todo esse processo reduz o tempo e o custo, simplificando o mecanismo de assinaturas.
Empreendedorismo digital: o comércio e o uso de certificados
O assessor de Programas Externos da Confederação Nacional do Comércio, Serviços, Bens e Turismo – CNC, Miguel Nicoletti, encerrou as apresentações no Seminário Nacional de Certificação Digital ICP-Brasil com mais um exemplo dos benefícios que essa tecnologia pode trazer para o empreendedor, destacando serviços que podem ser prestados por meio eletrônico. Nicoletti lembrou que desde 2 de abril todos os sindicatos do Brasil são obrigados a ter certificação digital para conseguir utilizar os serviços do Ministério do Trabalho.
Segundo Nicoletti, “a CNC decidiu entrar no mercado de certificação digital em função de as análises mostrarem que a tendência de faturamento no mercado eletrônico é crescente. Como a certificação digital ICP-Brasil é prática e eficiente, o empreendedor pode acessar de qualquer lugar suas informações, o que facilita o trabalho de todos, dando autenticidade e validade jurídica à todos os processos digitais”, finalizou.
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