O Conselho do Banco Central Europeu (BCE) decidiu, no dia 14 de julho de 2021, lançar a fase de investigação do projeto de euro digital.
Na sequência desta decisão, o presidente do Eurogroup, Paschal Donohoe – juntou-se à reunião, felicitou o Conselho do BCE e manifestou o seu total apoio ao projeto.
“Decorreram nove meses desde que publicamos o nosso relatório sobre um euro digital. Nesse período, procedemos a uma análise mais aprofundada, solicitamos o ponto de vista de cidadãos e profissionais, e realizamos algumas experiências, com resultados encorajadores. Decidimos, por conseguinte, intensificar o nosso trabalho e iniciar o projeto do euro digital”, afirmou a presidente do BCE, Christine Lagarde.
“O nosso trabalho visa assegurar que, na era digital, os cidadãos e as empresas continuam a ter acesso à forma mais segura de moeda – a moeda do banco central Europeu.”
“A digitalização propagou‑se a todos os domínios das nossas vidas e transformou o modo como fazemos pagamentos.
Nesta nova era, um euro digital garantiria a continuação do acesso gratuito dos cidadãos da Europa a um meio de pagamento simples, universalmente aceite, seguro e fiável.
Um euro digital continuaria a ser um euro, tal como as notas de euro, mas em formato digital. Seria uma forma eletrônica de moeda emitida pelo Eurosystem – o BCE e os bancos centrais nacionais – e acessível a todos os cidadãos e empresas.
Um euro digital complementaria o numerário, não o substituiria. O Eurosystem continuará a assegurar que tem acesso a numerário em toda a área do euro.
Um euro digital será mais uma opção de pagamento e facilitará a forma de como se paga, contribuindo para a acessibilidade e a inclusão.“
A fase de investigação do projeto euro digital durará 24 meses
A fase de investigação durará 24 meses e visa abordar questões fundamentais relacionadas com a conceção e a distribuição.
Um euro digital tem de satisfazer as necessidades dos cidadãos europeus e contribuir simultaneamente para prevenir atividades ilícitas e evitar qualquer impacto indesejável na estabilidade financeira e na política monetária.
Tal não prejudicará qualquer decisão futura sobre a possível emissão de um euro digital, a qual só será tomada mais tarde. Em todo o caso, um euro digital complementaria as notas e moedas de euro, não as substituiria.
“Dialogaremos com o Parlamento Europeu e outros decisores de políticas a nível europeu e informá‑los‑emos regularmente sobre as nossas conclusões. Cidadãos, comerciantes e o setor dos pagamentos também participarão.”, declarou Fabio Panetta, membro da Comissão Executiva do BCE e presidente do Grupo de Trabalho de Alto Nível sobre um Euro Digital.
A conceção terá como base as preferências dos usuários e no aconselhamento técnico de comerciantes e intermediários
Durante a fase de investigação do projeto, o Eurosystem será concentrado numa possível conceção funcional, com foco nas necessidades dos usuários.
Esta fase envolverá focus groups, prototipagem e trabalho conceitual. Serão examinados os casos de utilização que um euro digital deveria oferecer prioritariamente, a fim de cumprir os seus objetivos como uma forma de moeda digital do banco central isenta de risco, acessível e eficiente.
O projeto permitirá também identificar as alterações ao quadro legislativo da União Europeia que poderão ser necessárias e que serão discutidas com e decididas pelos Colegisladores europeus.
O BCE continuará a dialogar com o Parlamento Europeu e com outros decisores de políticas europeus durante a fase de investigação do projeto.
O trabalho técnico sobre um euro digital com a Comissão Europeia será também intensificado.
Por último, na fase de investigação, será avaliado o possível impacto de um euro digital no mercado, através da identificação de opções de conceção que permitam garantir a privacidade e evitar riscos para os cidadãos da área do euro, os intermediários e a economia em geral.
Será igualmente definido um modelo de negócio para os intermediários supervisionados no âmbito do ecossistema de um euro digital.
Um grupo consultivo do mercado terá em conta os pontos de vista dos potenciais utilizadores e distribuidores sobre um euro digital durante a fase de investigação. Esses pontos de vista serão também debatidos pelo Conselho de Pagamentos de Varejo em Euros.
Não foram identificados obstáculos técnicos na fase de experimentação preliminar
A fase de investigação beneficiará do trabalho de experimentação realizado pelo BCE e pelos bancos centrais nacionais da área do euro ao longo dos últimos nove meses, que envolveu participantes do meio academico e do setor privado.
Foram realizadas experiências nos quatro domínios seguintes: livro-razão de um euro digital; privacidade e combate à lavagem de dinheiro; limites à circulação de um euro digital; e acesso dos usuários finais sem ligação à Internet e facilitação da inclusão com dispositivos adequados. Não foram identificados obstáculos técnicos significativos a qualquer das opções de conceção avaliadas.
Quer a liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TARGET Instant Payment Settlement – TIPS) disponibilizada pelo Eurosystem, quer alternativas na tecnologia de cadeia de blocos (blockchain) provaram ter capacidade para processar mais de 40 mil transações por segundo.
As experiências revelaram ainda que é possível recorrer a arquiteturas que combinam elementos centralizados e descentralizados.
De acordo com estas experiências, a infraestrutura central de um euro digital respeitaria o ambiente: no caso das arquiteturas testadas, a eletricidade utilizada para efetuar dezenas de milhares de transações por segundo é irrisória em comparação com o consumo de energia de criptoativos como a Bitcoin.
Estas conclusões práticas serão úteis na fase de investigação.
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