Acontece no dia 16 de novembro, na próxima terça-feira, a partir das 9h, a Reunião Ordinária do Comitê Gestor da ICP-Brasil
Acontece na próxima terça-feira, 16 de novembro, a partir das 9h, Reunião Ordinária do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil).
Em pauta, a revisão e consolidação dos documentos: Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01), Política de Segurança da ICP-Brasil (DOC-ICP-02), Diretrizes da Política Tarifária da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-06).
Ainda em votação a revogação das resoluções componentes do processo de revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito do ITI, a alteração dos Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificados na ICP-Brasil (DOC-ICP-04) e proposta de regulamentação dos procedimentos e requisitos técnicos para a operacionalização de Autoridade de Registro Eletrônica (AR Eletrônica).
Também será deliberada a instituição de Grupo de Trabalho Técnico (GTT) destinado à elaboração de estudos e de propostas voltadas à dispensa da obrigatoriedade de manutenção de salas-cofre para guarda de Módulo de Segurança Criptográfica e apresentação para avaliação do Relatório de Diagnóstico e Recomendações de Adequações das Normas da ICP-Brasil à LGPD, resultado do trabalho do GTT LGPD.
Novos membros do CG ICP-Brasil
Nessa semana foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), 10 de novembro, Decreto que designa novos membros para compor o CG ICP-Brasil.
Representando a Sociedade Civil, por um período de dois anos, foram nomeados: Célio de Siqueira Ribeiro como titular, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Carlos Zancanella e Roberto Gallo Alves Filho como suplente, na vaga decorrente do término do mandato de Vinícius Vieira de Sousa.
“Quero levar para o CG ICP-Brasil minha contribuição na área de identificação e trabalhar em conjunto para consolidarmos a segurança necessária em momento de tamanha transformação digital. Importante levar ao indivíduo, pessoa física, o acesso a essa segura ferramenta que é a assinatura eletrônica qualificada. Isso significa pensar em efetivar a tão desejada e necessária massificação do uso do Certificado Digital. Quero poder colaborar com a proposta do governo de levar a todo brasileiro a possibilidade de se relacionar com segurança no mundo digital”, declara Célio Ribeiro.
“Comigo, em minha suplência, está o Roberto Gallo, exemplo de competência técnica, profissionalismo e integridade” complementa Ribeiro.
O decreto reconduziu, Egon Luís Schaden Júnior para a função de membro titular do CG ICP-Brasil, com prazo até 11 de agosto de 2023.
A reunião Ordinária do Comitê Gestor da ICP-Brasil será transmitida no canal do ITI no Youtube no dia 16 de novembro, terça-feira, a partir das 9h.
Fonte: Com informações do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
Sobre o ITI
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma Autarquia Federal, criada por intermédio do Art. 12 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Em 2020 tornou-se também responsável pelo provimento de Solução de Assinaturas Eletrônicas Avançadas para a Plataforma Gov.br, em conformidade à Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020 e Decreto nº10.543, de 13 de novembro de 2020.
Em 2023 passou a ser o responsável, dentre outras atribuições, pela operacionalização dos processos de credenciamento, homologação, auditoria e fiscalização dos entes públicos e privados sobre sistemas biométricos, de personalização e de gráficas no âmbito da expedição da Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme Decreto nº 11.797, de 27 de novembro de 2023.
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