O que mais se comenta no segmento de Certificação Digital no último período é a possibilidade de criação da “AR Eletrônica”. Traduzindo do jargão: trata-se da automação completa na concessão de certificados digitais, sem mais contar com a interferência humana no processo de identificação dos seus titulares.
Por Bruno Linhares
O debate se centra em dois eixos principais, a questão da praticidade e dos custos do processo de emissão e os aspectos de segurança envolvidos, os quais em minha opinião, englobam de forma adequada o que deve ser avaliado pelos representantes da sociedade e do Governo através do Comitê Gestor do ICP-Brasil.
A tecnologia de identificação digital de pessoas físicas, a partir de biometria coletada em processos seguros, está muito avançada.
O sucesso da modalidade de atendimento via videoconferência é uma prova de que é possível utilizar meios virtuais para identificação de pessoas à distância.
Com o advento da internet 5G, contaremos com a capacidade ampliada de comunicação e processamento e teremos a possibilidade de utilizar mecanismos de inteligência artificial em diversas aplicações e atividades.
A automação será a tônica das transformações econômicas e sociais no próximo período, com todos os desafios sociais e econômicos advindos dessa mudança.
Ao adotar a AR Eletrônica as ARs precisaram de um determinado período de tempo para a aprendizagem e adaptação das pessoas a esta nova modalidade que será uma das opções aos clientes finais.
Para atender as demandas advindas pela aplicação do modelo de AR Eletrônica, as Autoridades de Registro serão obrigadas a ampliar suas atividades de suporte ao cliente, como ocorreu após a adoção da videoconferência, o que resulta em custos adicionais.
Quanto maior for a parcela da população atendida pelo canal da AR Eletrônica, maior será a necessidade de realocação de recursos voltados para esclarecimentos aos clientes ou para a resolução de problemas.
Esta conta precisa ser conhecida pela sociedade, sem a interlocução demagógica dos que desejam serviços gratuitos custeados na verdade pelos cofres públicos, diretamente ou através de demandas judiciais. Ou ainda pior, ao deixar os cidadãos desassistidos e sem suporte técnico.
Do ponto de vista da Segurança, temos que refletir sobre a situação da identificação de pessoas no Brasil – existem dezenas de institutos de identificação distribuídos por vários entes federativos e que não possuem meios de integração das informações. As informações de óbito não são seguras, o que obriga ao INSS a instituir a infame “prova de vida” aos seus segurados.
Não há bases seguras de dados para apoiar e complementar as informações obtidas pelos processos avançados de identificação, como os do DENATRAN e do TSE.
É um cenário muito diferente de vários outros países que majoritariamente contam com órgãos unificados de identificação civil e que ainda não ousaram a instituir a automação total na emissão de certificados digitais.
Nesse quadro complexo e matizado, o que sugiro é cautela. A ICP-Brasil é sucesso internacional por conta de sua segurança e por seus resultados, portanto, devemos preservar essas conquistas para nosso país é o dever de todos nós que participamos do sistema.
As novas tecnologias e as novas facilidades para usuários são muito importantes e devemos garantir sua implementação enquanto nos protegemos de fraudes.
A implantação da AR Eletrônica deve ser gradual e assistida, com o acompanhamento das entidades que representam a atividade. Vamos com segurança e atenção dirigir nossos esforços para melhoria geral dos serviços que prestamos aos cidadãos de nosso país.
Bruno Linhares, Empresário em Certificação Digital e Secretário Geral da AARB
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ICP-Brasil: como funciona a infraestrutura de certificação digital no Brasil
O modelo brasileiro de certificação digital é baseado em raiz única. No topo da estrutura está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que atua como Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil.
Cabe ao ITI credenciar e descredenciar as entidades que participam da cadeia de certificação, além de supervisionar e auditar todo o funcionamento do sistema.
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) estabelece normas técnicas e regulatórias que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais utilizados para autenticação, assinatura eletrônica e criptografia. Esses padrões formam uma cadeia de confiança que garante, por meio de evidências matemáticas, atributos essenciais às transações digitais, como autoria, integridade, autenticidade, confidencialidade e temporalidade, assegurando o não repúdio dos atos realizados no ambiente eletrônico.
O certificado digital é um conjunto de dados emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) após a validação da identidade do titular, realizada por uma Autoridade de Registro (AR). Esse processo garante o caráter personalíssimo do certificado.
Os certificados podem ser emitidos para pessoas físicas, pessoas jurídicas, equipamentos ou aplicações, permitindo identificar com segurança quem realiza determinada operação no ambiente digital.
A ICP-Brasil é, portanto, o conjunto de normas, requisitos técnicos e entidades que sustentam esse ecossistema. Esses requisitos incluem a homologação de hardware e software, além dos procedimentos que regulam todo o ciclo de vida dos certificados digitais, da emissão à revogação.
Estrutura da ICP-Brasil
A ICP-Brasil é formada por uma cadeia hierárquica de confiança composta por:
- Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz)
- Autoridades Certificadoras (AC)
- Autoridades de Registro (AR)
A governança do sistema é exercida pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, responsável por definir as políticas e diretrizes da infraestrutura.
Também integram esse ecossistema outras entidades especializadas, como:
- Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT)
- Entidade Emissora de Atributo (EEA)
- Prestadores de Serviço de Suporte (PSS)
- Prestadores de Serviços de Confiança (PSC)
Essas entidades ampliam as funcionalidades da certificação digital e fortalecem o ambiente de confiança nas transações eletrônicas realizadas no Brasil.
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