Movimento Cidadão Digital Seguro
AARB – Associação das Autoridades de Registro do Brasil, ATID – Associação Brasileira de Tecnologia e Identificação Digital e ANCD – Associação Nacional de Certificação Digital lançam em conjunto o Manifesto do Movimento Cidadão Digital Seguro.
Em 2020 a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, ICP-Brasil completou 20 anos desde que iniciou sua operação por meio da edição da Medida Provisória 2.200/2001-2 em agosto de 2001.
Mesmo estando presente há mais de 20 anos no dia a dia dos brasileiros, os certificados digitais ICP-Brasil ainda não são conhecidos pela população e, muitas vezes até mesmo as empresas desconhecem como que poderiam utilizar essa tecnologia para simplificar suas rotinas, reduzir despesas e acelerar seus ciclos de negócios.
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira segue padrões internacionais utilizados por governos e empresas privadas para operarem suas PKIs – Public Key Infrastructure, o que contribui para a interoperabilidade dos certificados digitais com softwares e hardwares do mercado global e possibilitam o mutuo reconhecimento das eIDs – Identidades eletrônicas entre as nações.
O certificado digital ICP-Brasil representa pessoas, empresas e também equipamentos e aplicações no ambiente eletrônico e já é utilizado em grande escala por contadores para cumprirem atividades contábeis e fiscais, por empresários da indústria e comércio para emissão de notas fiscais eletrônicas e para o Conectividade Social, por profissionais da saúde para diversos procedimentos como emissão de laudos e prescrições médicas digitais, pelos advogados para movimentar processos junto aos tribunais de justiça e para assinatura de contratos, pelos bancos no SPB – Sistema de Pagamento Brasileiro e muitas outras aplicações que envolvem as empresas e o cidadão comum sem que a presença do certificados digitais ICP-Brasil seja percebido.
Quando utilizada para assinatura de documentos ou para autenticação de acessos, o certificado digital ICP-Brasil possui reconhecimento legal, e é a única credencial eletrônica que possui o caráter de irrefutabilidade, ou seja, os atos eletrônicos chancelados pela ICP-Brasil não estão sujeitos a perícias técnicas para comprovação da validade jurídica.
A abrangência dos certificados digitais ICP-Brasil será retratada pelo Movimento Cidadão Digital Seguro.
Assista o filme do Manifesto do Movimento Cidadão Digital Seguro.
ICP-Brasil: a engrenagem invisível da confiança digital no Brasil
A ICP-Brasil é a infraestrutura que sustenta a confiança das transações digitais no país. É ela que permite que assinaturas eletrônicas qualificadas tenham validade jurídica robusta, garantindo autoria, integridade, autenticidade e proteção criptográfica das informações.
No centro desse ecossistema está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o ITI, que atua como Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. É o órgão responsável por coordenar, supervisionar e manter as regras que fazem toda a cadeia funcionar de forma interoperável e segura.
A estrutura opera como uma cadeia hierárquica de confiança. As Autoridades Certificadoras emitem os certificados digitais, enquanto as Autoridades de Registro validam presencial ou remotamente a identidade do titular antes da emissão. É esse processo que garante o caráter personalíssimo do certificado digital.
Mas a ICP-Brasil vai além da emissão de certificados. O ecossistema envolve entidades especializadas em carimbo do tempo, atributos digitais e serviços de confiança, criando uma arquitetura capaz de proteger contratos, sistemas, equipamentos, aplicações e identidades no ambiente eletrônico.
Na prática, a ICP-Brasil funciona como uma espécie de “infraestrutura invisível” da economia digital brasileira. Ela está por trás de assinaturas de contratos, processos judiciais eletrônicos, prontuários médicos, operações bancárias, emissão de notas fiscais e inúmeras transações que exigem elevado nível de segurança e validade jurídica.
Tudo isso é sustentado por normas técnicas, auditorias, homologações e processos rígidos de governança definidos pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, formando uma das maiores infraestruturas nacionais de confiança digital do mundo.
