Hoje, 24 de agosto de 2023, comemoramos os 22 anos da ICP-Brasil, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Em 2001, com a publicação da Medida Provisória 2.200-2, o Brasil deu um passo importante na direção da digitalização de seus serviços públicos e privados.
Por Ney Pinheiro
A ICP é a Infraestrutura de Chaves Públicas, é o conjunto de normas e requesitos técnicos. Os requisitos englobam a homologação de hardwares e softwares e envolvem, da mesma forma, o complexo conjunto de procedimentos relacionados ao ciclo de vida dos certificados digitais. No Brasil é denominada Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
A ICP-Brasil garante a autenticidade, integridade e não repúdio de documentos eletrônicos. Através dela, é possível assinar documentos com validade jurídica, o que facilita e torna mais segura a realização de transações online.
Desde sua criação, a ICP-Brasil passou por um processo de crescimento e amadurecimento. Hoje, conta com mais de 10 milhões de certificados digitais ativos, emitidos por cerca de 100 Autoridades Certificadoras (ACs) credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.
A ICP-Brasil tem sido fundamental para a implementação de diversos serviços públicos digitais no Brasil. Por exemplo, é utilizada no e-CAC da Receita Federal, no PJe do Poder Judiciário, e no ConectSUS do Ministério da Saúde.
Ainda há desafios a serem superados, como a inclusão digital e a disseminação do conhecimento sobre a importância da certificação digital e seus diferenciais em relação a outras credenciais eletrônicas que vem sendo difundidas atualmente. No entanto, é inegável que a ICP-Brasil é um marco importante na história da digitalização do Brasil.
Como presidente do Grupo Qualitycert, tenho a honra de participar dessa história. A Qualitycert é uma das ACs credenciadas pela ICP-Brasil e, desde então, tem trabalhado para promover a certificação digital no Brasil.
Acreditamos que a ICP-Brasil tem o potencial de transformar a forma como interagimos com o Estado e com o mercado. Através dela, é possível tornar os serviços públicos mais eficientes e acessíveis, e promover a inovação e o desenvolvimento econômico com segurança.
Parabéns à ICP-Brasil pelos seus 22 anos!
A Qualitycert – Autoridade Certificadora, é uma organização de tecnologia e segurança especializada em Certificação e Identificação Digital.
Com destaque para seu crescimento acelerado nos últimos anos e completa estrutura, a empresa possui DNA jovem e através de muita inovação está revolucionando o segmento da identificação digital para pessoas e empresas de forma ágil e segura.
Presente em todo território nacional, a AC Qualitycert oferece um portfólio com soluções abrangentes, produtos altamente eficazes, equipe técnica especializada e gestão humanizada.
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ICP-Brasil: como funciona a infraestrutura de certificação digital no Brasil
O modelo brasileiro de certificação digital é baseado em raiz única. No topo da estrutura está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que atua como Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil.
Cabe ao ITI credenciar e descredenciar as entidades que participam da cadeia de certificação, além de supervisionar e auditar todo o funcionamento do sistema.
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) estabelece normas técnicas e regulatórias que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais utilizados para autenticação, assinatura eletrônica e criptografia. Esses padrões formam uma cadeia de confiança que garante, por meio de evidências matemáticas, atributos essenciais às transações digitais, como autoria, integridade, autenticidade, confidencialidade e temporalidade, assegurando o não repúdio dos atos realizados no ambiente eletrônico.
O certificado digital é um conjunto de dados emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) após a validação da identidade do titular, realizada por uma Autoridade de Registro (AR). Esse processo garante o caráter personalíssimo do certificado.
Os certificados podem ser emitidos para pessoas físicas, pessoas jurídicas, equipamentos ou aplicações, permitindo identificar com segurança quem realiza determinada operação no ambiente digital.
A ICP-Brasil é, portanto, o conjunto de normas, requisitos técnicos e entidades que sustentam esse ecossistema. Esses requisitos incluem a homologação de hardware e software, além dos procedimentos que regulam todo o ciclo de vida dos certificados digitais, da emissão à revogação.
Estrutura da ICP-Brasil
A ICP-Brasil é formada por uma cadeia hierárquica de confiança composta por:
- Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz)
- Autoridades Certificadoras (AC)
- Autoridades de Registro (AR)
A governança do sistema é exercida pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, responsável por definir as políticas e diretrizes da infraestrutura.
Também integram esse ecossistema outras entidades especializadas, como:
- Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT)
- Entidade Emissora de Atributo (EEA)
- Prestadores de Serviço de Suporte (PSS)
- Prestadores de Serviços de Confiança (PSC)
Essas entidades ampliam as funcionalidades da certificação digital e fortalecem o ambiente de confiança nas transações eletrônicas realizadas no Brasil.
