A homologação da Prescrição Médica Digital foi um gigantesco avanço para o setor de saúde do Brasil e nesse sentido trouxeram muitos benefícios a população brasileira
Um artigo escrito pela AC Qualitycert
Muitos estudos já vinham sendo realizados para regulamentar a prática da Telemedicina, no Brasil bem antes da internet. Igualmente, os questionamentos sobre a video-consulta se intensificaram nas últimas décadas.
No passado recente se discutia se consultas remotas feitas por telefone – tele consultas – muito utilizadas, eram eticamente corretas. Do mesmo modo, recentemente, com o avanço da tecnologia a consulta por vídeo foi incluída nesse debate. A pandemia do Coronavírus pôs fim aos questionamentos conservadores uma vez que com o isolamento social não havia outra alternativa para médicos atenderem seus pacientes.
Para viabilizar a Prescrição Médica Digital foi necessário a aprovação de uma Medida Provisória pelo Congresso Nacional. Essa MP contou com o apoio dos Conselhos de Medicina e Farmácia, pelo ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e ANVISA entre outras instituições.
Para garantir a validade da Prescrição Médica Digital o Certificado ICP-Brasil foi o elemento fundamental.
Prescrição digital
O que é prescrição digital?
A Prescrição Digital é a versão eletrônica da prescrição tradicional feita em papel.
Como emitir a prescrição digital?
A prescrição medica digital é feita em um dispositivo eletrônico. A princípio, esse dispositivo pode ser tablet, celular ou computador.
Deve ser utilizada uma plataforma de assinatura eletrônica e em conjunto com o certificado ICP-Brasil, dessa forma, as evidências necessárias vão garantir a autenticidade do documento.
Os médicos podem utilizar as plataformas de assinatura disponíveis no mercado, desde que apresente as evidências requeridas e a plataforma elaborada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em parceria com Conselho Federal de Farmácia (CFF) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Médicos com o CRM – Conselho Regional de Medicina emitido por todos os Estados brasileiros podem utilizar a Prescrição Médica Digital e as respectivas plataformas.
Como confirmar a validade da prescrição médica digital?
O documento eletrônico traz outras evidências além da autenticidade; A qualificação: nome do médico e número de matrícula junto ao CRM; Integridade que prova que não houve nenhuma alteração. O tempo exato em que a prescrição foi criada e, consequentemente, sua data de expiração.
Como assinar a prescrição médica digital?
A prescrição médica digital só tem validade quando assinada com o Certificado Digital ICP-Brasil pessoa física do médico, do cirurgião dentista ou do veterinário.
Apenas a prescrição médica digital assinada com o certificado ICP-Brasil de pessoa física é válida. Definitivamente, o certificado digital pessoa jurídica dos médicos, cirurgiões dentistas ou veterinários não são válidos para assinar a prescrição médica digital.
Como enviar a prescrição médica digital ao paciente?
Médicos, cirurgiões dentistas e veterinários enviam a prescrição médica digital por e-mail ou celular.
Como validar a prescrição digital?
Os interessados podem conferir a validade da prescrição digital no Validador de Assinaturas Eletrônicas em Documentos Digitais de Saúde do ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
O Validador de Assinaturas Eletrônicas em Documentos Digitais de Saúde do ITI permite que médicos, cirurgiões-dentistas, pacientes e farmacêuticos mantenham o relacionamento de forma 100% online e com segurança no uso de documentos digitais.
Posteriormente, para validar a assinatura digital do profissional de saúde em uma prescrição médica digital ou atestado de afastamento é necessário consultar à base de dados dos Conselhos para que estes confirmem o registro do profissional através dos bancos de dados sob suas responsabilidades. Simultaneamente ao ato da assinatura digital os conselhos de classe são consultados sobre a condição do autor
O Validador de Assinaturas Eletrônicas em Documentos Digitais de Saúde do ITI, neste momento, está processando documentos nato-digitais assinados por médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos e os seguintes documentos: prescrição, atestado, solicitação de exame, relatório e laudo.
No portal, os usuários podem conferir com segurança se o documento digital de saúde recebido é original e se o médico ou cirurgião-dentista está regularmente habilitado.
Como submeter a prescrição digital para consulta?
Quem consulta deve fazer o upload do arquivo em formato PDF e clicar em enviar.
A validade da assinatura digital e o número do registro profissional pelo conselho profissional (CFF, CFM ou CFO) estão disponíveis para consulta.
Em suma, a plataforma informa sobre a presença da assinatura digital e se houve alguma alteração no documento eletrônico.
O que é o Verificador do ITI? Pode validar a prescrição digital?
O Verificador não confere o teor do documento, desta forma, não serve para atestar a validade da prescrição digital, o Verificador vai conferir se o documento apresentado é um documento que está em conformidade técnica.
Assim, o conjunto sistêmico do documento eletrônico determina a validade da prescrição médica digital.
Fluxo Prescrição Digital – Imagem CRM
Agora que você já conhece o processo da prescrição digital, visualize a seguir o fluxo desenhado e publicado pelo Conselho Federal de Medicina.
Uso do certificado digital por médicos além da prescrição digital
Além das Prescrições Digitais os médicos também podem utilizar seu cerificado digital ICP-Brasil para outros fins segundo a relação do Conselho Federal de Medicina.
– Acesso aos sistemas de Prontuário Eletrônico do Paciente – PEP;
– Envio declarações de impostos pela internet;
– Recuperação de informações sobre histórico de declarações;
– Assinatura de contratos digitais e declarações;
– Consulta à situação fiscal e cadastral na Receita Federal;
– Criação de procurações eletrônicas;
– Acesso online a certidões e serviços da Receita Federal;
– Transações bancárias e online.
Em síntese, da mesma forma que a revolução está acontecendo na Saúde, em outros setores da economia também está. Esse movimento em que as empresas estão digitalizando seus processos chamamos de jornada digital e a AC Qualitycert está ao lado de muitas empresas provendo o Certificado digital bem como a consultoria para essa evolução.
A Qualitycert – Autoridade Certificadora, é uma organização de tecnologia e segurança especializada em Certificação e Identificação Digital.
Com destaque para seu crescimento acelerado nos últimos anos e completa estrutura, a empresa possui DNA jovem e através de muita inovação está revolucionando o segmento da identificação digital para pessoas e empresas de forma ágil e segura.
Presente em todo território nacional, a AC Qualitycert oferece um portfólio com soluções abrangentes, produtos altamente eficazes, equipe técnica especializada e gestão humanizada.
Parceria para Autoridades de Registro
Saiba mais sobre a AC Qualitycert clicando aqui.
Outros artigos da AC Qualitycert você pode acessar aqui
Tecnologia ICP-Brasil no mercado financeiro brasileiro
Cidadania Digital, por Ney Pinheiro
Expansão de casos de uso da Certificação Digital
