IRPF 2023: Para declarações que representam maior criticidade, a Receita exige nível superior de segurança e identificação do contribuinte. Confira!

Receita Federal informou que, a partir desse 2023, o período de entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física – DIRPF/2023 – acontecerá no período entre 15 de março a 31 de maio

Para as declarações que representam maior risco, a Receita Federal do Brasil exige nível superior de segurança e identificação do contribuinte na entrega das declarações: Preenchimento por computador e assinatura com o Certificados Digitais ICP-Brasil são alguns dos cuidados especiais que contribuintes devem seguir.

Artigo escrito por AC Qualitycert

O adiamento do início tem como objetivo, segundo o órgão, permitir que desde o primeiro dia de entrega todos os cidadãos já possam usufruir da declaração pré-preenchida.

A modalidade de declaração pré-preenchida em larga escala foi disponibilizada desde 2022. Por meio dela, é muito mais simples fazer o Imposto de Renda, pois o sistema da Receita Federal traz automaticamente diversas informações que antes precisava ser preenchida uma a uma pelo declarante.

Para o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, “como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes pela declaração pré-preechida chegarão à Receita Federal no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo para consolidação dos dados.”

As informações de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais são importadas da declaração do ano anterior, do carnê-leão e das declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos, por exemplo.

Formas de fazer a Declaração de Imposto de Renda – DIRPF 2023 

Existem três formas de fazer a sua Declaração de Imposto de Renda – DIRPF.

I – Declaração Online: Preencha e envie a declaração direto pela internet. Para acessar, você precisará de uma conta gov.br com nível prata ou ouro de segurança ou código de acesso.
II– Celular e tablets: Instale o app disponível na App Store ou Google Play para preencher e enviar a declaração pelo seu celular ou tablet. Para acessar o aplicativo será necessário informar sua conta Gov.br, aceitando aqui o nível bronze de segurança.
III– Programa IRPF: Se preferir, baixe e instale o programa do imposto de renda no seu computador para preencher e enviar a declaração à Receita Federal. É necessário ter acesso à internet para poder baixar e enviar a declaração, e não é necessária a informação da conta Gov.br.
Atenção: O programa para o preenchimento das declarações é diferente a cada ano.  

Entrega apenas com Certificados Digitais ICP-Brasil

Para as declarações que representam maior criticidade, a Receita Federal do Brasil exige nível superior de segurança e identificação do contribuinte na entrega das declarações.

Contribuintes com rendimentos ou que tenham realizado pagamentos cuja soma seja igual ou maior que 5 milhões de reais, devem utilizar o Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas DIRPF 2023 e enviar a declaração assinada com Certificado Digital ICP-Brasil conforme a orientação que consta neste Link do Site da Receita.

Verifique aqui informações da declaração de imposto de renda que não podem ser preenchidas ou enviadas pela plataforma online e para dispositivos móveis (celulares e tablets) por questões de segurança e sigilo.

Da mesma forma, os serviços relativos à EFD-Reinf e DCTFWeb, que só podem ser acessadas com o uso de Certificados Digitais ICP-Brasil. É possível a utilização do código de acesso, mas apenas nas hipóteses legalmente previstas.

Contribuintes devem utilizar o portal Gov.BR para acessar o e-Cac

Em 9 de janeiro de 2023, a RFB apresentou um novo pacote de aplicações integradas ao Portal e-CAC com adequações em relação à autenticação com a conta Gov.br.

O e–CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, é o portal de serviços que permite a comunicação via internet entre o contribuinte e a Receita Federal do Brasil.

Os serviços estão disponíveis para os usuários que possuam a conta gov.br, com nível de confiabilidade prata ou ouro. Você pode conferir o que são esses níveis no final do artigo.

Os contribuintes podem agora fazer as procurações eletrônicas para que outras pessoas utilizem os serviços digitais da Receita Federal em seus nomes, de forma imediata, sem precisar formalizar um processo.

Além disso, MEIs, empresários e procuradores, uma vez autenticados, já podem acessar todas as informações e utilizar serviços em nome de suas empresas e clientes.

As implementações representam um avanço na prestação de serviços digitais e a expectativa é de que a ampliação do acesso reduza a busca por atendimento.

A pré-preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte

Fazendo a declaração pela opção pré-preenchida o contribuinte inicia com diversos campos já preenchidos.

Para fazer declaração pré-preenchida e ter prioridade na restituição, contribuinte precisa ter conta prata ou ouro no Gov.br

Acesso à declaração pré-preenchida do imposto de renda exige conta ouro ou prata na plataforma de relacionamento do governo com o cidadão, o Gov.br

Os usuários da plataforma Gov.br, gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, terão prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda (IR).

Conforme anunciado pela Receita Federal, nesta segunda-feira (27/02), os contribuintes que fizerem a declaração pré-preenchida do IR, que é acessada com a conta Gov.br, e os que optarem por receber as restituições via PIX passarão na frente da fila de pagamento este ano.

A declaração pré-preenchida estará disponível a partir de 15 de março, já na abertura do prazo de entrega do IR.

O contribuinte, ao optar por ela, ganha tempo – as informações repassadas no ano anterior são automaticamente importadas para a declaração atual, e agora também prioridade. Entretanto, só quem tem conta ouro ou prata no Gov.br poderá acessar esse serviço, que também é gratuito.

Dentro do grupo prioritário para o recebimento da restituição do IR, o contribuinte que aderir a declaração pré-preenchida estará logo abaixo dos contribuintes cuja maior fonte de renda seja oriunda do magistério; dos contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; idosos entre 60 e 79 anos e idosos acima de 80 anos, que estão no topo do grupo.

O que constará na Declaração Pré-preenchida

As informações relativas à rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais e que são alimentadas diretamente no Programas Geradores de Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023, sem a necessidade de digitação. Lembrando que, é responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados pré-preenchidos na Declaração, devendo realizar as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias, se for o caso.

SELOS DE IDENTIFICAÇÃO UTILIZADOS PELO GOV.BR

Como obter a conta Gov.br?

Caso não tenha conta no Gov.br, basta acessar a plataforma pela web ou aplicativo Gov.br

Como ter a conta ouro

A maneira mais simples e rápida de obter o selo ouro é utilizar o certificado digital ICP-Brasil. É simples e intuitivo, mas caso você tenha alguma dúvida, entre em contato com o suporte da AC Qualitycert.

Caso o contribuinte não tenha o certificado digital ICP-Brasil, poderá solicitar rapidamente à AC Qualitycert e emitir em menos de 15 minutos por videoconferência, sem sair de casa ou local de trabalho.

Para utilizar a biometria colhida pela Justiça Eleitoral será preciso fazer a validação facial via aplicativo Meu Gov.br.

Como ter a conta prata

Para obter a conta prata o contribuinte tem um pouco mais de trabalho. Vamos lá:

É preciso fazer a validação facial no aplicativo Gov.br utilizando a biometria colhida no Departamento de Trânsito de sua Unidade Federativa (UF), caso tenha carteira de trânsito válida, ou validação bancária. Onze instituições financeiras do país já estão integradas à plataforma do governo: Agibank, Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Bradesco, Santander, Itaú, Mercantil, BRB, Sicredi e Banrisul. Todos os correntistas destas instituições podem entrar no Gov.br acessando ‘Seu banco’.

Como acessar a validação pelo seu banco:

1 – Acesse o link: acesso.gov.br

2 – Acesse em ‘Outras opções de identificação’ a opção: ‘Seu banco’

3 – Ao abrir a tela, clique no banco onde tem conta bancária

Nem a plataforma Gov.br tem acesso aos dados bancários do cidadão, nem o banco acessado recebe informações das pessoas que constam nos órgãos do governo federal. A integração das instituições financeiras ao Gov.br serve para qualificar a conta do cidadão, a partir da conferência de dados já existentes em ambas as partes.

Procuração eletrônica

Uma procuração eletrônica pode ser feita para que outra pessoa acesse os serviços digitais da Receita Federal pelo contribuinte. Por este serviço, as pessoas também podem consultar e cancelar as procurações outorgadas.

Essa procuração permite que outra pessoa (outorgado) possa representar o outorgante ou sua empresa e utilizar os serviços digitais da Receita Federal no e-CAC em seu nome.

Os serviços a que o procurador terá acesso podem ser selecionados. Se forem marcados todos os serviços, o procurador terá acesso até mesmo aos serviços que vierem a ser disponibilizados no futuro.

Para cadastrar a procuração é necessário acessar o e-CAC com uma conta gov.br, de nível prata ou ouro.

A consulta de solicitações e cancelamento de procurações também podem ser feitos pelos canais abaixo.

Cadastrar procuração |  Solicitar uma procuração

Como confirmar as procurações eletrônicas já outorgadas?

O acesso ao sistema de Processos Digitais é feito pelo gov.br na aba Procurações para consultar as procurações ativas e restringir o acesso do procurador.

Como restringir acesso de procurador a processos digitais?

As procurações podem ser anuladas, bem como os poderes dados nessa procuração como o acesso ao e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal.

A Qualitycert – Autoridade Certificadora, é uma organização de tecnologia e segurança especializada em Certificação e Identificação Digital.

Com destaque para seu crescimento acelerado nos últimos anos e completa estrutura, a empresa possui DNA jovem e através de muita inovação está revolucionando o segmento da identificação digital para pessoas e empresas de forma ágil e segura.

Presente em todo território nacional, a AC Qualitycert oferece um portfólio com soluções abrangentes, produtos altamente eficazes, equipe técnica especializada e gestão humanizada.

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