Novo dispositivo criptográfico homologado pelo ITI
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) homologou o primeiro microcontrolador criptográfico para uso geral, no modelo da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
O chip criptográfico permite a utilização do certificado digital diretamente em aparelhos do tipo IoT (Internet of Things), e com isso agregar segurança para objetos ou “coisas” conectados à Internet.
Esse dispositivo tem aplicabilidade imediata para Objetos Metrológicos (OM), utilizados na geração de registros de medição legal, os quais são regulados pelo INMETRO, bem como em outros tipos de equipamentos que venham requerem maior resiliência contra fraudes.
O dispositivo microcontrolador é um chip que armazena o certificado digital localmente, com segurança para uso de acordo com as exigências internacionais e os normativos da ICP-Brasil para módulos criptográficos.
A solução permite levar a tecnologia de criptografia para quaisquer equipamentos independentemente do produto ou aplicação, com o objetivo entre outros de coibir fraudes ou acesso indevido.
O dispositivo do tipo Chip Criptográfico ” Infineon Security Controller SLE78 M7892 “, Modelo “IFX JCOS Ed. 1 – SafeSign IC“, fabricante INFINEON, da empresa INFINEON TECHNOLOGIES SOUTH AMERICA LTDA.
O equipamento foi avaliado pelo Laboratório de Ensaios e Auditoria – LEA – LSI-TEC, com relação aos requisitos técnicos de segurança e interoperabilidade descritos em plano de ensaios específico, considerando o Nível de Segurança de Homologação NSH1, e apresentou-se em conformidade com tais requisitos, conforme Relatório de Ensaio nº 0000/INFINEON-01, emitido em 04/03/2020.
O equipamento avaliado está homologado pelo ITI, no Nível de Segurança de Homologação 1, em estrita observância à legislação aplicável, atendendo em especial aos seguintes normativos:
I – Regulamento para Homologação de Sistemas e Equipamentos de Certificação Digital no Âmbito da ICP-Brasil -v.3.0 (DOC-ICP-10) – aprovado pela Resolução 96 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, em 27.09.2012;
II – Estrutura Normativa Técnica e Níveis de Segurança de Homologação a serem utilizados nos Processos de Homologação de Sistemas e Equipamentos de Certificação Digital no âmbito da ICP-Brasil – v 3.0 (DOC-ICP-10.02) – aprovado pela Instrução Normativa 08-2010 do ITI, em 01.10.2010;
III – “Padrões e Procedimentos Técnicos a Serem Observados nos Processos de Homologação de Equipamentos Criptográficos Não Contemplados em Manual de Conduta Técnica Específicos.” – v 1.0 (DOC-ICP-10.08)
A homologação da solução foi publicada no Ato Declaratório Executivo nº 1/2021 no Diário Oficial da União de 26 de janeiro.
Com informações do ITI
