A partir de 1º de maio de 2024 a NFP-e, Nota Fiscal de Produtor Eletrônica, será obrigatória em todo o país independentemente do faturamento
A nota fiscal eletrônica para produtores rurais (NFe ou NFP-e) já é obrigatória em alguns estados, como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.
A medida visa modernizar e simplificar a emissão de documentos fiscais, além de trazer benefícios para os contribuintes e para a fiscalização.
A NFP-e (Nota Fiscal de Produtor Eletrônica) é um documento fiscal que registra as vendas de produtos rurais sujeitos ao ICMS. Ela substitui as notas fiscais em papel e traz diversos benefícios para os produtores rurais, tais como:
A nota fiscal eletrônica para produtores rurais (NFe ou NFP-e) já é obrigatória em alguns estados, como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. Em outros estados, a emissão da nota fiscal eletrônica depende do faturamento anual do produtor rural, sendo obrigatória para aqueles que faturam acima de R$ 200 mil por ano. Porém, a partir de 1º de maio de 2024, a emissão da nota fiscal eletrônica será obrigatória para todos os produtores rurais do país, independentemente do faturamento
Como se preparar para a mudança?
É importante que todos os produtores rurais se adequem à nova exigência fiscal. A falta de emissão do documento fiscal para acompanhar a produção no seu trânsito, pode acarretar multas. Além disso, a nota fiscal eletrônica é uma ferramenta que facilita a gestão do negócio, a transparência das operações e a conformidade com a legislação.
O que é a nota fiscal eletrônica?
A nota fiscal eletrônica é um documento digital que registra as operações de compra e venda de mercadorias ou serviços. Ela substitui a nota fiscal em papel, modelo 1 ou 1A, e a nota fiscal do produtor, modelo 41.
A NFe é transmitida pela internet para a Secretaria da Fazenda de cada Estado que valida e autoriza a operação. O contribuinte recebe um arquivo XML da NFe e um documento auxiliar (DANFE), que deve acompanhar a mercadoria durante o transporte.
Quais são os benefícios da nota fiscal eletrônica?
A nota fiscal eletrônica traz vantagens para os produtores rurais, tais como:
– Eliminação da prestação de contas na prefeitura;
– Redução de custos com impressão, armazenamento e envio de documentos fiscais;2
– Agilidade e segurança na transmissão e recepção dos dados fiscais;
– Simplificação das obrigações acessórias e da escrituração fiscal;
– Incentivo ao uso de novas tecnologias.
Como emitir a nota fiscal eletrônica?
Para emitir a nota fiscal eletrônica, o produtor rural precisa:
Ter acesso à internet e a um sistema emissor de NFe, que deverá seguir as especificações técnicas nacionais exigidas no Manual de Orientação da NFe;
Possuir um certificado digital ICP-Brasil, que é uma assinatura eletrônica que garante a autenticidade e a validade jurídica dos documentos fiscais;
Realizar o credenciamento junto à Secretaria da Fazenda do seu Estado
Existe uma alternativa mais simples para emitir a nota fiscal eletrônica?
Isso dependerá da Secretária de Fazenda de cada Estado consulte a lista abaixo:
Estado / Site da Secretaria de Fazenda
Acre www.sefaz.ac.gov.br
Alagoas www.sefaz.al.gov.br
Amapá www.sefaz.ap.gov.br
Amazonas www.sefaz.am.gov.br
Bahia www.sefaz.ba.gov.br
Ceará www.sefaz.ce.gov.br
Distrito Federal www.fazenda.df.gov.br
Espírito Santo www.sefaz.es.gov.br
Goiás www.sefaz.go.gov.br
Maranhão www.sefaz.ma.gov.br
Mato Grosso www.sefaz.mt.gov.br
Mato Grosso do Sul www.sefaz.ms.gov.br
Minas Gerais www.fazenda.mg.gov.br
Pará www.sefa.pa.gov.br
Paraíba www.receita.pb.gov.br
Paraná www.fazenda.pr.gov.br
Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Piauí www.sefaz.pi.gov.br
Rio de Janeiro www.fazenda.rj.gov.br
Rio Grande do Norte www.set.rn.gov.br
Rio Grande do Sul www.sefaz.rs.gov.br
Rondônia www.sefin.ro.gov.br
Roraima www.sefaz.rr.gov.br
Santa Catarina www.sef.sc.gov.br
São Paulo www.fazenda.sp.gov.br
Sergipe www.sefaz.se.gov.br
Tocantins www.sefaz.to.gov.br
O Portal da Nota Fiscal Eletrônica é um site que divulga informações sobre a Nota Fiscal eletrônica (NFe), um documento fiscal digital que substitui as notas fiscais em papel.
O portal é coordenado pelo ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) e desenvolvido em parceria com a Receita Federal do Brasil. No portal, você pode consultar as NFe emitidas e recebidas, acessar os serviços, a legislação, os documentos e os downloads relacionados à NFe, além de obter orientações, perguntas frequentes e suporte técnico sobre o assunto. Você pode acessar o portal pelo link Portal da Nota Fiscal Eletrônica
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